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M. P. do E. de S. P.
Furto Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1507320-03.2025.8.26.0050
Vara: Vara Foro Cent. de
Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Narciso Fuser *** Narciso Fuser (OAB: 91824/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de São Paulo
1507320-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507320- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 03.2025.8.26.0050; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. D. P. da S.; Advogado: Narciso Fuser (OAB: 91824/
SP); Advogado: Rodrigo Oliveira Fuser (OAB: 279169/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500722-73.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500722-73.2024.8.26.0630; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Samir Calil Casseb; Advogado: Jose de Borba Glasser (OAB: 92356/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514910-16.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514910-16.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
PABLO MAXIMIANO XAVIER DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501733-87.2022.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501733-87.2022.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Linaldo da Silva; Advogada: Simone Cristina Oliveira (OAB: 414953/SP); Apelante: Daniel Jesus de Almeida; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Alessandro da Silva Barros; Advogado: Jonatas de
Moura Costa (OAB: 403723/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB: 151372/SP); Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/06/2025
1505665-48.2022.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505665-48.2022.8.26.0584; Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios; Apelante: Rafael André dos Santos; Advogada: Shirlei Tavares de Almeida (OAB: 287351/SP) (Defensor Dativo);
Advogada: Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB: 270401/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505903-33.2023.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505903-33.2023.8.26.0584; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Hyago
Cortiglio Ciaramello; Advogada: Roberta das Graças Assine Arrizatto (OAB: 409995/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502183-27.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502183-27.2021.8.26.0229; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. M. A.; Advogada: Elaine Avancini (OAB: 216954/SP) (Defensor
Dativo)
0009473-12.2017.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009473-12.2017.8.26.0229; Assunto:
Furto; Apelante: Jose Almido Nascimento; Advogado: Edevaldo José de Lima (OAB: 183835/SP); Advogada: Carolina Belotto de
Lima Acácio (OAB: 413202/SP); Advogada: Andreia Pedrassa de Lima (OAB: 272821/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500377-68.2023.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500377-68.2023.8.26.0622; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Candido; Advogado: Matheus Valério Proença Silva (OAB: 506314/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501995-60.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501995-60.2023.8.26.0618; Assunto: Desacato; Apelante:
Rogério Ribeiro Mariano; Advogada: Letícia Ferreira dos Santos (OAB: 413471/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1517757-40.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517757-40.2022.8.26.0299; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
RONILDO ALVES ALENCAR; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502480-09.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de São Paulo
1507320-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de
Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507320- ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 03.2025.8.26.0050; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: R. D. P. da S.; Advogado: Narciso Fuser (OAB: 91824/
SP); Advogado: Rodrigo Oliveira Fuser (OAB: 279169/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500722-73.2024.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500722-73.2024.8.26.0630; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Samir Calil Casseb; Advogado: Jose de Borba Glasser (OAB: 92356/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514910-16.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514910-16.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
PABLO MAXIMIANO XAVIER DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501733-87.2022.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501733-87.2022.8.26.0540; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Linaldo da Silva; Advogada: Simone Cristina Oliveira (OAB: 414953/SP); Apelante: Daniel Jesus de Almeida; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Alessandro da Silva Barros; Advogado: Jonatas de
Moura Costa (OAB: 403723/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB: 151372/SP); Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino (OAB: 189371/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 26/06/2025
1505665-48.2022.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505665-48.2022.8.26.0584; Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios; Apelante: Rafael André dos Santos; Advogada: Shirlei Tavares de Almeida (OAB: 287351/SP) (Defensor Dativo);
Advogada: Barbara de La Sierra Zucco Franzin (OAB: 270401/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505903-33.2023.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505903-33.2023.8.26.0584; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Hyago
Cortiglio Ciaramello; Advogada: Roberta das Graças Assine Arrizatto (OAB: 409995/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502183-27.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502183-27.2021.8.26.0229; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: C. M. A.; Advogada: Elaine Avancini (OAB: 216954/SP) (Defensor
Dativo)
0009473-12.2017.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009473-12.2017.8.26.0229; Assunto:
Furto; Apelante: Jose Almido Nascimento; Advogado: Edevaldo José de Lima (OAB: 183835/SP); Advogada: Carolina Belotto de
Lima Acácio (OAB: 413202/SP); Advogada: Andreia Pedrassa de Lima (OAB: 272821/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500377-68.2023.8.26.0622; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500377-68.2023.8.26.0622; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Guilherme Candido; Advogado: Matheus Valério Proença Silva (OAB: 506314/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501995-60.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501995-60.2023.8.26.0618; Assunto: Desacato; Apelante:
Rogério Ribeiro Mariano; Advogada: Letícia Ferreira dos Santos (OAB: 413471/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1517757-40.2022.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1517757-40.2022.8.26.0299; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
RONILDO ALVES ALENCAR; Advogado: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1502480-09.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º