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M. P. do E. de S. P.
Estupro; Apelante: R. F. de J.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1503772-98.2024.8.26.0536
Vara: 1ª Vara
Assunto: Estupro; Apelante: R. F. de J.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: F. S. de M.; Advogado: Antonio *** F. S. de M.; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Osmar do Espirito Sa *** Osmar do Espirito Santo (OAB: 250337/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503772-98.2024.8.26.0536; Assunto: Estupro; Apelante: R. F. de J.; Advogado:
Juvinei de Assunção Tavares (OAB: 272127/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500477-03.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500477-03.2023.8.26.0176; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante/A.M.P: J. S. da S.; Advogada: Dayana Benjamim dos Santos Castro (OAB: 417915/SP);
Apelado: E. A. D.; Advogado: Osmar do Espirito Santo (OAB: 250337/SP)
1500353-56.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-56.2021.8.26.0510; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: REINALDO
RAYMUNDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Auxiliadora Santos
Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500146-05.2020.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500146-05.2020.8.26.0280; Assunto: Furto; Apelante: DANIELA MAHS; Advogada:
Idene Aparecida Dela Cort (OAB: 242795/SP); Advogada: Aiala Dela Cort Mendes (OAB: 261537/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505227-61.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505227-61.2023.8.26.0495; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Deivid Jorge Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fabio
Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505982-65.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505982-65.2024.8.26.0361; Assunto: Receptação; Apelante:
I. E. C. J.; Advogado: Renan dos Santos Carvalho (OAB: 435881/SP); Apelante: J. P. C. dos S.; Advogado: Marcos Roberto
Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500774-63.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500774-63.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: Deivid Oliveira
Martins Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alana Gonçalves
Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516377-79.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516377-79.2024.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
EVERTON FERREIRA; Advogada: Samara Moreira Silva (OAB: 327200/SP); Advogado: Edson Farley Cardoso Machado (OAB:
512277/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502890-58.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502890-58.2022.8.26.0229; Assunto: Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apte/Apdo: F. S. de M.; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/
SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0010839-85.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010839-85.2024.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marcos Antônio Ferreira Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0001446-05.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001446-05.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leonardo Vinicius Macedo de Souza Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0001929-35.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001929-35.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Victor Danilo Aparecido Candido Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0001931-05.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503772-98.2024.8.26.0536; Assunto: Estupro; Apelante: R. F. de J.; Advogado:
Juvinei de Assunção Tavares (OAB: 272127/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500477-03.2023.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Embu das Artes; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500477-03.2023.8.26.0176; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante/A.M.P: J. S. da S.; Advogada: Dayana Benjamim dos Santos Castro (OAB: 417915/SP);
Apelado: E. A. D.; Advogado: Osmar do Espirito Santo (OAB: 250337/SP)
1500353-56.2021.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-56.2021.8.26.0510; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: REINALDO
RAYMUNDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Maria Auxiliadora Santos
Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500146-05.2020.8.26.0280; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itariri; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500146-05.2020.8.26.0280; Assunto: Furto; Apelante: DANIELA MAHS; Advogada:
Idene Aparecida Dela Cort (OAB: 242795/SP); Advogada: Aiala Dela Cort Mendes (OAB: 261537/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1505227-61.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1505227-61.2023.8.26.0495; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Deivid Jorge Nunes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fabio
Mantovan dos Santos (OAB: 263297/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505982-65.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505982-65.2024.8.26.0361; Assunto: Receptação; Apelante:
I. E. C. J.; Advogado: Renan dos Santos Carvalho (OAB: 435881/SP); Apelante: J. P. C. dos S.; Advogado: Marcos Roberto
Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500774-63.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500774-63.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: Deivid Oliveira
Martins Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alana Gonçalves
Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516377-79.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516377-79.2024.8.26.0050; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
EVERTON FERREIRA; Advogada: Samara Moreira Silva (OAB: 327200/SP); Advogado: Edson Farley Cardoso Machado (OAB:
512277/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502890-58.2022.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502890-58.2022.8.26.0229; Assunto: Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apte/Apdo: F. S. de M.; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/
SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0010839-85.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0010839-85.2024.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marcos Antônio Ferreira Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0001446-05.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001446-05.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leonardo Vinicius Macedo de Souza Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0001929-35.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0001929-35.2025.8.26.0344; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Victor Danilo Aparecido Candido Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0001931-05.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º