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M. P. do E. de S. P.
Estupro; Apelante: M. H. F. B.;
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Identificação
Nº Processo: 1501637-70.2023.8.26.0594
Vara: 1ª
Assunto: Estupro; Apelante: M. H. F. B.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Lu *** Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501637-70.2023.8.26.0594; Assunto: Estupro; Apelante: M. H. F. B.;
Advogada: Juciélen Alves Grosseli (OAB: 528876/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502316-44.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502316-44.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Ademir Mendes Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz
Eduardo Kawano Dias (OAB: 236099/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501522-85.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501522-85.2024.8.26.0603; Assunto: Ameaça; Apelante: T. G. de O.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500788-18.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500788-18.2024.8.26.0383; Assunto: Ameaça; Apelante: LUIS ALBERTO DA
SILVA; Advogado: Paulo Cesar Goncalves Dias (OAB: 103635/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504976-40.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504976-40.2024.8.26.0032; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011495-17.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0011495-17.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Vitor da Silva Butrimavicius; Advogada: Jeniffer Nandara Silva dos Santos (OAB: 404112/SP)
1503665-72.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503665-72.2024.8.26.0530; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Rosemary Aparecida Sartori; Advogada: Elizabete Cardoso (OAB: 221184/SP); Apelante: TÁILA FERNANDA DE
SOUZA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Pagano Gil
(OAB: 251644/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011690-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011690-02.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: João Pedro Peres Souza Chrispim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500220-22.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500220-22.2023.8.26.0420; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
C. L.; Advogada: Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502887-84.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502887-84.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: José Luiz
Ferreira da Silva; Advogado: Lenine Lacerda Rocha da Silva (OAB: 361138/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501763-82.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501763-82.2023.8.26.0542; Assunto: Receptação; Apelante: Eduardo
Calixto Silva; Advogado: Dalton Tafarello (OAB: 115346/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501941-36.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501941-36.2020.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Dalton Wellington Viana Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507301-04.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507301-04.2022.8.26.0405; Assunto: Ameaça; Apelante: J. A. A.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB:
156550/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0025691-26.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501637-70.2023.8.26.0594; Assunto: Estupro; Apelante: M. H. F. B.;
Advogada: Juciélen Alves Grosseli (OAB: 528876/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502316-44.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502316-44.2024.8.26.0559; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Ademir Mendes Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz
Eduardo Kawano Dias (OAB: 236099/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501522-85.2024.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501522-85.2024.8.26.0603; Assunto: Ameaça; Apelante: T. G. de O.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP)
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500788-18.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500788-18.2024.8.26.0383; Assunto: Ameaça; Apelante: LUIS ALBERTO DA
SILVA; Advogado: Paulo Cesar Goncalves Dias (OAB: 103635/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1504976-40.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504976-40.2024.8.26.0032; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0011495-17.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0011495-17.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Vitor da Silva Butrimavicius; Advogada: Jeniffer Nandara Silva dos Santos (OAB: 404112/SP)
1503665-72.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503665-72.2024.8.26.0530; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Rosemary Aparecida Sartori; Advogada: Elizabete Cardoso (OAB: 221184/SP); Apelante: TÁILA FERNANDA DE
SOUZA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Pagano Gil
(OAB: 251644/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011690-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011690-02.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: João Pedro Peres Souza Chrispim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Diogo Del Blanco Ditadi (OAB: DDBD/DP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500220-22.2023.8.26.0420; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paranapanema; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500220-22.2023.8.26.0420; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
C. L.; Advogada: Mariana Fernanda Martins (OAB: 385025/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502887-84.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502887-84.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: José Luiz
Ferreira da Silva; Advogado: Lenine Lacerda Rocha da Silva (OAB: 361138/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501763-82.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501763-82.2023.8.26.0542; Assunto: Receptação; Apelante: Eduardo
Calixto Silva; Advogado: Dalton Tafarello (OAB: 115346/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501941-36.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501941-36.2020.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Dalton Wellington Viana Nogueira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1507301-04.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507301-04.2022.8.26.0405; Assunto: Ameaça; Apelante: J. A. A.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maricy Rehder Coelho Camara (OAB:
156550/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0025691-26.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º