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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão
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Identificação
Nº Processo: 1501359-77.2024.8.26.0483
Vara: 3ª
Assunto: Lesão Cometida em Razão
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Murilo Moreira Sanches Carrinho (O *** Murilo Moreira Sanches Carrinho (OAB: 460415/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501359-77.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501359-77.2024.8.26.0483; Assunto: Lesão Cometida em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Razão
da Condição de Mulher; Apelante: C. P. M.; Advogado: Murilo Moreira Sanches Carrinho (OAB: 460415/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500542-77.2023.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500542-77.2023.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Kelvyn Mikael dos Santos de Moura; Advogada: Giulia Carneiro Duarte (OAB: 480661/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500051-42.2024.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500051-42.2024.8.26.0471; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gilvan Prestes de Oliveira; Advogada: Sabrina Monteiro Franchi
(OAB: 186100/SP) (Defensor Dativo)
1500733-52.2021.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500733-52.2021.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thiago Ueno de Campos; Advogado: Leonardo Bitencourt Costa (OAB: 237587/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503199-41.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503199-41.2024.8.26.0510; Assunto: Furto; Apelante: Juliano Felipe
Alves Victalino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Andrea de Almeida
Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500196-74.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500196-74.2025.8.26.0597; Assunto: Ameaça; Apelante: W. S. R.;
Advogada: Amanda Ferreira Borges (OAB: 447972/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500795-84.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500795-84.2024.8.26.0229; Assunto:
Receptação; Apelante: Natanael da Silva Ferreira; Advogado: Adilson Martins Vilar (OAB: 430816/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Michele da Silva Soares; Advogado: Antonio Gonzalez dos
Santos Filho (OAB: 223291/SP)
0080301-56.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0080301-56.2015.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: UINESON PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público)
1500284-12.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500284-12.2024.8.26.0480; Assunto: Furto; Apelante: MARCOS
JOSÉ FERREIRA; Advogada: Gabrielly Sanchez Marques (OAB: 361653/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509734-29.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509734-29.2023.8.26.0604; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. F. dos S.; Advogada: Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503386-64.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503386-64.2024.8.26.0602; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. D. da S.; Advogado: André Lucas Cobo (OAB: 425088/SP);
Advogado: Carlos Marcelo Belloti (OAB: 162908/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: P. R. C. da S.; Advogada:
Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB: 424971/SP)
0000282-87.2025.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000282-87.2025.8.26.0543; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: MAURO DAVI DOS SANTOS NEPOMUCENO; Advogado: Guilherme Busi Soares (OAB: 244108/RJ); Advogado: Siro
Darlan de Oliveira (OAB: 25249/RJ); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501052-61.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501359-77.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501359-77.2024.8.26.0483; Assunto: Lesão Cometida em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Razão
da Condição de Mulher; Apelante: C. P. M.; Advogado: Murilo Moreira Sanches Carrinho (OAB: 460415/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500542-77.2023.8.26.0570; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500542-77.2023.8.26.0570; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Kelvyn Mikael dos Santos de Moura; Advogada: Giulia Carneiro Duarte (OAB: 480661/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500051-42.2024.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500051-42.2024.8.26.0471; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Gilvan Prestes de Oliveira; Advogada: Sabrina Monteiro Franchi
(OAB: 186100/SP) (Defensor Dativo)
1500733-52.2021.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500733-52.2021.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thiago Ueno de Campos; Advogado: Leonardo Bitencourt Costa (OAB: 237587/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503199-41.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503199-41.2024.8.26.0510; Assunto: Furto; Apelante: Juliano Felipe
Alves Victalino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Andrea de Almeida
Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500196-74.2025.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sertãozinho; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500196-74.2025.8.26.0597; Assunto: Ameaça; Apelante: W. S. R.;
Advogada: Amanda Ferreira Borges (OAB: 447972/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500795-84.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500795-84.2024.8.26.0229; Assunto:
Receptação; Apelante: Natanael da Silva Ferreira; Advogado: Adilson Martins Vilar (OAB: 430816/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Michele da Silva Soares; Advogado: Antonio Gonzalez dos
Santos Filho (OAB: 223291/SP)
0080301-56.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0080301-56.2015.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: UINESON PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público)
1500284-12.2024.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500284-12.2024.8.26.0480; Assunto: Furto; Apelante: MARCOS
JOSÉ FERREIRA; Advogada: Gabrielly Sanchez Marques (OAB: 361653/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509734-29.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509734-29.2023.8.26.0604; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: J. F. dos S.; Advogada: Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503386-64.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503386-64.2024.8.26.0602; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. D. da S.; Advogado: André Lucas Cobo (OAB: 425088/SP);
Advogado: Carlos Marcelo Belloti (OAB: 162908/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: P. R. C. da S.; Advogada:
Lais Del Monte de Matos Toledo Lazarou (OAB: 424971/SP)
0000282-87.2025.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara; Ação:
Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0000282-87.2025.8.26.0543; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: MAURO DAVI DOS SANTOS NEPOMUCENO; Advogado: Guilherme Busi Soares (OAB: 244108/RJ); Advogado: Siro
Darlan de Oliveira (OAB: 25249/RJ); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501052-61.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º