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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1505206-10.2023.8.26.0229
Vara: 1ª Vara Criminal
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: L. *** L. C.
Apte: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. S. A. *** M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. S. A. de C.; Advogado: Esdras Matias Borges
Advogados e OAB
Advogado: Eliel Justino de Lima (OAB: 399751/ *** Eliel Justino de Lima (OAB: 399751/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1505206-10.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505206-10.2023.8.26.0229 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: C. A. da S.; Advogado: Eliel Justino de Lima (OAB: 399751/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500071-38.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500071-38.2023.8.26.0610; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: D. A. da S.; Advogada: Márcia Helena Marques Corrêa (OAB: 337829/SP) (Defensor Dativo); Apelante: V. R. M.;
Advogada: Patricia Milan (OAB: 303544/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511229-68.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511229-68.2022.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Enzo Andrey de Carvalho Martins e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500166-82.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500166-82.2024.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: LUCAS
SAMUEL MOREIRA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Guilherme Pereira Delledono (OAB: 226676/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516542-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516542-77.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
VITOR SILVA DIAS e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-73.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500310-73.2024.8.26.0556; Assunto: Estupro; Apelante: S. de A. C.; Advogado:
Lucas Carvalho Velludo (OAB: 457219/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1525858-37.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 1525858-37.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: A. B. R.; Advogada: Analuce dos Santos Leite (OAB:
389080/SP); Apelante: D. F. da S. C.; Advogada: Isabel Cristina Muton (OAB: 130354/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: L. C.
C. C.; Advogado: Everson Rodrigues de Sousa (OAB: 445148/SP); Apelante: E. da S. S.; Advogado: Rodolfo Navarro (OAB:
477945/SP); Apte/Apdo: T. A. P.; Advogada: Analuce dos Santos Leite (OAB: 389080/SP); Apelado: R. R. P.; Advogada: Lais
Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. S. A. de C.; Advogado: Esdras Matias Borges
(OAB: 438749/SP)
0000264-52.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000264-52.2024.8.26.0268; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luciano Alves Lopes; Advogado: Sidvan de Brito (OAB: 291758/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502267-24.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502267-24.2023.8.26.0628;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Leandro Gomes; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500193-11.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500193-11.2024.8.26.0612; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Renan Sebastião da Silva; Advogada: Marcela Francine Garavello (OAB: 369747/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0019385-41.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0019385-41.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FÁBIO FERNANDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raul
Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504017-05.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504017-05.2023.8.26.0291; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G. F.
B.; Advogado: Victor Francisco Carvalho Carnevalli (OAB: 432887/SP) (Defensor Público); Apelante: R. G. F.; Advogado: Mauro
Henrique Cenço (OAB: 82762/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1505206-10.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505206-10.2023.8.26.0229 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: C. A. da S.; Advogado: Eliel Justino de Lima (OAB: 399751/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500071-38.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500071-38.2023.8.26.0610; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: D. A. da S.; Advogada: Márcia Helena Marques Corrêa (OAB: 337829/SP) (Defensor Dativo); Apelante: V. R. M.;
Advogada: Patricia Milan (OAB: 303544/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1511229-68.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511229-68.2022.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: Enzo Andrey de Carvalho Martins e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500166-82.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500166-82.2024.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: LUCAS
SAMUEL MOREIRA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Guilherme Pereira Delledono (OAB: 226676/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1516542-77.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1516542-77.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
VITOR SILVA DIAS e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luis
Fernando Vilas Boas Bonachela (OAB: 230540/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500310-73.2024.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500310-73.2024.8.26.0556; Assunto: Estupro; Apelante: S. de A. C.; Advogado:
Lucas Carvalho Velludo (OAB: 457219/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1525858-37.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº
origem: 1525858-37.2022.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: A. B. R.; Advogada: Analuce dos Santos Leite (OAB:
389080/SP); Apelante: D. F. da S. C.; Advogada: Isabel Cristina Muton (OAB: 130354/SP) (Defensor Dativo); Apte/Apdo: L. C.
C. C.; Advogado: Everson Rodrigues de Sousa (OAB: 445148/SP); Apelante: E. da S. S.; Advogado: Rodolfo Navarro (OAB:
477945/SP); Apte/Apdo: T. A. P.; Advogada: Analuce dos Santos Leite (OAB: 389080/SP); Apelado: R. R. P.; Advogada: Lais
Naked Zaratin (OAB: 288002/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. S. A. de C.; Advogado: Esdras Matias Borges
(OAB: 438749/SP)
0000264-52.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000264-52.2024.8.26.0268; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luciano Alves Lopes; Advogado: Sidvan de Brito (OAB: 291758/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1502267-24.2023.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502267-24.2023.8.26.0628;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Leandro Gomes; Advogado: Marcelo dos Santos (OAB: 135590/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500193-11.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500193-11.2024.8.26.0612; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Renan Sebastião da Silva; Advogada: Marcela Francine Garavello (OAB: 369747/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0019385-41.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0019385-41.2024.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FÁBIO FERNANDO DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raul
Carvalho Nin Ferreira (OAB: 267262/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504017-05.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504017-05.2023.8.26.0291; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: G. F.
B.; Advogado: Victor Francisco Carvalho Carnevalli (OAB: 432887/SP) (Defensor Público); Apelante: R. G. F.; Advogado: Mauro
Henrique Cenço (OAB: 82762/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º