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M. P. do E. de S. P.
Roubo (art. 157); Apelante: J.
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Identificação
Nº Processo: 1501378-66.2025.8.26.0542
Vara: 3ª Vara
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: J.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871 *** Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501378-66.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: J.
P. H. dos S. (Menor); Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002543-17.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002543-17.2025.8.26.0637; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada:
A. N. L. I.; Advogada: Claudia Adriana Mion (OAB: 100399/SP); RepreLeg: Natalia Pereira Lopes
1510457-27.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1510457-27.2024.8.26.0050; Assunto: Fato
Atípico; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. N. G. P.; Advogada: Fatima Regina Cardoso Muscelli (OAB: 87677/SP);
Advogada: Thaís Cardoso Muscelli (OAB: 363867/SP)
1501533-98.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501533-98.2025.8.26.0015; Assunto: Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: M. da S. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0010560-48.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010560-48.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelado: M. T. S.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Miriam Torres Tiarga Andrade
1009306-02.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009306-02.2024.8.26.0077; Assunto: Cirurgia; Apelante: M. de B.;
Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/
SP) (Procurador); Apelado: M. W. de L. M. (Menor); RepreLeg: M. de M. Q.; Advogada: Camila Kiill da Silva (OAB: 352722/SP)
(Defensor Dativo)
1005240-25.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1005240-25.2025.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. S. dos S. (Menor); Advogada: Chrislaynne Souza Silva
(OAB: 405822/SP); RepreLeg: E. S. C.; Recorrido: S. de E. do M. de J. e outro; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/
SP) (Procurador)
1004474-91.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004474-91.2023.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de insumos;
Apelante: M. A. S. L. (Menor); Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); RepreLeg: Mariane Regina Santana
Lourenço; Apelado: M. de J.; Advogado: Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP) (Procurador); Interessado: E. de S. P.;
Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador)
1501122-32.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501122-32.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: M. P. do
E. de S. P.; Apelado: R. S. do A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504004-79.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504004-79.2024.8.26.0320; Assunto: Receptação; Apelante: W. D. A.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001259-14.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001259-14.2025.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C., registrado civilmente como C. G. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl
Russo (OAB: 83816/SP); RepreLeg: Carmen Enedida Schohl Russo Fascina; Recorrido: M. de P. e outro; Advogado: Fabio
Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador)
1006834-90.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006834-90.2024.8.26.0606; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Requerente: D. L. S. A. (Menor); Advogada: Angela Gonçalves Dias de Souza (OAB: 190157/SP) (Defensor Dativo);
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.
1011034-43.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011034-43.2024.8.26.0606; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501378-66.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: J.
P. H. dos S. (Menor); Advogado: Tiago Ziurkelis Mafaldo (OAB: 413871/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1002543-17.2025.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1002543-17.2025.8.26.0637; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada:
A. N. L. I.; Advogada: Claudia Adriana Mion (OAB: 100399/SP); RepreLeg: Natalia Pereira Lopes
1510457-27.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1510457-27.2024.8.26.0050; Assunto: Fato
Atípico; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. N. G. P.; Advogada: Fatima Regina Cardoso Muscelli (OAB: 87677/SP);
Advogada: Thaís Cardoso Muscelli (OAB: 363867/SP)
1501533-98.2025.8.26.0015; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Especial da
Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501533-98.2025.8.26.0015; Assunto: Furto
Qualificado (Art. 155, § 4o.); Apelante: M. da S. C. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0010560-48.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010560-48.2024.8.26.0361; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Fabio Mutsuaki Nakano (OAB: 181100/SP) (Procurador); Apelado: M. T. S.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Miriam Torres Tiarga Andrade
1009306-02.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1009306-02.2024.8.26.0077; Assunto: Cirurgia; Apelante: M. de B.;
Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) (Procurador); Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/
SP) (Procurador); Apelado: M. W. de L. M. (Menor); RepreLeg: M. de M. Q.; Advogada: Camila Kiill da Silva (OAB: 352722/SP)
(Defensor Dativo)
1005240-25.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do
Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1005240-25.2025.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: H. S. dos S. (Menor); Advogada: Chrislaynne Souza Silva
(OAB: 405822/SP); RepreLeg: E. S. C.; Recorrido: S. de E. do M. de J. e outro; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/
SP) (Procurador)
1004474-91.2023.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1004474-91.2023.8.26.0292; Assunto: Fornecimento de insumos;
Apelante: M. A. S. L. (Menor); Advogado: Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP); RepreLeg: Mariane Regina Santana
Lourenço; Apelado: M. de J.; Advogado: Rogerio de Souza Neves (OAB: 302168/SP) (Procurador); Interessado: E. de S. P.;
Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador)
1501122-32.2024.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501122-32.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: M. P. do
E. de S. P.; Apelado: R. S. do A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1504004-79.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504004-79.2024.8.26.0320; Assunto: Receptação; Apelante: W. D. A.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001259-14.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1001259-14.2025.8.26.0462; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C., registrado civilmente como C. G. (Menor); Advogada: Carmen Enedina Schmohl
Russo (OAB: 83816/SP); RepreLeg: Carmen Enedida Schohl Russo Fascina; Recorrido: M. de P. e outro; Advogado: Fabio
Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP) (Procurador)
1006834-90.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006834-90.2024.8.26.0606; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Requerente: D. L. S. A. (Menor); Advogada: Angela Gonçalves Dias de Souza (OAB: 190157/SP) (Defensor Dativo);
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de S.
1011034-43.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1011034-43.2024.8.26.0606; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º