Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. D.; Advogado: Valdir Castro de Brito
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Identificação
Nº Processo: 1505801-16.2020.8.26.0002
Vara: 3ª Vara de Violência
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. D.; Advogado: Valdir Castro de Brito
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: André Luis Marcelino Dionizio; Advogada: Kellen Crist *** André Luis Marcelino Dionizio; Advogada: Kellen Cristina Alves (OAB: 427784/SP); Apelante: Bruno Henrique
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Valdir Cast *** Valdir Castro de Brito
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505801-16.2020.8.26.0002;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. D.; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Valdir Castro de Brito
(OAB: 427613/SP); Advogado: Alex Francisco Gomes de Oliveira (OAB: 461507/SP); Advogada: Daniela Sampaio Nascimento
(OAB: 349929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1522909-54.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522909-54.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adailton Lacerda da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500102-73.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-73.2020.8.26.0542; Assunto: Receptação; Apelante: Luiz
Henrique Marcondes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0100423-90.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0100423-90.2015.8.26.0050; Assunto: Dano Qualificado contra a
Administração Pública; Apelante: Edite Maria da Silva de Azevedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502901-36.2020.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502901-36.2020.8.26.0495; Assunto: Destruição ou Degradação; Apelante: Juares
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500756-74.2023.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500756-74.2023.8.26.0180; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Maria Helena da Silva; Advogado: Olesio Paula Silva (OAB: 80616/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500210-70.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500210-70.2022.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. S. S.; Advogado: Murilo Julio Saraiva (OAB: 393838/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500082-39.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500082-39.2024.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: André Luis Marcelino Dionizio; Advogada: Kellen Cristina Alves (OAB: 427784/SP); Apelante: Bruno Henrique
Silva das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502205-84.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502205-84.2025.8.26.0378; Assunto:
Perseguição; Apelante: L. A. de O. F.; Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Advogado: Alexandre Carvajal
Mourão (OAB: 250349/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502002-25.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502002-25.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ycony Patrick dos Santos Goes; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Pablo Paquirri
Camargo Carvajal (OAB: 406155/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500583-81.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500583-81.2023.8.26.0396; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Antonio Laurindo dos Santos Neto; Advogada: Flávia Aristides Vilela (OAB: 423865/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Lara Lucia
Cruz; Advogada: Vitória Green Falcão (OAB: 432894/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Murilo Xavier Martins; Advogado: Luan
Victor Fernandes (OAB: 409215/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502285-75.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502285-75.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Michael Martins Guiomar Trevisan; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505801-16.2020.8.26.0002;
Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. D.; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Valdir Castro de Brito
(OAB: 427613/SP); Advogado: Alex Francisco Gomes de Oliveira (OAB: 461507/SP); Advogada: Daniela Sampaio Nascimento
(OAB: 349929/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1522909-54.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522909-54.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Adailton Lacerda da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500102-73.2020.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-73.2020.8.26.0542; Assunto: Receptação; Apelante: Luiz
Henrique Marcondes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0100423-90.2015.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0100423-90.2015.8.26.0050; Assunto: Dano Qualificado contra a
Administração Pública; Apelante: Edite Maria da Silva de Azevedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502901-36.2020.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502901-36.2020.8.26.0495; Assunto: Destruição ou Degradação; Apelante: Juares
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500756-74.2023.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª
Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500756-74.2023.8.26.0180; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Maria Helena da Silva; Advogado: Olesio Paula Silva (OAB: 80616/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500210-70.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500210-70.2022.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: E. S. S.; Advogado: Murilo Julio Saraiva (OAB: 393838/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500082-39.2024.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500082-39.2024.8.26.0608; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: André Luis Marcelino Dionizio; Advogada: Kellen Cristina Alves (OAB: 427784/SP); Apelante: Bruno Henrique
Silva das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502205-84.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sorocaba; Vara: Juizado Especial
Criminal e Violência Doméstica Co; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502205-84.2025.8.26.0378; Assunto:
Perseguição; Apelante: L. A. de O. F.; Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Advogado: Alexandre Carvajal
Mourão (OAB: 250349/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502002-25.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502002-25.2025.8.26.0378; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ycony Patrick dos Santos Goes; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Pablo Paquirri
Camargo Carvajal (OAB: 406155/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500583-81.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500583-81.2023.8.26.0396; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Antonio Laurindo dos Santos Neto; Advogada: Flávia Aristides Vilela (OAB: 423865/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Lara Lucia
Cruz; Advogada: Vitória Green Falcão (OAB: 432894/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Murilo Xavier Martins; Advogado: Luan
Victor Fernandes (OAB: 409215/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502285-75.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502285-75.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Michael Martins Guiomar Trevisan; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º