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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de
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Nº Processo: 1501579-04.2024.8.26.0539
Vara: Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501579-04.2024.8.26.0539; Assunto: Tráfico de
Assunto: Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Ronaldo Nery Duarte (OAB: 327448/SP); Apelad *** Ronaldo Nery Duarte (OAB: 327448/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501579-04.2024.8.26.0539; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Francis Ramos Vital; Advogada: Amanda Cristina Rossigalli (OAB: 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3632/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511199-30.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511199-30.2019.8.26.0114;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. S. da S.; Advogada: Laiz Leide Cardia Marana (OAB: 465714/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501097-93.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501097-93.2024.8.26.0462; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Vinicius de Abreu; Advogada: Marilia Tais Rodrigues (OAB: 277298/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500252-33.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500252-33.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jefferson Moraes da Silva; Advogada: Tamires Evangelista de Oliveira (OAB: 507311/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500662-78.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500662-78.2024.8.26.0120; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Joel dos Santos; Advogada: Juliana Felix Pedro (OAB: 405420/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501306-55.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501306-55.2020.8.26.0542; Assunto: Receptação; Apelante: Marcio
Carvalho da Rocha; Advogado: Ronaldo Nery Duarte (OAB: 327448/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502333-56.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502333-56.2024.8.26.0567; Assunto: Furto; Apelante: Leandro da Silva
Vieira; Advogada: Adriana Márcia Pereira Almeida (OAB: 163692/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501111-92.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501111-92.2024.8.26.0360; Assunto: Estelionato; Apelante: B. S. O. P.; Advogado: Allison
Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Martinelli (OAB: 497967/SP); Advogada:
Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518439-39.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518439-39.2021.8.26.0037; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. M.
G. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB:
120023/MG) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500956-43.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500956-43.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Thais Rodrigues e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500290-50.2023.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500290-50.2023.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Leonardo de Souza Lima; Advogado: Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB: 325318/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1511993-73.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511993-73.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Lucas Osserio Bezerra; Advogada: Michele Souza de Sá (OAB: 188558/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500650-62.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500650-62.2024.8.26.0444; Assunto: Furto; Apelante: Fabio de Oliveira
Praxedes; Advogada: Sueli Cugler (OAB: 118343/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501579-04.2024.8.26.0539; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Francis Ramos Vital; Advogada: Amanda Cristina Rossigalli (OAB: 40 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3632/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511199-30.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511199-30.2019.8.26.0114;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: L. S. da S.; Advogada: Laiz Leide Cardia Marana (OAB: 465714/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501097-93.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501097-93.2024.8.26.0462; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo Vinicius de Abreu; Advogada: Marilia Tais Rodrigues (OAB: 277298/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500252-33.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500252-33.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Jefferson Moraes da Silva; Advogada: Tamires Evangelista de Oliveira (OAB: 507311/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500662-78.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500662-78.2024.8.26.0120; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Joel dos Santos; Advogada: Juliana Felix Pedro (OAB: 405420/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501306-55.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501306-55.2020.8.26.0542; Assunto: Receptação; Apelante: Marcio
Carvalho da Rocha; Advogado: Ronaldo Nery Duarte (OAB: 327448/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502333-56.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502333-56.2024.8.26.0567; Assunto: Furto; Apelante: Leandro da Silva
Vieira; Advogada: Adriana Márcia Pereira Almeida (OAB: 163692/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501111-92.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501111-92.2024.8.26.0360; Assunto: Estelionato; Apelante: B. S. O. P.; Advogado: Allison
Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Advogada: Beatriz Rodrigues Martinelli (OAB: 497967/SP); Advogada:
Paolla Matthes Rossi Pereira (OAB: 487335/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518439-39.2021.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1518439-39.2021.8.26.0037; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: J. M.
G. da C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Adriano Lino Mendonça (OAB:
120023/MG) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500956-43.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500956-43.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Thais Rodrigues e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Clarissa Portas Baptista da Luz (OAB: 265804/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500290-50.2023.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500290-50.2023.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Leonardo de Souza Lima; Advogado: Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB: 325318/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1511993-73.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1511993-73.2024.8.26.0050; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Lucas Osserio Bezerra; Advogada: Michele Souza de Sá (OAB: 188558/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500650-62.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500650-62.2024.8.26.0444; Assunto: Furto; Apelante: Fabio de Oliveira
Praxedes; Advogada: Sueli Cugler (OAB: 118343/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º