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M. P. do E. de S. P.
Importunação Sexual; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501632-94.2020.8.26.0548
Vara: 6ª Vara Criminal;
Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/ *** Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Juliana Borges Nunes (OAB: 26447/PA); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501632-94.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Pen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501632-94.2020.8.26.0548; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
A. I. de C.; Advogado: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506381-87.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506381-87.2023.8.26.0019; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. C. da S.; Advogado: Cristiano de Oliveira Domingos (OAB: 212730/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/02/2025
1502563-82.2022.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502563-82.2022.8.26.0498; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. R. B.; Advogado: Bruno Valencise (OAB: 353496/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501201-79.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501201-79.2022.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: ALINE SANTOS
DA SILVA; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
Subseção II - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/02/2025
Agravo de Instrumento 20
Conflito de competência cível 22
Conflito de Jurisdição 2
Habeas Corpus Cível 11
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1
Total 56
2022125-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1004408-26.2024.8.26.0115; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de C. L. P.; Advogado: Cleber Ferreira Nunes (OAB: 404366/SP); Agravado: N. E. M. da S.
(Menor); Advogado: Marcos Rafael Calegari Cardoso (OAB: 229644/SP); RepreLeg: Elisabete dos Santos; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022128-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022518-
39.2024.8.26.0482; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Y. G. S. B. (Menor); Advogada: Julia Neves Martinelli (OAB:
61769/SC); RepreLeg: Kassyany Eduarda Soares; Agravado: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022251-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Matão; Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005467-32.2024.8.26.0347; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: A. J. F. de O.; Advogado: Ricardo Cesar de Oliveira Cremonesi (OAB: 356833/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg:
Tatiana Ferreira Alves de Oliveira; Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022510-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Atibaia; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000447-50.2025.8.26.0048; CORTE ETÁRIO;
Agravante: T. A. U. (Menor); Advogado: Rafael Matarozzo Crepaldi Poincaré (OAB: 309031/SP); RepreLeg: Marcela Cavallari
Augusto; Agravado: E. de S. P.; Agravado: E. E. G. L.,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022591-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Juliana Borges Nunes (OAB: 26447/PA); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501632-94.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Pen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501632-94.2020.8.26.0548; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
A. I. de C.; Advogado: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506381-87.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506381-87.2023.8.26.0019; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: J. C. da S.; Advogado: Cristiano de Oliveira Domingos (OAB: 212730/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/02/2025
1502563-82.2022.8.26.0498; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Bonito; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502563-82.2022.8.26.0498; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
J. R. B.; Advogado: Bruno Valencise (OAB: 353496/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501201-79.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501201-79.2022.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: ALINE SANTOS
DA SILVA; Advogada: Rosimeire Ferreira da Cruz Fontana (OAB: 141751/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
Subseção II - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/02/2025
Agravo de Instrumento 20
Conflito de competência cível 22
Conflito de Jurisdição 2
Habeas Corpus Cível 11
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1
Total 56
2022125-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Tutela Infância e Juventude; 1004408-26.2024.8.26.0115; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: M. de C. L. P.; Advogado: Cleber Ferreira Nunes (OAB: 404366/SP); Agravado: N. E. M. da S.
(Menor); Advogado: Marcos Rafael Calegari Cardoso (OAB: 229644/SP); RepreLeg: Elisabete dos Santos; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022128-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Presidente Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1022518-
39.2024.8.26.0482; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Y. G. S. B. (Menor); Advogada: Julia Neves Martinelli (OAB:
61769/SC); RepreLeg: Kassyany Eduarda Soares; Agravado: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2022251-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Matão; Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1005467-32.2024.8.26.0347; PROFISSIONAIS DE APOIO;
Agravante: A. J. F. de O.; Advogado: Ricardo Cesar de Oliveira Cremonesi (OAB: 356833/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg:
Tatiana Ferreira Alves de Oliveira; Agravado: E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022510-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO;
Foro de Atibaia; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1000447-50.2025.8.26.0048; CORTE ETÁRIO;
Agravante: T. A. U. (Menor); Advogado: Rafael Matarozzo Crepaldi Poincaré (OAB: 309031/SP); RepreLeg: Marcela Cavallari
Augusto; Agravado: E. de S. P.; Agravado: E. E. G. L.,; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022591-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º