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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1502205-73.2023.8.26.0663
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: RAUL HENRIQUE CINTRA DA SILVA; Advogado: Thales *** RAUL HENRIQUE CINTRA DA SILVA; Advogado: Thales Balbino da Silva (OAB: 446573/SP); Apdo/Apte:
Advogados e OAB
Advogado: Italo Coelho de Alencar (OAB: 504034/SP); *** Italo Coelho de Alencar (OAB: 504034/SP); Advogada: Bianca do Carmo Cardial (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502205-73.2023.8.26.0663; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. B. de J.; Advogada: Gabriela Lellis Ito Santos Pião (OAB: 282109/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502814-31.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502814-31.2023.8.26.0348; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Patrick
Rocha Sousa e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1002195-80.2025.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Lençóis Paulista; Vara:
1ª Vara; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002195-80.2025.8.26.0319; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Recorrente: J. L. B.; Advogado: Italo Coelho de Alencar (OAB: 504034/SP); Advogada: Bianca do Carmo Cardial (OAB:
13594/RN); Advogada: Rebeca Siebra de Castro (OAB: 34941/CE); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1511503-59.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511503-59.2023.8.26.0576; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Matheus Henrique dos Santos Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501701-71.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501701-71.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Vinicius Teodoro Tavares; Advogado: Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500493-75.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Chavantes; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500493-75.2024.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo ricardo dos santos polis; Advogado: Ricardo Vilariço Ferreira Pinto (OAB: 313934/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501741-97.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501741-97.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Marcelo Henrique Oliva; Advogado: Mário Fernandes de Sousa (OAB: 413072/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500047-09.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500047-09.2024.8.26.0114; Assunto: Latrocínio; Apelante: Manoel
Wanderosck de Oliveira; Advogada: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB: 216977/SP); Advogado: Jose Carlos Bezerra dos
Santos (OAB: 252637/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500255-04.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500255-04.2025.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: RAUL HENRIQUE CINTRA DA SILVA; Advogado: Thales Balbino da Silva (OAB: 446573/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1520403-13.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520403-13.2020.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Vanessa dos Santos Alves e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504667-03.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504667-03.2023.8.26.0566; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando de Oliveira Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001907-52.2016.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001907-52.2016.8.26.0615; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Sidmar Moreira da Silva; Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1510059-32.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510059-32.2022.8.26.0606; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
E. S.; Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502205-73.2023.8.26.0663; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. B. de J.; Advogada: Gabriela Lellis Ito Santos Pião (OAB: 282109/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502814-31.2023.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada deve ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502814-31.2023.8.26.0348; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Patrick
Rocha Sousa e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1002195-80.2025.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Lençóis Paulista; Vara:
1ª Vara; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002195-80.2025.8.26.0319; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Recorrente: J. L. B.; Advogado: Italo Coelho de Alencar (OAB: 504034/SP); Advogada: Bianca do Carmo Cardial (OAB:
13594/RN); Advogada: Rebeca Siebra de Castro (OAB: 34941/CE); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1511503-59.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511503-59.2023.8.26.0576; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante: Matheus Henrique dos Santos Lopes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501701-71.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501701-71.2024.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Vinicius Teodoro Tavares; Advogado: Emilio Sanchez Neto (OAB: 184335/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500493-75.2024.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Chavantes; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500493-75.2024.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Paulo ricardo dos santos polis; Advogado: Ricardo Vilariço Ferreira Pinto (OAB: 313934/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501741-97.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Capão Bonito; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501741-97.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Marcelo Henrique Oliva; Advogado: Mário Fernandes de Sousa (OAB: 413072/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500047-09.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500047-09.2024.8.26.0114; Assunto: Latrocínio; Apelante: Manoel
Wanderosck de Oliveira; Advogada: Bianca Brito dos Reis Bononi (OAB: 216977/SP); Advogado: Jose Carlos Bezerra dos
Santos (OAB: 252637/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500255-04.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500255-04.2025.8.26.0196; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: RAUL HENRIQUE CINTRA DA SILVA; Advogado: Thales Balbino da Silva (OAB: 446573/SP); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1520403-13.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 30ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520403-13.2020.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Vanessa dos Santos Alves e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1504667-03.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Carlos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504667-03.2023.8.26.0566; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando de Oliveira Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0001907-52.2016.8.26.0615; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tanabi; Vara: 1ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001907-52.2016.8.26.0615; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Sidmar Moreira da Silva; Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo (OAB: 249573/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1510059-32.2022.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510059-32.2022.8.26.0606; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
E. S.; Advogado: Marco Aurelio Chagas Machado (OAB: 192849/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º