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M. P. do E. de S. P.
Adulteração de Sinal Identificador
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Identificação
Nº Processo: 1503714-15.2025.8.26.0228
Vara: 4ª Vara Criminal;
Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Caue Adevaldo Caires Fernandes; Def. Público: Defen *** Caue Adevaldo Caires Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
Apte: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor *** Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1503714-15.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503714-15.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Alex de Sousa Bispo; Advogada: Simone Colaziol dos Santos (OAB: 387396/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503069-17.2022.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503069-17.2022.8.26.0544; Assunto: Ameaça; Apelante: B. T. V.;
Advogada: Cinthia Kelly Donola (OAB: 336428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500292-15.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500292-15.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Caue Adevaldo Caires Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0000169-79.2025.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000169-79.2025.8.26.0464; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores; Recorrente: P. A. P. G.; Advogado: Luiz Angelo Pipolo (OAB: 72814/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
1500943-56.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500943-56.2022.8.26.0491; Assunto: Estelionato; Apelante: Fernando Manoel
da Silva; Advogada: Ana Maria Dias Galvão (OAB: 473061/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500013-63.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500013-63.2024.8.26.0266; Assunto: Falsificação de documento público; Apelante:
Sandro Miguel Siqueira da Silva; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502559-39.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502559-39.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Danillo Marcos Silva Fidelis; Advogada: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006783-83.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006783-83.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Tiago de Araújo; Advogado: Guilherme de Oliveira
Flauzino (OAB: 519050/SP); Advogado: Carlos Alberto Flauzino (OAB: 215598/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1506486-05.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506486-05.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Jonathan
Nascimento Euzebio; Advogada: Larissa Machado Pedrosa (OAB: 480806/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500336-73.2020.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500336-73.2020.8.26.0439; Assunto: Contra a Mulher; Apelante:
Adriano Caetano da Silva; Advogado: Jakson Silva Santos (OAB: 371979/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0002643-97.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002643-97.2025.8.26.0019; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: J. A. F. J.; Advogada: Raphaella Olivato (OAB: 426081/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500088-52.2022.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500088-52.2022.8.26.0370; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: C. S.; Advogado: Carlos Alberto Froio Coelho Dorta (OAB: 299576/SP); Advogado: Claudio Roberto Chaim (OAB:
171437/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1530679-64.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1503714-15.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503714-15.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. l Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Alex de Sousa Bispo; Advogada: Simone Colaziol dos Santos (OAB: 387396/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503069-17.2022.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503069-17.2022.8.26.0544; Assunto: Ameaça; Apelante: B. T. V.;
Advogada: Cinthia Kelly Donola (OAB: 336428/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500292-15.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500292-15.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Caue Adevaldo Caires Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0000169-79.2025.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000169-79.2025.8.26.0464; Assunto: Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de
Bens, Direitos ou Valores; Recorrente: P. A. P. G.; Advogado: Luiz Angelo Pipolo (OAB: 72814/SP); Recorrido: M. P. do E. de S.
P.
1500943-56.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500943-56.2022.8.26.0491; Assunto: Estelionato; Apelante: Fernando Manoel
da Silva; Advogada: Ana Maria Dias Galvão (OAB: 473061/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500013-63.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500013-63.2024.8.26.0266; Assunto: Falsificação de documento público; Apelante:
Sandro Miguel Siqueira da Silva; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502559-39.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502559-39.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Danillo Marcos Silva Fidelis; Advogada: Lilian de Souza (OAB: 228674/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0006783-83.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006783-83.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Tiago de Araújo; Advogado: Guilherme de Oliveira
Flauzino (OAB: 519050/SP); Advogado: Carlos Alberto Flauzino (OAB: 215598/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1506486-05.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506486-05.2022.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Jonathan
Nascimento Euzebio; Advogada: Larissa Machado Pedrosa (OAB: 480806/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500336-73.2020.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500336-73.2020.8.26.0439; Assunto: Contra a Mulher; Apelante:
Adriano Caetano da Silva; Advogado: Jakson Silva Santos (OAB: 371979/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0002643-97.2025.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002643-97.2025.8.26.0019; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: J. A. F. J.; Advogada: Raphaella Olivato (OAB: 426081/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500088-52.2022.8.26.0370; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Azul Paulista; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500088-52.2022.8.26.0370; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: C. S.; Advogado: Carlos Alberto Froio Coelho Dorta (OAB: 299576/SP); Advogado: Claudio Roberto Chaim (OAB:
171437/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1530679-64.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º