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M. P. do E. de S. P.
Estupro de vulnerável; Apelante: E. R.
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Identificação
Nº Processo: 1501600-35.2022.8.26.0220
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. R.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Bruno Vargas Lacerda; Advogado: Guilherme Ha *** Bruno Vargas Lacerda; Advogado: Guilherme Haruki Bergamasco (OAB: 461650/SP); Advogado:
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Antonio dos Santos (OAB: 350 *** Alexandre Antonio dos Santos (OAB: 350357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501600-35.2022.8.26.0220; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. R.
dos S.; Advogado: Alexandre Antonio dos Santos (OAB: 350357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500682-40.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio ele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500682-40.2024.8.26.0453; Assunto: Furto; Apelante: Julio Cesar de Carvalho;
Advogada: Elaine Cristina Pereira Papile (OAB: 173748/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500143-20.2024.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500143-20.2024.8.26.0083; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apda: Leticia de Oliveira Montanholi; Advogado: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500255-84.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500255-84.2023.8.26.0580; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Renato Alves Pereira; Advogado: Edval Inacio de Souza (OAB: 167515/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500611-45.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500611-45.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Edvaldo Rosa Xavier; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP); Advogada: Marina
Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510179-60.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510179-60.2023.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apte/Apdo: Bruno Vargas Lacerda; Advogado: Guilherme Haruki Bergamasco (OAB: 461650/SP); Advogado:
Fabio Adriano Luna dos Santos (OAB: 461616/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501122-98.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501122-98.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rafaela Maria Lopes Aragao; Advogado: Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB: 209840/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503203-97.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503203-97.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Christian Vinicios de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB: 33512/BA) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500349-07.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500349-07.2024.8.26.0189; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: K. A. da S.; Advogado: Rafael de Paula Campos (OAB: 373092/SP); Apelante: J. F. A.; Advogado:
Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501668-10.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501668-10.2022.8.26.0050; Assunto: Grave; Apelante/A.M.P: ANDRE
LUIZ CANSANÇÃO DE AZEVEDO; Advogado: Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP); Advogado: Gabriel Huberman Tyles
(OAB: 310842/SP); Advogado: Fabiano Bianchi Candido (OAB: 483712/SP); Apte/Apdo: Rodriggo Martinelli Basile; Advogada:
Cristiane Caetano Simões (OAB: 183654/SP); Apelado: Renato Belleza Basile; Advogada: Cristiane Caetano Simões (OAB:
183654/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502093-82.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502093-82.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: V. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (OAB: 389339/SP) (Defensor Público); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500429-12.2023.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500429-12.2023.8.26.0025; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Newton
Santos Corrêa Júnior; Advogada: Silvia Abrahão de Almeida Mello (OAB: 372468/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511265-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501600-35.2022.8.26.0220; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: E. R.
dos S.; Advogado: Alexandre Antonio dos Santos (OAB: 350357/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500682-40.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio ele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. trônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500682-40.2024.8.26.0453; Assunto: Furto; Apelante: Julio Cesar de Carvalho;
Advogada: Elaine Cristina Pereira Papile (OAB: 173748/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500143-20.2024.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500143-20.2024.8.26.0083; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apte/Apda: Leticia de Oliveira Montanholi; Advogado: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500255-84.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500255-84.2023.8.26.0580; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Renato Alves Pereira; Advogado: Edval Inacio de Souza (OAB: 167515/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500611-45.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500611-45.2023.8.26.0559; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Edvaldo Rosa Xavier; Advogada: Gisele Aparecida de Godoy (OAB: 204296/SP); Advogada: Marina
Souza Lobato (OAB: 477130/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510179-60.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510179-60.2023.8.26.0050; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apte/Apdo: Bruno Vargas Lacerda; Advogado: Guilherme Haruki Bergamasco (OAB: 461650/SP); Advogado:
Fabio Adriano Luna dos Santos (OAB: 461616/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501122-98.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501122-98.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Rafaela Maria Lopes Aragao; Advogado: Calebe Valença Ferreira da Silva (OAB: 209840/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503203-97.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503203-97.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Christian Vinicios de Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB: 33512/BA) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500349-07.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500349-07.2024.8.26.0189; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: K. A. da S.; Advogado: Rafael de Paula Campos (OAB: 373092/SP); Apelante: J. F. A.; Advogado:
Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501668-10.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501668-10.2022.8.26.0050; Assunto: Grave; Apelante/A.M.P: ANDRE
LUIZ CANSANÇÃO DE AZEVEDO; Advogado: Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP); Advogado: Gabriel Huberman Tyles
(OAB: 310842/SP); Advogado: Fabiano Bianchi Candido (OAB: 483712/SP); Apte/Apdo: Rodriggo Martinelli Basile; Advogada:
Cristiane Caetano Simões (OAB: 183654/SP); Apelado: Renato Belleza Basile; Advogada: Cristiane Caetano Simões (OAB:
183654/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502093-82.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502093-82.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: V. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rodrigo Gruppi Carlos da Costa (OAB: 389339/SP) (Defensor Público); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500429-12.2023.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Angatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500429-12.2023.8.26.0025; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Newton
Santos Corrêa Júnior; Advogada: Silvia Abrahão de Almeida Mello (OAB: 372468/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1511265-80.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º