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M. P. do E. de S. P.
Roubo (art. 157); Apelante: D. R. O.
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Identificação
Nº Processo: 1504053-10.2024.8.26.0292
Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: D. R. O.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Ex *** Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Excepto: Laís Helena Bresser Lang (Juiz de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1504053-10.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504053-10.2024.8.26.0292; Assunto: Roubo (art. 157); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: D. R. O.
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
0016487-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0008857-55.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Excipiente: Elisabete
Ferreira de Britto Viana; Advogado: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Excepto: Laís Helena Bresser Lang (Juiz de
Direito)
0016498-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Cautelar Inominada Criminal; Nº origem: 1500954-70.2025.8.26.0268; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de I. da S.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de I. da S.
0016502-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara:
Vara da Infância e da Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 0010491-
20.2024.8.26.0004; Assunto: Acolhimento institucional; Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e da J. do F. R. de S. A.; Suscitado: M.
J. de D. da V. da I. e J. do F. R. da L.
0016509-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapevi; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1503339-50.2024.8.26.0001; Assunto: Investigação de Paternidade;
Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de S.; Interessado: A. L. S.; Advogada:
Nielze Souza Lima (OAB: 438642/SP); Interessado: H. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); RepreLeg: N. E. M. de A.
0016561-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Interdição; Nº origem: 1003316-55.2025.8.26.0510; Assunto: Nomeação; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível de Leme; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Rio Claro; Interessado: Rogerio dos Santos;
Advogada: Maria Aparecida Martins Aparecido (OAB: 301699/SP)
0016562-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0001185-21.2025.8.26.0318; Assunto: Mandato; Excipiente: Luiz Augusto
da Ros Rodrigues; Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB: 348633/SP); Excepto: Márcio Mendes Picolo (Juiz de
Direito)
0016564-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016566-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016568-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016570-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016572-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1504053-10.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1504053-10.2024.8.26.0292; Assunto: Roubo (art. 157); A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante: D. R. O.
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2025
0016487-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0008857-55.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Excipiente: Elisabete
Ferreira de Britto Viana; Advogado: Diego de Araujo Lima (OAB: 451430/SP); Excepto: Laís Helena Bresser Lang (Juiz de
Direito)
0016498-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Cautelar Inominada Criminal; Nº origem: 1500954-70.2025.8.26.0268; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da
criança e do adolescente; Suscitante: M. J. de D. da 1 V. de I. da S.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de I. da S.
0016502-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara:
Vara da Infância e da Juventude; Ação: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; Nº origem: 0010491-
20.2024.8.26.0004; Assunto: Acolhimento institucional; Suscitante: M. J. de D. da V. da I. e da J. do F. R. de S. A.; Suscitado: M.
J. de D. da V. da I. e J. do F. R. da L.
0016509-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Itapevi; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1503339-50.2024.8.26.0001; Assunto: Investigação de Paternidade;
Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de I.; Suscitado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. de S.; Interessado: A. L. S.; Advogada:
Nielze Souza Lima (OAB: 438642/SP); Interessado: H. M. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); RepreLeg: N. E. M. de A.
0016561-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Interdição; Nº origem: 1003316-55.2025.8.26.0510; Assunto: Nomeação; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível de Leme; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões de Rio Claro; Interessado: Rogerio dos Santos;
Advogada: Maria Aparecida Martins Aparecido (OAB: 301699/SP)
0016562-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0001185-21.2025.8.26.0318; Assunto: Mandato; Excipiente: Luiz Augusto
da Ros Rodrigues; Advogado: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB: 348633/SP); Excepto: Márcio Mendes Picolo (Juiz de
Direito)
0016564-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016566-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016568-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016570-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Suscitante: MM Juiz de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível de São Paulo; Interessada: Nathalia
Pirondi Gonçalves; Advogada: Laura Gabriela Gonçalves de Mendonça (OAB: 493366/SP); Interessado: Flavio de Oliveira Rosa
Jr; Suscitado: MM Juiz de Direito da 43ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo
0016572-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039187-18.2025.8.26.0100; Assunto: Cobrança;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º