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M. P. do E. de S. P.
Roubo; Apelante: Vitor Hugo de
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Identificação
Nº Processo: 1504354-98.2024.8.26.0536
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Roubo; Apelante: Vitor Hugo de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: J. C. d *** J. C. dos R.;
Apte: M. P. d *** M. P. do E. de
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Bra *** Rafael Braga Vinhas
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. J. dos S. M.; Advogada: Ana Letícia Ferreira de Oliveira (OAB: 429231/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504354-98.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504354-98.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apelante: Vitor Hugo de
Moura Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Braga Vinhas
(OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500171-60.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500171-60.2024.8.26.0544; Assunto: Estupro; Apte/Apdo: J. C. dos R.;
Advogado: Roberto Perrone (OAB: 90636/SP); Advogado: Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de
S. P.
1502569-02.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502569-02.2023.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Alef Lucas de Toledo Anibal; Advogado: José Alexandre dos Santos (OAB: 229273/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500164-12.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500164-12.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: JEFERSON FRANCISCO RIBEIRO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500389-63.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500389-63.2024.8.26.0229; Assunto: Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. B.; Advogado: Claudionor Borges de Freitas (OAB: 290534/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501719-57.2019.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501719-57.2019.8.26.0363; Assunto: Receptação; Apelante: RENAN RAMOS
DOS SANTOS; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501498-91.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501498-91.2023.8.26.0118; Assunto: Furto; Apelante: MATEUS PONTES
DAVID; Advogado: Milton Cesar Gomes de Aguiar Junior (OAB: 425408/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502603-58.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502603-58.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: KILSON ADRIANO DO NASCIMENTO ALENCAR e outro; Advogado: Paulo Roberto Finholdt (OAB:
377893/SP); Advogado: Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-17.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-17.2024.8.26.0355; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOSÉ WEMERSON JORGE SILVA SADACA; Advogada: Tiffany Angel Costa Ferreira (OAB: 449219/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500328-18.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500328-18.2024.8.26.0549; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Carlos Eduardo da Silva; Advogada: Camila Ghizellini Carrieri (OAB: 223929/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000103-53.2018.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000103-53.2018.8.26.0591; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: N. M. P. P.; Advogado: Alex Luís Luengo Lopes (OAB: 210013/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1504076-71.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504076-71.2023.8.26.0362; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
V. de C. L.; Advogada: Katia Cristina Macedo (OAB: 127401/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. J. dos S. M.; Advogada: Ana Letícia Ferreira de Oliveira (OAB: 429231/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504354-98.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504354-98.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo; Apelante: Vitor Hugo de
Moura Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael Braga Vinhas
(OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500171-60.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatiba; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500171-60.2024.8.26.0544; Assunto: Estupro; Apte/Apdo: J. C. dos R.;
Advogado: Roberto Perrone (OAB: 90636/SP); Advogado: Roberto Perrone Junior (OAB: 136639/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de
S. P.
1502569-02.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502569-02.2023.8.26.0548; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Alef Lucas de Toledo Anibal; Advogado: José Alexandre dos Santos (OAB: 229273/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500164-12.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara:
3ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500164-12.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: JEFERSON FRANCISCO RIBEIRO e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500389-63.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500389-63.2024.8.26.0229; Assunto: Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. B.; Advogado: Claudionor Borges de Freitas (OAB: 290534/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501719-57.2019.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501719-57.2019.8.26.0363; Assunto: Receptação; Apelante: RENAN RAMOS
DOS SANTOS; Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501498-91.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501498-91.2023.8.26.0118; Assunto: Furto; Apelante: MATEUS PONTES
DAVID; Advogado: Milton Cesar Gomes de Aguiar Junior (OAB: 425408/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502603-58.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502603-58.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apte/Apdo: KILSON ADRIANO DO NASCIMENTO ALENCAR e outro; Advogado: Paulo Roberto Finholdt (OAB:
377893/SP); Advogado: Márcio Gomes Modesto (OAB: 320317/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-17.2024.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Miracatu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500535-17.2024.8.26.0355; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOSÉ WEMERSON JORGE SILVA SADACA; Advogada: Tiffany Angel Costa Ferreira (OAB: 449219/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500328-18.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rosa de Viterbo; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500328-18.2024.8.26.0549; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Carlos Eduardo da Silva; Advogada: Camila Ghizellini Carrieri (OAB: 223929/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000103-53.2018.8.26.0591; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Junqueirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000103-53.2018.8.26.0591; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: N. M. P. P.; Advogado: Alex Luís Luengo Lopes (OAB: 210013/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1504076-71.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504076-71.2023.8.26.0362; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
V. de C. L.; Advogada: Katia Cristina Macedo (OAB: 127401/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º