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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501382-56.2023.8.26.0548
Vara: 6ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Torres Prado (OAB: 466652/SP); Ap *** Lucas Torres Prado (OAB: 466652/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501382-56.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 1501382-56.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Gaspar Ferraz de Moura Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504756-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504756-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Paulo Henrique de Moraes Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514422-31.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514422-31.2022.8.26.0099; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Caio de Jesus Bezerra; Advogado: Lucas Torres Prado (OAB: 466652/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501118-73.2020.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501118-73.2020.8.26.0603; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Anderson
Paes da Silva; Advogada: Juliana Caroline Pimenta de Souza (OAB: 501235/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501052-46.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501052-46.2024.8.26.0347; Assunto: Furto; Apelante: Rodolpho Ribeiro
Ladeira; Advogado: Wagner Ivanildo dos Santos (OAB: 438685/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500655-10.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500655-10.2024.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Henrique Amendola; Advogado: Everton da Silva Santana (OAB: 433906/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500090-12.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500090-12.2025.8.26.0598; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ruan Luiz
da Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0036511-53.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0036511-53.2017.8.26.0114; Assunto: Grave; Apelante: U. A. F.; Advogado:
Claudecir Rodrigues da Silva Junior (OAB: 356644/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500247-45.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500247-45.2024.8.26.0266; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: L. G.
A. F. e outros; Advogada: Maria da Conceição Isaias (OAB: 210999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503000-34.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503000-34.2024.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Henrique da Silva; Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501020-73.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501020-73.2025.8.26.0616; Assunto: Roubo; Apelante: Júlio
César dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500235-12.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500235-12.2024.8.26.0531; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Cauê Aparecido Rodrigues; Advogada: Fernanda Giovenazzo (OAB: 233722/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504155-40.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501382-56.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 1501382-56.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: José Gaspar Ferraz de Moura Júnior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504756-02.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504756-02.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Paulo Henrique de Moraes Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514422-31.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514422-31.2022.8.26.0099; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Caio de Jesus Bezerra; Advogado: Lucas Torres Prado (OAB: 466652/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501118-73.2020.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501118-73.2020.8.26.0603; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Anderson
Paes da Silva; Advogada: Juliana Caroline Pimenta de Souza (OAB: 501235/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501052-46.2024.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Matão; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501052-46.2024.8.26.0347; Assunto: Furto; Apelante: Rodolpho Ribeiro
Ladeira; Advogado: Wagner Ivanildo dos Santos (OAB: 438685/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500655-10.2024.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500655-10.2024.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Henrique Amendola; Advogado: Everton da Silva Santana (OAB: 433906/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500090-12.2025.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500090-12.2025.8.26.0598; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ruan Luiz
da Silva Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0036511-53.2017.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0036511-53.2017.8.26.0114; Assunto: Grave; Apelante: U. A. F.; Advogado:
Claudecir Rodrigues da Silva Junior (OAB: 356644/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500247-45.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500247-45.2024.8.26.0266; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: L. G.
A. F. e outros; Advogada: Maria da Conceição Isaias (OAB: 210999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503000-34.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503000-34.2024.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Henrique da Silva; Advogado: Guilherme Frabio Ferraz Silva (OAB: 379947/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501020-73.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501020-73.2025.8.26.0616; Assunto: Roubo; Apelante: Júlio
César dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500235-12.2024.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500235-12.2024.8.26.0531; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Cauê Aparecido Rodrigues; Advogada: Fernanda Giovenazzo (OAB: 233722/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504155-40.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º