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M. P. do E. de S. P.
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: Marcelo Premuli Andrade
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Identificação
Nº Processo: 1502389-16.2024.8.26.0559
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: Marcelo Premuli Andrade
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Aparecido Suman (OAB: 81681/SP); Recor *** Fernando Aparecido Suman (OAB: 81681/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1502389-16.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Penha) Criminal; Nº
origem: 1502389-16.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: Marcelo Premuli Andrade
Lima; Advogado: Fernando Aparecido Suman (OAB: 81681/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500602-33.2023.8.26.0511; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500602-33.2023.8.26.0511; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. C. D.; Advogada: Isabela de Prouvot Coelho (OAB: 262661/SP); Advogada: Juliana
Domingues de Oliveira (OAB: 354740/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501354-48.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501354-48.2024.8.26.0453; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Ezequiel dos Santos Rodrigues; Advogado: Willian Roberto Luciano de Oliveira (OAB: 258338/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500070-93.2018.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500070-93.2018.8.26.0621; Assunto: Receptação;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: Carmem Ysabel Vargas Cervantes e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500696-13.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500696-13.2022.8.26.0156; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. J.; Advogada: Maria de Lourdes Lima Pires Junqueira (OAB: 59304/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500210-68.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500210-68.2022.8.26.0369; Assunto: Resistência; Apelante:
ERNANDES AGEMIRO DOS SANTOS; Advogada: Isabela Dócusse Laguna (OAB: 444513/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500124-81.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500124-81.2023.8.26.0557; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. da S.; Advogado: Jaime Vassalo Júnior (OAB: 179154/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1502172-87.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1502172-87.2024.8.26.0618; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: G. R. da S.; Advogada: Ana Clara Albessu Silva (OAB: 413912/SP);
Advogado: Marcello Balata Marques Castro (OAB: 432753/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0000375-08.2025.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000375-08.2025.8.26.0169; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: P. M. R.; Advogada: Dalva Maria Edwiges Ferreira Werlang (OAB: 478128/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500204-89.2025.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Produção Antecipada de Provas Criminal; Nº origem: 1500204-89.2025.8.26.0067; Assunto: Produção Antecipada de Provas;
Apelante: Sebastião Batista; Advogado: Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002021-03.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002021-03.2025.8.26.0606; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Jonathan Padovani Araujo; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1015204-36.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1015204-36.2025.8.26.0602; Assunto: Calúnia; Recte/Qte:
A. C. T. S. e outro; Advogada: Maria Lenice Stevaux (OAB: 98915/SP); Querelado: D. P. dos S.; Advogada: Larissa Bueno dos
Santos (OAB: 391644/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500527-96.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500527-96.2025.8.26.0228;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1502389-16.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Penha) Criminal; Nº
origem: 1502389-16.2024.8.26.0559; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: Marcelo Premuli Andrade
Lima; Advogado: Fernando Aparecido Suman (OAB: 81681/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500602-33.2023.8.26.0511; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500602-33.2023.8.26.0511; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: E. C. D.; Advogada: Isabela de Prouvot Coelho (OAB: 262661/SP); Advogada: Juliana
Domingues de Oliveira (OAB: 354740/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501354-48.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pirajuí; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501354-48.2024.8.26.0453; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Ezequiel dos Santos Rodrigues; Advogado: Willian Roberto Luciano de Oliveira (OAB: 258338/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500070-93.2018.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500070-93.2018.8.26.0621; Assunto: Receptação;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: Carmem Ysabel Vargas Cervantes e outro; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500696-13.2022.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500696-13.2022.8.26.0156; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. J.; Advogada: Maria de Lourdes Lima Pires Junqueira (OAB: 59304/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500210-68.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500210-68.2022.8.26.0369; Assunto: Resistência; Apelante:
ERNANDES AGEMIRO DOS SANTOS; Advogada: Isabela Dócusse Laguna (OAB: 444513/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500124-81.2023.8.26.0557; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Viradouro; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500124-81.2023.8.26.0557; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. da S.; Advogado: Jaime Vassalo Júnior (OAB: 179154/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1502172-87.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1502172-87.2024.8.26.0618; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: G. R. da S.; Advogada: Ana Clara Albessu Silva (OAB: 413912/SP);
Advogado: Marcello Balata Marques Castro (OAB: 432753/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0000375-08.2025.8.26.0169; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000375-08.2025.8.26.0169; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha;
Recorrente: P. M. R.; Advogada: Dalva Maria Edwiges Ferreira Werlang (OAB: 478128/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500204-89.2025.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação:
Produção Antecipada de Provas Criminal; Nº origem: 1500204-89.2025.8.26.0067; Assunto: Produção Antecipada de Provas;
Apelante: Sebastião Batista; Advogado: Gilberto Presoto Rondon (OAB: 162026/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002021-03.2025.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002021-03.2025.8.26.0606; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Jonathan Padovani Araujo; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1015204-36.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1015204-36.2025.8.26.0602; Assunto: Calúnia; Recte/Qte:
A. C. T. S. e outro; Advogada: Maria Lenice Stevaux (OAB: 98915/SP); Querelado: D. P. dos S.; Advogada: Larissa Bueno dos
Santos (OAB: 391644/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500527-96.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500527-96.2025.8.26.0228;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º