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M. P. do E. de S. P.
Roubo Majorado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1502507-15.2024.8.26.0616
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: E. P. H.; Advogado: Jose Roberto Nunes Ju *** E. P. H.; Advogado: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP); Advogado: Matheus
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Murilo Silva Campos *** Marcelo Murilo Silva Campos (OAB: 427006/SP); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502507-15.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
L. S. S. dos S.; Advogada: Bruna Rocha Silva (OAB: 487366/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504205-71.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504205-71.2024.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: PHYLIPE YSRAHEL SANTOS DA SILVA; Advogado: Marcelo Murilo Silva Campos (OAB: 427006/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500220-91.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500220-91.2025.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Carlos Roberto Lima Damião; Advogada: Ana Maria da Silva Sant’ Anna (OAB: 387501/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1515187-03.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515187-03.2022.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: FELIPE
DANIEL VEIGA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504349-13.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504349-13.2023.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Everton de Melo Silva; Advogado: Wagner de Lorenzi (OAB: 104595/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503008-81.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503008-81.2024.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Bruno Vinícius Marques da Costa; Advogado: Caio Augusto Corrêa (OAB: 464799/SP); Advogado: Maicon
Theresa (OAB: 475049/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502436-42.2022.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara
Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502436-
42.2022.8.26.0047; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente: VICTOR HUGO PONTES; Advogado: Sergio Afonso Mendes
(OAB: 137370/SP); Advogada: Fernanda Domingues Mendes (OAB: 420929/SP); Advogado: Guilherme Afonso Domingues
Mendes (OAB: 436822/SP); Advogado: Adecildo Bezerra da Silva (OAB: 436727/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500075-36.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500075-36.2025.8.26.0083; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: PAULO CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA; Advogado: Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB: 463495/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500877-37.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500877-37.2025.8.26.0664; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Lucinéia Carneiro Campos e outro; Advogado: Thales Moura Madureira (OAB: 415499/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503455-16.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503455-16.2024.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KAUAN ALEXANDRE DELBONE; Advogada: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500890-55.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500890-55.2023.8.26.0551; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
MAYCON ALEXANDRE REIS DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1010770-84.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1010770-84.2024.8.26.0037; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apte/Apdo: E. P. H.; Advogado: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP); Advogado: Matheus
Henrique Moreira (OAB: 459147/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500543-47.2023.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500543-47.2023.8.26.0187; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. A. B.; Advogada: Simone Maria Alcantara (OAB: 149540/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502507-15.2024.8.26.0616; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
L. S. S. dos S.; Advogada: Bruna Rocha Silva (OAB: 487366/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504205-71.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrôni ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. co, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504205-71.2024.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: PHYLIPE YSRAHEL SANTOS DA SILVA; Advogado: Marcelo Murilo Silva Campos (OAB: 427006/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500220-91.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500220-91.2025.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Carlos Roberto Lima Damião; Advogada: Ana Maria da Silva Sant’ Anna (OAB: 387501/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1515187-03.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515187-03.2022.8.26.0228; Assunto: Receptação; Apelante: FELIPE
DANIEL VEIGA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1504349-13.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504349-13.2023.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Everton de Melo Silva; Advogado: Wagner de Lorenzi (OAB: 104595/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503008-81.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503008-81.2024.8.26.0320; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Bruno Vinícius Marques da Costa; Advogado: Caio Augusto Corrêa (OAB: 464799/SP); Advogado: Maicon
Theresa (OAB: 475049/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502436-42.2022.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara
Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502436-
42.2022.8.26.0047; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente: VICTOR HUGO PONTES; Advogado: Sergio Afonso Mendes
(OAB: 137370/SP); Advogada: Fernanda Domingues Mendes (OAB: 420929/SP); Advogado: Guilherme Afonso Domingues
Mendes (OAB: 436822/SP); Advogado: Adecildo Bezerra da Silva (OAB: 436727/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500075-36.2025.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aguaí; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500075-36.2025.8.26.0083; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor; Apelante: PAULO CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA; Advogado: Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB: 463495/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500877-37.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500877-37.2025.8.26.0664; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Lucinéia Carneiro Campos e outro; Advogado: Thales Moura Madureira (OAB: 415499/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1503455-16.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503455-16.2024.8.26.0079; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: KAUAN ALEXANDRE DELBONE; Advogada: Ana Paula da Silva (OAB: 401560/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500890-55.2023.8.26.0551; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500890-55.2023.8.26.0551; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo:
MAYCON ALEXANDRE REIS DE LIMA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1010770-84.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1010770-84.2024.8.26.0037; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Apte/Apdo: E. P. H.; Advogado: Jose Roberto Nunes Junior (OAB: 251610/SP); Advogado: Matheus
Henrique Moreira (OAB: 459147/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1500543-47.2023.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500543-47.2023.8.26.0187; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: M. A. B.; Advogada: Simone Maria Alcantara (OAB: 149540/SP) (Defensor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º