Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. H. B. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1503519-38.2024.8.26.0269
Vara: Vara
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. H. B. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apte: D. C. P. (Menor); Advogada: Helena Boaretto (OAB: *** D. C. P. (Menor); Advogada: Helena Boaretto (OAB: 411373/SP); RepreLeg: Deborah da Silveira Costa
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma ( *** Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503519-38.2024.8.26.0269;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. H. B. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1027278-96.2020.8.26.0053; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e da Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1027278-96.2020.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de insumos; Apelante: J. E. O.; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: D. C. P. (Menor); Advogada: Helena Boaretto (OAB: 411373/SP); RepreLeg: Deborah da Silveira Costa
0011370-82.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011370-82.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. H. T. (Menor); Advogado: Israel Carlos Teixeira (OAB: 416363/SP); RepreLeg: G. V. T.; Apelado: M. de J.; Advogado:
Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
0011433-10.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011433-10.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: D. T. C. (Menor); Advogada: Lilian
Pereira Arias (OAB: 417792/SP); Advogada: Sarah Eliza Carra Melo (OAB: 422834/SP); RepreLeg: B. D. de T.
1035650-91.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1035650-91.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador);
Apelado: B. O. S. C. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Camila Larissa Santos da
Silva
1019391-30.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1019391-30.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. V. M. de
O. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: J. L. de O.
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/02/2025
1021754-87.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021754-87.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: E. de F. M.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: T. de F. e S.
1022768-09.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022768-09.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: H. V. dos S.
(Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. C. V. P.
1022841-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022841-78.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: M. F. M. S.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: P. A. S.; Advogado: Paulecir Blanco (OAB: 313365/
SP)
1505716-40.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505716-40.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: A. L. A.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: B. A. dos S. L.
1010837-53.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Providência; Nº origem: 1010837-53.2024.8.26.0068; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.;
Recorrido: L. de F. C. (Menor); Advogada: Tamiris Rodrigues da Costa Martins (OAB: 342262/SP); RepreLeg: Amanda Campos
de Freitas Candido; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador)
1530342-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1530342-75.2024.8.26.0228;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: V. R. de S. (Menor); Def. Público: Defensoria Publica de São Jose do Rio Preto (OAB:
999999/DP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Criminais e Infância e Juventude; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1503519-38.2024.8.26.0269;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. H. B. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1027278-96.2020.8.26.0053; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
da Infância e da Juventude; Ação: Tutela Infância e Juventude; Nº origem: 1027278-96.2020.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de insumos; Apelante: J. E. O.; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: D. C. P. (Menor); Advogada: Helena Boaretto (OAB: 411373/SP); RepreLeg: Deborah da Silveira Costa
0011370-82.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011370-82.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. H. T. (Menor); Advogado: Israel Carlos Teixeira (OAB: 416363/SP); RepreLeg: G. V. T.; Apelado: M. de J.; Advogado:
Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
0011433-10.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011433-10.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE;
Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: D. T. C. (Menor); Advogada: Lilian
Pereira Arias (OAB: 417792/SP); Advogada: Sarah Eliza Carra Melo (OAB: 422834/SP); RepreLeg: B. D. de T.
1035650-91.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância
e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1035650-91.2024.8.26.0506; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de R. P.; Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP) (Procurador);
Apelado: B. O. S. C. (Menor); Advogado: João Lemes de Moraes Neto (OAB: 286179/SP); RepreLeg: Camila Larissa Santos da
Silva
1019391-30.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1019391-30.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: M. V. M. de
O. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: J. L. de O.
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/02/2025
1021754-87.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021754-87.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelada: E. de F. M.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: T. de F. e S.
1022768-09.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022768-09.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: H. V. dos S.
(Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: L. C. V. P.
1022841-78.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1022841-78.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: M. F. M. S.
(Menor); Advogada: Vania de Almeida Rosa (OAB: 132088/SP); RepreLeg: P. A. S.; Advogado: Paulecir Blanco (OAB: 313365/
SP)
1505716-40.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1505716-40.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador); Apelado: A. L. A.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); RepreLeg: B. A. dos S. L.
1010837-53.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Providência; Nº origem: 1010837-53.2024.8.26.0068; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.;
Recorrido: L. de F. C. (Menor); Advogada: Tamiris Rodrigues da Costa Martins (OAB: 342262/SP); RepreLeg: Amanda Campos
de Freitas Candido; Recorrido: E. de S. P.; Advogada: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador)
1530342-75.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Especial
da Infância e Juventude da Capital; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1530342-75.2024.8.26.0228;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: V. R. de S. (Menor); Def. Público: Defensoria Publica de São Jose do Rio Preto (OAB:
999999/DP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º