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M. P. do E. de S. P.
Internação sem atividades externas; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1506495-62.2024.8.26.0028
Vara: 2ª Vara; Ação: Boletim
Assunto: Internação sem atividades externas; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Alberto da Silva (OAB: 143522/SP); Advog *** Carlos Alberto da Silva (OAB: 143522/SP); Advogado: Matheus Phelipe da Silva (OAB: 468499/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de O. (Menor); Advogado: Carlos Alberto da Silva (OAB: 143522/SP); Advogado: Matheus Phelipe da Silva (OAB: 468499/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506495-62.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Boletim
de Ocorrência Circunstanciada; Nº origem: 1506495-62.2024.8.26.0028; Assunto: Internação sem atividades externas; Apelante:
T. D. A. G. (Menor); Advogado: Mateus Henrique Müller (OAB: 509001/SP); Apelante: M. K. V. dos S. (Menor); Advogada: Thais
Helena Mello Barros (OAB: 498280/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501263-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501263-29.2025.8.26.0127; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: A. G. de H. (Menor); Advogado: Leandro Meneses Pereira (OAB: 400710/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505202-45.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem:
1505202-45.2024.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A. F. V. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1520240-53.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1520240-53.2024.8.26.0564; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP); Apelado: M. dos S.
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: F. E. dos S. M.
1500196-58.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500196-58.2022.8.26.0022; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelado:
W. A. S.; Advogado: Bruno Augusto Altheman Brolezi (OAB: 363399/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001039-07.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001039-07.2024.8.26.0638; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. F. M. de O. (Menor); Advogado: Joelcio de Almeida (OAB: 323045/SP); RepreLeg: Pamela Miguel de Oliveira;
Apelado: M. de T. P.; Advogado: Antonio Vicente Gonçalves (OAB: 343229/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Mara Cilene
Baglie (OAB: 111687/SP)
1501092-28.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude
e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501092-28.2025.8.26.0562; Assunto: Furto (art. 155);
Apelante: J. P. B. da T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1509411-13.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1509411-13.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Apelante: E.
de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelada: H. C. D. M. (Menor); RepreLeg: G. P.
de C. D.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501173-55.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude
e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501173-55.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: J. P. B. da T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500341-84.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500341-84.2024.8.26.0268; Assunto: Estupro; Apelante: L. R. G. V.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1005030-22.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005030-22.2025.8.26.0196; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Apelado: P. H. S. B. (Menor) e outro;
Advogado: Alexandre Lopes de Azevedo (OAB: 338083/SP); RepreLeg: R. S. B.
1500520-28.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500520-28.2024.8.26.0103; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: D. H. F.
S. da S. (Menor); Advogado: Edson Homero da Silva Lemes (OAB: 48404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500039-07.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de O. (Menor); Advogado: Carlos Alberto da Silva (OAB: 143522/SP); Advogado: Matheus Phelipe da Silva (OAB: 468499/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506495-62.2024.8.26.0028; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ca: Aparecida; Vara: 2ª Vara; Ação: Boletim
de Ocorrência Circunstanciada; Nº origem: 1506495-62.2024.8.26.0028; Assunto: Internação sem atividades externas; Apelante:
T. D. A. G. (Menor); Advogado: Mateus Henrique Müller (OAB: 509001/SP); Apelante: M. K. V. dos S. (Menor); Advogada: Thais
Helena Mello Barros (OAB: 498280/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501263-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501263-29.2025.8.26.0127; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: A. G. de H. (Menor); Advogado: Leandro Meneses Pereira (OAB: 400710/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505202-45.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara das Execuções
Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem:
1505202-45.2024.8.26.0032; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A. F. V. da S.; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1520240-53.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1520240-53.2024.8.26.0564; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Bruno Cabral Leal (OAB: 523131/SP); Apelado: M. dos S.
S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: F. E. dos S. M.
1500196-58.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo
de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500196-58.2022.8.26.0022; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelado:
W. A. S.; Advogado: Bruno Augusto Altheman Brolezi (OAB: 363399/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1001039-07.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001039-07.2024.8.26.0638; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: M. F. M. de O. (Menor); Advogado: Joelcio de Almeida (OAB: 323045/SP); RepreLeg: Pamela Miguel de Oliveira;
Apelado: M. de T. P.; Advogado: Antonio Vicente Gonçalves (OAB: 343229/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogada: Mara Cilene
Baglie (OAB: 111687/SP)
1501092-28.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude
e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501092-28.2025.8.26.0562; Assunto: Furto (art. 155);
Apelante: J. P. B. da T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1509411-13.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: Vara da
Infância e Juventude; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1509411-13.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: M. de S. B. do C.; Advogado: Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Apelante: E.
de S. P.; Advogada: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador); Apelada: H. C. D. M. (Menor); RepreLeg: G. P.
de C. D.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1501173-55.2025.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: Vara da Infância, Juventude
e do Idoso; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501173-55.2025.8.26.0536; Assunto: Roubo (art. 157);
Apelante: J. P. B. da T. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500341-84.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500341-84.2024.8.26.0268; Assunto: Estupro; Apelante: L. R. G. V.
(Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1005030-22.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005030-22.2025.8.26.0196; Assunto: PROFISSIONAIS
DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Apelado: P. H. S. B. (Menor) e outro;
Advogado: Alexandre Lopes de Azevedo (OAB: 338083/SP); RepreLeg: R. S. B.
1500520-28.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500520-28.2024.8.26.0103; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: D. H. F.
S. da S. (Menor); Advogado: Edson Homero da Silva Lemes (OAB: 48404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500039-07.2024.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º