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M. P. do E. de S. P.
Estupro; Apelante: J. N. da L.; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 1508333-73.2022.8.26.0266
Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Estupro; Apelante: J. N. da L.; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Jona *** Jonathan
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Diacoli Pereira da Silv *** Paulo Diacoli Pereira da Silva (OAB: 211642/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo
1508333-73.2022.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508333-73.2022.8.26.0266; Assunto: Estupro; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. J. N. da L.; Advogada:
Leandra Barbosa de Araujo (OAB: 469636/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504023-36.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504023-36.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Francisco Natanael Gonçalves de Morais; Advogado: Paulo Diacoli Pereira da Silva (OAB: 211642/SP); Advogado:
Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503410-20.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503410-20.2022.8.26.0099; Assunto: Furto; Apelante: Rinaldo
Celestino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502397-59.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502397-59.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Bruno de Abreu Pereira; Advogado: Sergio Aparecido da Silva (OAB: 285978/SP); Advogado: William Fernandes
Chaves (OAB: 236257/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500002-94.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500002-94.2024.8.26.0537; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: Jonathan
Borges Brito Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504733-84.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504733-84.2022.8.26.0576; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: Thaislara Sanches Machado do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503388-14.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503388-14.2024.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Vinicius Motta dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500061-74.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500061-74.2023.8.26.0357; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: W. A. de C.; Advogado: Andre Felix Gustavo Barreto (OAB: 403989/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1503352-59.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1503352-59.2021.8.26.0161; Assunto: Desacato; Apelante: Cleiton
Dias dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502003-86.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502003-86.2023.8.26.0537; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wanderson Ramos Bernardo; Advogada: Kelly Carolina Freire (OAB: 411432/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500375-31.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500375-31.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: VITOR HUGO DA SILVA PONTES; Advogada: Camila Bernardo da Silva (OAB: 466469/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0086204-38.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0086204-38.2016.8.26.0050; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509493-24.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo
1508333-73.2022.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508333-73.2022.8.26.0266; Assunto: Estupro; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. J. N. da L.; Advogada:
Leandra Barbosa de Araujo (OAB: 469636/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504023-36.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504023-36.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Francisco Natanael Gonçalves de Morais; Advogado: Paulo Diacoli Pereira da Silva (OAB: 211642/SP); Advogado:
Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503410-20.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503410-20.2022.8.26.0099; Assunto: Furto; Apelante: Rinaldo
Celestino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502397-59.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502397-59.2024.8.26.0537; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Bruno de Abreu Pereira; Advogado: Sergio Aparecido da Silva (OAB: 285978/SP); Advogado: William Fernandes
Chaves (OAB: 236257/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500002-94.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500002-94.2024.8.26.0537; Assunto: Receptação; Apte/Apdo: Jonathan
Borges Brito Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504733-84.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504733-84.2022.8.26.0576; Assunto: Crimes de
Trânsito; Apelante: Thaislara Sanches Machado do Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503388-14.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503388-14.2024.8.26.0544; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Vinicius Motta dos Santos e outro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500061-74.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirante do Paranapanema; Vara:
Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500061-74.2023.8.26.0357; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apte/Apdo: W. A. de C.; Advogado: Andre Felix Gustavo Barreto (OAB: 403989/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
1503352-59.2021.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1503352-59.2021.8.26.0161; Assunto: Desacato; Apelante: Cleiton
Dias dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502003-86.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502003-86.2023.8.26.0537; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Wanderson Ramos Bernardo; Advogada: Kelly Carolina Freire (OAB: 411432/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500375-31.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500375-31.2024.8.26.0633; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: VITOR HUGO DA SILVA PONTES; Advogada: Camila Bernardo da Silva (OAB: 466469/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0086204-38.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0086204-38.2016.8.26.0050; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
ANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509493-24.2020.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º