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M. P. do E. de S. P.
Crimes de Trânsito;
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Identificação
Nº Processo: 1502399-19.2023.8.26.0099
Vara: 2ª Vara
Assunto: Crimes de Trânsito;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: DAN *** DANIEL
Apte: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defe *** Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502399-19.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502399-19.2023.8.26.0099; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: DANIEL ALVES BARBOSA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500224-91.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500224-91.2024.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Henrique de Oliveira e Silva Gonçalves; Advogado: Gustavo Soubhie (OAB: 250220/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Letícia Paula Arcanjo; Advogado: Robson da Cruz (OAB: 433981/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1513881-48.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513881-48.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: DANIEL
FELICIANO DA SILVA; Advogado: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0076293-41.2012.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0076293-41.2012.8.26.0050; Assunto: Concussão; Apelante: Ozael
Felix de Siqueira; Advogado: Ozael F Siqueira (OAB: 52284/PE) (Causa própria); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0002684-45.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara:
2ª Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0002684-45.2024.8.26.0457; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Willian Donizetti da Silva Benatti; Advogada: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/
SP)
0027168-14.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027168-14.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ismael Silvestre; Advogada: Marta Barbosa da Silva (OAB: 470040/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001149-09.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do
Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001149-09.2025.8.26.0405; Assunto: Regressão de
Regime; Agravante: RAFAEL DA SILVA IANNOVALE VICENTE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1025886-33.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1025886-33.2022.8.26.0577; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weverton Alexandre Wecwerth dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Eugenio Marcondes (OAB:
258911/SP) (Defensor Público)
0011594-93.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011594-93.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Julio Cesar da Silva Clemente; Advogada: Lilian Araujo Di Santi (OAB: 376753/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011218-10.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011218-10.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Guilherme Custódio Alves; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006648-78.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006648-78.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Diego Vicentina; Advogada: Lais de Arruda Ferraz (OAB: 323846/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000141-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000141-67.2025.8.26.0026;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502399-19.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Crimin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502399-19.2023.8.26.0099; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: DANIEL ALVES BARBOSA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado:
Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500224-91.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500224-91.2024.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Lucas Henrique de Oliveira e Silva Gonçalves; Advogado: Gustavo Soubhie (OAB: 250220/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Letícia Paula Arcanjo; Advogado: Robson da Cruz (OAB: 433981/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1513881-48.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513881-48.2022.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: DANIEL
FELICIANO DA SILVA; Advogado: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0076293-41.2012.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0076293-41.2012.8.26.0050; Assunto: Concussão; Apelante: Ozael
Felix de Siqueira; Advogado: Ozael F Siqueira (OAB: 52284/PE) (Causa própria); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0002684-45.2024.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Pirassununga; Vara:
2ª Vara; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0002684-45.2024.8.26.0457; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: Willian Donizetti da Silva Benatti; Advogada: Edmea Andreetta Hypolitho (OAB: 60652/
SP)
0027168-14.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027168-14.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ismael Silvestre; Advogada: Marta Barbosa da Silva (OAB: 470040/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001149-09.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do
Júri/Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001149-09.2025.8.26.0405; Assunto: Regressão de
Regime; Agravante: RAFAEL DA SILVA IANNOVALE VICENTE; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Mario Thiago Moreira (OAB: 331507/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1025886-33.2022.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Vara do Júri/Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1025886-33.2022.8.26.0577; Assunto:
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weverton Alexandre Wecwerth dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Eugenio Marcondes (OAB:
258911/SP) (Defensor Público)
0011594-93.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011594-93.2024.8.26.0026;
Assunto: Indulto; Agravante: Julio Cesar da Silva Clemente; Advogada: Lilian Araujo Di Santi (OAB: 376753/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011218-10.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011218-10.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Guilherme Custódio Alves; Advogado: Guilherme Pereira Nascimento (OAB: 269210/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006648-78.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006648-78.2024.8.26.0026;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Diego Vicentina; Advogada: Lais de Arruda Ferraz (OAB: 323846/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000141-67.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000141-67.2025.8.26.0026;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º