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M. P. do E. de S. P.
Estelionato;
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Identificação
Nº Processo: 1505631-97.2022.8.26.0576
Vara: Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505631-97.2022.8.26.0576; Assunto: Estelionato;
Assunto: Estelionato;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Soar *** Lucas Soares e Silva
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1505631-97.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505631-97.2022.8.26.0576; Assunto: Estelio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nato;
Apelante: A. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Sanchez Ita
Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502565-95.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502565-95.2024.8.26.0073; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Francisco
Leonardo Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Lucas Soares e Silva
(OAB: L/US) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502828-16.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502828-16.2025.8.26.0228;
Assunto: Estupro; Apelante: S. J. de P.; Advogado: Alexandre do Nascimento (OAB: 192193/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500466-86.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500466-86.2020.8.26.0302; Assunto: Furto; Apelante: Cristian Bruno Araujo
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Gustavo Fontanetti
Alves da Silva (OAB: 237115/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500431-23.2021.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500431-23.2021.8.26.0616; Assunto: Receptação; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: WAGNER DE JESUS SOARES e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público)
1501435-51.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501435-
51.2024.8.26.0047; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: V. G. M.; Advogada: Leticia Thaina
Macedo Naressi (OAB: 98672/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500003-68.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-68.2025.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Leandro
Inacio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gisela Camillo Casotti
Teixeira (OAB: GCCT/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504152-41.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504152-41.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J. V.
V. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ana Claudia Carvalho Shamillian
(OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000785-02.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000785-02.2025.8.26.0158; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Wellington Medeiros de Padua; Advogada: Odayza Prudencio Teixeira (OAB: 447465/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009052-23.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009052-23.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Joao Batista Macedo; Advogado: Renato Conilho (OAB: 409991/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500797-72.2021.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500797-72.2021.8.26.0063; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Wilson
Fernando Goncalves; Advogado: Aparecido Jovanir Pena Junior (OAB: 139515/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500165-45.2024.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500165-45.2024.8.26.0385; Assunto: Furto; Apelante: Hermes de Oliveira Barros;
Advogada: Jerônica Oliveira de Santana Barbosa (OAB: 423912/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1519503-74.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519503-74.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1505631-97.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505631-97.2022.8.26.0576; Assunto: Estelio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nato;
Apelante: A. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Daniela Sanchez Ita
Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502565-95.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502565-95.2024.8.26.0073; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Francisco
Leonardo Vieira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Lucas Soares e Silva
(OAB: L/US) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502828-16.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502828-16.2025.8.26.0228;
Assunto: Estupro; Apelante: S. J. de P.; Advogado: Alexandre do Nascimento (OAB: 192193/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500466-86.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaú; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500466-86.2020.8.26.0302; Assunto: Furto; Apelante: Cristian Bruno Araujo
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Gustavo Fontanetti
Alves da Silva (OAB: 237115/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500431-23.2021.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500431-23.2021.8.26.0616; Assunto: Receptação; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: WAGNER DE JESUS SOARES e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público)
1501435-51.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501435-
51.2024.8.26.0047; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: V. G. M.; Advogada: Leticia Thaina
Macedo Naressi (OAB: 98672/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500003-68.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500003-68.2025.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Leandro
Inacio da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gisela Camillo Casotti
Teixeira (OAB: GCCT/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504152-41.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504152-41.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: J. V.
V. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Ana Claudia Carvalho Shamillian
(OAB: A/NS) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0000785-02.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000785-02.2025.8.26.0158; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Wellington Medeiros de Padua; Advogada: Odayza Prudencio Teixeira (OAB: 447465/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009052-23.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009052-23.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Joao Batista Macedo; Advogado: Renato Conilho (OAB: 409991/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500797-72.2021.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500797-72.2021.8.26.0063; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Wilson
Fernando Goncalves; Advogado: Aparecido Jovanir Pena Junior (OAB: 139515/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500165-45.2024.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500165-45.2024.8.26.0385; Assunto: Furto; Apelante: Hermes de Oliveira Barros;
Advogada: Jerônica Oliveira de Santana Barbosa (OAB: 423912/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1519503-74.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519503-74.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes de Tortura; Apelante: S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º