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M. P. do E. de S. P.
Ameaça; Apelante: C. J. de O.;
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Identificação
Nº Processo: 1503025-59.2022.8.26.0362
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Ameaça; Apelante: C. J. de O.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apte: Minis *** Ministério
Advogados e OAB
Advogado: Leandro Francatto Assunção (OAB: 2846 *** Leandro Francatto Assunção (OAB: 284680/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do E. de S. P.
1503025-59.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503025-59.2022.8.26.0362; Assunto: Ameaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a; Apelante: C. J. de O.;
Advogado: Leandro Francatto Assunção (OAB: 284680/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/12/2024
1500295-93.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500295-93.2024.8.26.0592; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Marcos de Jesus Ferreira; Advogado: Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB: 292450/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504554-50.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504554-50.2021.8.26.0362; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. A. M.; Advogado: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500116-58.2024.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500116-58.2024.8.26.0561; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. C. da S. de O.; Advogada: Carmem Patricia Nami Garcia (OAB: 117713/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500183-49.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500183-49.2023.8.26.0111; Assunto: Perseguição; Apelante: M. H. L.; Advogado:
Rogério Martins Depintor (OAB: 385844/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500705-62.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500705-62.2023.8.26.0439; Assunto: Perseguição; Apte/Apdo:
Sergio de Brito Silva; Advogada: Elaine Cristina de Lima da Silva (OAB: 354512/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500434-67.2022.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500434-67.2022.8.26.0575; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: M. F. N.; Advogado: Cyro Moreira Ribeiro Filho (OAB: 155297/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500699-24.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500699-24.2022.8.26.0396; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: O. P. N.; Advogada: Amanda Avanci Delsim (OAB: 191257/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1507655-41.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507655-41.2023.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. F. de J.; Advogada: Daiane Silva Santos Gonzales (OAB:
464018/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501385-40.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501385-40.2023.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. F. B.; Advogada: Ana Flávia Colle (OAB: 368056/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500355-09.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500355-09.2022.8.26.0666;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. da S.; Advogado: Luiz Renato Ferrari (OAB:
337650/SP); Advogada: Ana Rosa Lista Ferrari (OAB: 297056/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500088-09.2020.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500088-09.2020.8.26.0601; Assunto: Estupro; Agravante: C. J. C. dos A.;
Advogado: Everton Alves Tete (OAB: 424236/SP); Advogada: Daniela Antonieta de Moura (OAB: 434492/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500218-70.2024.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do E. de S. P.
1503025-59.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503025-59.2022.8.26.0362; Assunto: Ameaç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a; Apelante: C. J. de O.;
Advogado: Leandro Francatto Assunção (OAB: 284680/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/12/2024
1500295-93.2024.8.26.0592; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500295-93.2024.8.26.0592; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Marcos de Jesus Ferreira; Advogado: Milton de Jesus Simocelli Junior (OAB: 292450/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504554-50.2021.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504554-50.2021.8.26.0362; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: L. A. M.; Advogado: Oscar Táparo Junior (OAB: 161676/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1500116-58.2024.8.26.0561; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500116-58.2024.8.26.0561; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. C. da S. de O.; Advogada: Carmem Patricia Nami Garcia (OAB: 117713/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500183-49.2023.8.26.0111; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500183-49.2023.8.26.0111; Assunto: Perseguição; Apelante: M. H. L.; Advogado:
Rogério Martins Depintor (OAB: 385844/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500705-62.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500705-62.2023.8.26.0439; Assunto: Perseguição; Apte/Apdo:
Sergio de Brito Silva; Advogada: Elaine Cristina de Lima da Silva (OAB: 354512/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500434-67.2022.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500434-67.2022.8.26.0575; Assunto: Lesão Cometida em Razão
da Condição de Mulher; Apelante: M. F. N.; Advogado: Cyro Moreira Ribeiro Filho (OAB: 155297/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500699-24.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500699-24.2022.8.26.0396; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: O. P. N.; Advogada: Amanda Avanci Delsim (OAB: 191257/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
1507655-41.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507655-41.2023.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. F. de J.; Advogada: Daiane Silva Santos Gonzales (OAB:
464018/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501385-40.2023.8.26.0603; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501385-40.2023.8.26.0603; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: W. F. B.; Advogada: Ana Flávia Colle (OAB: 368056/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500355-09.2022.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500355-09.2022.8.26.0666;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. M. da S.; Advogado: Luiz Renato Ferrari (OAB:
337650/SP); Advogada: Ana Rosa Lista Ferrari (OAB: 297056/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500088-09.2020.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500088-09.2020.8.26.0601; Assunto: Estupro; Agravante: C. J. C. dos A.;
Advogado: Everton Alves Tete (OAB: 424236/SP); Advogada: Daniela Antonieta de Moura (OAB: 434492/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500218-70.2024.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º