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M. P. do E. de S. P.
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. T.; Advogado: Felipe Fernandes Rodrigues
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Identificação
Nº Processo: 1501611-28.2021.8.26.0114
Vara: 1ª Vara de Violência
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. T.; Advogado: Felipe Fernandes Rodrigues
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Sidney Aparecido do Amaral Antônio (OAB: *** Sidney Aparecido do Amaral Antônio (OAB: 513177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Sidney Aparecido do Amaral Antônio (OAB: 513177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501611-28.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amiliar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501611-28.2021.8.26.0114;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. T.; Advogado: Felipe Fernandes Rodrigues
(OAB: 423031/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500547-93.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500547-93.2024.8.26.0593; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: J. A. da S.; Advogado: Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB: 134858/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501404-98.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501404-98.2024.8.26.0348; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: A. G.; Advogado: Ronald Albert de Freitas (OAB: 510486/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500003-72.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-72.2023.8.26.0001; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
JOSE CARLOS DE SOUSA ABREU; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502183-80.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502183-80.2022.8.26.0006; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Ronald Nunes Bitencourt; Advogada: Michele Souza de Sá (OAB: 188558/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505411-71.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505411-71.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
DOUGLAS HENRIQUE GUIMARÃES SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508263-68.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508263-68.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503119-30.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503119-30.2023.8.26.0537; Assunto: Resistência; Apelante:
FÁBIO SANTOS LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500061-82.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500061-82.2024.8.26.0052; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
PEDRO SIMÃO VITA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1547573-67.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1547573-67.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: NATHAN OLIVEIRA FARIA; Advogado: Jhonny Marley Costa (OAB: 320269/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006846-51.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006846-51.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WELLINGTON GABRIEL
DOS SANTOS; Advogada: Carolina Silva Nogueira (OAB: 465176/SP)
1500205-03.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500205-03.2023.8.26.0372; Assunto: Ameaça; Apelante: MARCOS
AURELIO SILVA; Advogada: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB: 431924/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509986-50.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Sidney Aparecido do Amaral Antônio (OAB: 513177/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501611-28.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amiliar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501611-28.2021.8.26.0114;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. T.; Advogado: Felipe Fernandes Rodrigues
(OAB: 423031/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500547-93.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500547-93.2024.8.26.0593; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva
de Urgência; Apelante: J. A. da S.; Advogado: Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB: 134858/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1501404-98.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501404-98.2024.8.26.0348; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: A. G.; Advogado: Ronald Albert de Freitas (OAB: 510486/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500003-72.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-72.2023.8.26.0001; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
JOSE CARLOS DE SOUSA ABREU; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502183-80.2022.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502183-80.2022.8.26.0006; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Ronald Nunes Bitencourt; Advogada: Michele Souza de Sá (OAB: 188558/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1505411-71.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505411-71.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
DOUGLAS HENRIQUE GUIMARÃES SILVA SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508263-68.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508263-68.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503119-30.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503119-30.2023.8.26.0537; Assunto: Resistência; Apelante:
FÁBIO SANTOS LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500061-82.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500061-82.2024.8.26.0052; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
PEDRO SIMÃO VITA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1547573-67.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1547573-67.2024.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: NATHAN OLIVEIRA FARIA; Advogado: Jhonny Marley Costa (OAB: 320269/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006846-51.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006846-51.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: WELLINGTON GABRIEL
DOS SANTOS; Advogada: Carolina Silva Nogueira (OAB: 465176/SP)
1500205-03.2023.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500205-03.2023.8.26.0372; Assunto: Ameaça; Apelante: MARCOS
AURELIO SILVA; Advogada: Maria Joyce dos Santos Silva (OAB: 431924/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509986-50.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º