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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão da Condição de
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Identificação
Nº Processo: 1501502-74.2024.8.26.0545
Vara: Vara Única; Ação: Ação
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 44459 *** Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501502-74.2024.8.26.0545; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. M. R.; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Apelado: M. P. do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E. de S. P.
1500055-87.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500055-87.2022.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: FABIANO NEVES; Advogado: Mamede Rahal Neto (OAB: 420793/SP) (Defensor
Dativo)
1500356-56.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500356-56.2024.8.26.0558; Assunto: Ameaça; Apelante: José Varley
Galdino dos Santos; Advogada: Rita Helena Servidoni (OAB: 109299/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510642-16.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510642-16.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: ANDRE VINICIUS
ESTRUZANI FERREIRA MENDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502553-88.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502553-88.2023.8.26.0567; Assunto: Perseguição; Apelante: I. de O. G.;
Advogado: Wanderson Junior de Castro (OAB: 419972/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501899-68.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501899-68.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vinicius Aparecido Segalle Vicente e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500386-15.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500386-15.2023.8.26.0142; Assunto: Ameaça; Apelante: G. E. dos S. C.;
Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500025-76.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500025-76.2025.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: João Carlos Bueno; Advogada: Debora Zelante (OAB: 117204/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500413-81.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500413-81.2024.8.26.0103; Assunto: Ameaça; Apelante: H. L. F.; Advogado:
Hilquias Araujo Garcia (OAB: 317876/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: R. G. C. da S.; Advogado: Elias Augusto
Curvelo Chaves E Silva (OAB: 353550/SP)
1501857-93.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501857-93.2024.8.26.0542; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: João Leonardo Ferreira Rocha; Advogada: Damiana Dias (OAB: 484832/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500468-19.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500468-19.2024.8.26.0269; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
F. L. C.; Advogado: Luciano Hallak Campos (OAB: 172807/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0105112-75.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0105112-75.2018.8.26.0050;
Assunto: Estupro; Apelante: K. G. V. O.; Advogado: Rubens dos Santos Junior (OAB: 350011/SP); Apelante: J. C. V. de J.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Jeanderson da Silva Bispo (OAB: 56921/BA)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501155-37.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501155-37.2023.8.26.0396; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. T. J.; Advogada: Jaqueline Soraia Trufilho (OAB: 228441/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jarinu; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501502-74.2024.8.26.0545; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: M. M. R.; Advogado: Maicon Andrade Gonçalves (OAB: 444595/SP); Apelado: M. P. do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E. de S. P.
1500055-87.2022.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500055-87.2022.8.26.0297; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: FABIANO NEVES; Advogado: Mamede Rahal Neto (OAB: 420793/SP) (Defensor
Dativo)
1500356-56.2024.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500356-56.2024.8.26.0558; Assunto: Ameaça; Apelante: José Varley
Galdino dos Santos; Advogada: Rita Helena Servidoni (OAB: 109299/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1510642-16.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510642-16.2024.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: ANDRE VINICIUS
ESTRUZANI FERREIRA MENDES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502553-88.2023.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502553-88.2023.8.26.0567; Assunto: Perseguição; Apelante: I. de O. G.;
Advogado: Wanderson Junior de Castro (OAB: 419972/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501899-68.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501899-68.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Vinicius Aparecido Segalle Vicente e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500386-15.2023.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500386-15.2023.8.26.0142; Assunto: Ameaça; Apelante: G. E. dos S. C.;
Advogado: Jubal Amarantes Silva (OAB: 442973/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500025-76.2025.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500025-76.2025.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: João Carlos Bueno; Advogada: Debora Zelante (OAB: 117204/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500413-81.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500413-81.2024.8.26.0103; Assunto: Ameaça; Apelante: H. L. F.; Advogado:
Hilquias Araujo Garcia (OAB: 317876/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: R. G. C. da S.; Advogado: Elias Augusto
Curvelo Chaves E Silva (OAB: 353550/SP)
1501857-93.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501857-93.2024.8.26.0542; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: João Leonardo Ferreira Rocha; Advogada: Damiana Dias (OAB: 484832/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500468-19.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500468-19.2024.8.26.0269; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
F. L. C.; Advogado: Luciano Hallak Campos (OAB: 172807/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0105112-75.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0105112-75.2018.8.26.0050;
Assunto: Estupro; Apelante: K. G. V. O.; Advogado: Rubens dos Santos Junior (OAB: 350011/SP); Apelante: J. C. V. de J.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Jeanderson da Silva Bispo (OAB: 56921/BA)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501155-37.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501155-37.2023.8.26.0396; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. T. J.; Advogada: Jaqueline Soraia Trufilho (OAB: 228441/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º