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M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. A. G. N.;
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Identificação
Nº Processo: 1508473-19.2022.8.26.0554
Vara: Anexo de
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. A. G. N.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Domenici Maida (OAB: 86160/SP); Advogad *** Marco Antonio Domenici Maida (OAB: 86160/SP); Advogado: Francisco Henrique Guerra Maida (OAB: 344983/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1508473-19.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº
origem: 1508473-19.2022.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. A. G. N.;
Advogado: Marco Antonio Domenici Maida (OAB: 86160/SP); Advogado: Francisco Henrique Guerra Maida (OAB: 344983/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002447-98.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002447-98.2025.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Guilherme Ferreira Yoshioka; Advogada: Ana Paula Araujo de Melo (OAB: 471747/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500955-23.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500955-23.2022.8.26.0248; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. S. de O.; Advogado: Nelson Militão Verissimo Junior (OAB: 342600/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501113-19.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501113-19.2024.8.26.0536; Assunto: Receptação; Apelante: PEDRO
ALEXANDRO OLIVEIRA; Advogada: Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB: 368351/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0018256-07.2015.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0018256-07.2015.8.26.0344; Assunto: Coação no curso do processo;
Apelante: Adilson Gonçalves de Oliveira; Advogado: Carlos Alberto Fernandes (OAB: 57203/SP); Advogado: Thiago Francisco
Martins Fernandes (OAB: 303263/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500972-39.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500972-39.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: D. de S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1501189-88.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: Vara
do Júri/ Infância e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501189-88.2024.8.26.0618; Assunto:
Homicídio Qualificado; Recorrente: Lincoln Machado da Silva Matos Vieira; Advogada: Letícia Alves de Carvalho (OAB: 467221/
SP); Advogada: Larissa da Silva Amin Botelho (OAB: 484608/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500798-08.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500798-08.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: FLAVIO QUIRINO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014430-57.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014430-57.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Fernando da Silva Santos; Advogado: Mateus Henrique Ferreira dos Santos
(OAB: 188752/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015139-92.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015139-92.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leidiane Batista da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
0013104-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013104-10.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estevao Gusmao Pedroso; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013031-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013031-38.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Everton Matos da Silva; Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1508473-19.2022.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: Anexo de
Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº
origem: 1508473-19.2022.8.26.0554; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. A. G. N.;
Advogado: Marco Antonio Domenici Maida (OAB: 86160/SP); Advogado: Francisco Henrique Guerra Maida (OAB: 344983/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002447-98.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade Regional
Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002447-98.2025.8.26.0158; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Guilherme Ferreira Yoshioka; Advogada: Ana Paula Araujo de Melo (OAB: 471747/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500955-23.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500955-23.2022.8.26.0248; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. S. de O.; Advogado: Nelson Militão Verissimo Junior (OAB: 342600/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501113-19.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501113-19.2024.8.26.0536; Assunto: Receptação; Apelante: PEDRO
ALEXANDRO OLIVEIRA; Advogada: Vanessa Virginia Bastida Drudi (OAB: 368351/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0018256-07.2015.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0018256-07.2015.8.26.0344; Assunto: Coação no curso do processo;
Apelante: Adilson Gonçalves de Oliveira; Advogado: Carlos Alberto Fernandes (OAB: 57203/SP); Advogado: Thiago Francisco
Martins Fernandes (OAB: 303263/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500972-39.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500972-39.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: D. de S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
1501189-88.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taubaté; Vara: Vara
do Júri/ Infância e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501189-88.2024.8.26.0618; Assunto:
Homicídio Qualificado; Recorrente: Lincoln Machado da Silva Matos Vieira; Advogada: Letícia Alves de Carvalho (OAB: 467221/
SP); Advogada: Larissa da Silva Amin Botelho (OAB: 484608/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500798-08.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500798-08.2025.8.26.0616; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: FLAVIO QUIRINO DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014430-57.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014430-57.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Luiz Fernando da Silva Santos; Advogado: Mateus Henrique Ferreira dos Santos
(OAB: 188752/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015139-92.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015139-92.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Leidiane Batista da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
0013104-10.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013104-10.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Estevao Gusmao Pedroso; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0013031-38.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013031-38.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Everton Matos da Silva; Def. Público:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º