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M. P. do E. de S. P.
Receptação; Apelante: D. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
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Identificação
Nº Processo: 1501348-60.2025.8.26.0015
Vara: 5ª Vara Especial
Assunto: Receptação; Apelante: D. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Thiago Dias Machado Inacio (OAB: 2 *** Thiago Dias Machado Inacio (OAB: 270114/SP); Apelado: M. P. do E. de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Receptação; Apelante: D. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501348-60.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501348-60.2025.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: K. P. da S. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500921-46.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500921-46.2024.8.26.0323; Assunto: De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas; Apelante: W. D. de M. A. (Menor); Advogado: Thiago Dias Machado Inacio (OAB: 270114/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500083-51.2025.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1500083-51.2025.8.26.0620; Assunto: Destituição de Poder Familiar; Apelante: J. de
S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1009484-90.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1009484-90.2023.8.26.0624;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: L. L. dos S. (Menor); Advogado: Hércules de Souza Bispo (OAB: 223747/SP);
RepreLeg: Daniela Loureiro de Marins; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1001162-78.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Itararé; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001162-78.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de I.; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.;
Apelado: Y. H. L. D. A. (Menor); Advogada: Ana Carla Alves Coelho (OAB: 496168/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Thainara
da Conceição Leal
1506633-74.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506633-74.2025.8.26.0228;
Assunto: Furto (art. 155); Apelante: G. G. V. de L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: G. C. P. de A. (Menor); Advogado: Leandro da Gloria (OAB: 366103/SP); Advogado: Nicolas da Glória
Pereira (OAB: 476344/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502063-84.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e
Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502063-84.2025.8.26.0506; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000615-56.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000615-56.2024.8.26.0543; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: R. L. V. C. (Menor); Advogado: Pedro Paulo de Souza da Costa (OAB: 444638/
SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Edna Santos Vieira; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB:
170880/SP) (Procurador)
1001679-06.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Cautelar Inominada Infância e Juventude; Nº origem: 1001679-06.2024.8.26.0025; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de A.; Advogada: Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB: 164771/SP) (Procurador); Apelada: C. de J. S. F.;
RepreLeg: Cristian de Jesus Fonseca; Advogada: Daniela Marques de Almeida (OAB: 338128/SP)
1501162-98.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Criminal da
Comarca de Taboão da Serra; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501162-98.2025.8.26.0609; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: K. da S. P. (Menor); Advogada: Débora Santos da Conceição (OAB: 485358/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500163-25.2025.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500163-25.2025.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: I. G. de S. (Menor) e outro; Advogado: Denis Felipe Cremasco (OAB: 217727/SP); Apelante: G. R. da S. (Menor);
Advogada: Fabiana Cosme Azene (OAB: 337734/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500608-14.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500608-14.2025.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Receptação; Apelante: D. M. S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501348-60.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. omarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501348-60.2025.8.26.0015;
Assunto: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: K. P. da S. A. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500921-46.2024.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500921-46.2024.8.26.0323; Assunto: De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas; Apelante: W. D. de M. A. (Menor); Advogado: Thiago Dias Machado Inacio (OAB: 270114/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500083-51.2025.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única; Ação:
Destituição do Poder Familiar; Nº origem: 1500083-51.2025.8.26.0620; Assunto: Destituição de Poder Familiar; Apelante: J. de
S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1009484-90.2023.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tatuí; Vara: Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 1009484-90.2023.8.26.0624;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: L. L. dos S. (Menor); Advogado: Hércules de Souza Bispo (OAB: 223747/SP);
RepreLeg: Daniela Loureiro de Marins; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador)
1001162-78.2025.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Itararé; Vara: 2ª
Vara; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001162-78.2025.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Apelante: M. de I.; Advogado: Pedro Henrique Pedroso (OAB: 226725/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.;
Apelado: Y. H. L. D. A. (Menor); Advogada: Ana Carla Alves Coelho (OAB: 496168/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Thainara
da Conceição Leal
1506633-74.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1506633-74.2025.8.26.0228;
Assunto: Furto (art. 155); Apelante: G. G. V. de L. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelante: G. C. P. de A. (Menor); Advogado: Leandro da Gloria (OAB: 366103/SP); Advogado: Nicolas da Glória
Pereira (OAB: 476344/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502063-84.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e
Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1502063-84.2025.8.26.0506; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: R. F. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1000615-56.2024.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000615-56.2024.8.26.0543; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: R. L. V. C. (Menor); Advogado: Pedro Paulo de Souza da Costa (OAB: 444638/
SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Edna Santos Vieira; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB:
170880/SP) (Procurador)
1001679-06.2024.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Cautelar Inominada Infância e Juventude; Nº origem: 1001679-06.2024.8.26.0025; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. de A.; Advogada: Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB: 164771/SP) (Procurador); Apelada: C. de J. S. F.;
RepreLeg: Cristian de Jesus Fonseca; Advogada: Daniela Marques de Almeida (OAB: 338128/SP)
1501162-98.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Criminal da
Comarca de Taboão da Serra; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501162-98.2025.8.26.0609; Assunto:
Roubo (art. 157); Apelante: K. da S. P. (Menor); Advogada: Débora Santos da Conceição (OAB: 485358/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500163-25.2025.8.26.0552; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500163-25.2025.8.26.0552; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: I. G. de S. (Menor) e outro; Advogado: Denis Felipe Cremasco (OAB: 217727/SP); Apelante: G. R. da S. (Menor);
Advogada: Fabiana Cosme Azene (OAB: 337734/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500608-14.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: Vara da Infância e
Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500608-14.2025.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º