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M. P. do E. de S. P.
Estupro de vulnerável; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1508805-02.2020.8.26.0248
Vara: Vara Criminal;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Daniel Laureano (OAB: 253578/SP) (Defe *** Carlos Daniel Laureano (OAB: 253578/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508805-02.2020.8.26.0248; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
T. R. da S.; Advogada: Aloma Santos Ribeiro da Silva (OAB: 405708/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500278-46.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500278-46.2022.8.26.0101; Assunto: Vias de fato; Apelante: Valdir
Lopes Alemão Junior; Advogado: Carlos Daniel Laureano (OAB: 253578/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506409-35.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506409-35.2024.8.26.0564; Assunto: Furto; Apelante: F.
L. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500721-27.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500721-27.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ramone Alves Ribeiro de Ramos; Advogada: Aline de Oliveira Santos (OAB: 439432/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506691-34.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506691-34.2023.8.26.0071; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Alberto
Oliveira de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502370-13.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502370-13.2023.8.26.0537; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Eduardo Gomes Muniz Gouveia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1527691-41.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527691-41.2022.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Esdras Jose Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1501635-72.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501635-72.2024.8.26.0495; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: José Luis de
Oliveira Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500345-69.2021.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500345-69.2021.8.26.0578; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: D. R. da S.;
Advogado: Osmir Palugan (OAB: 253162/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500604-07.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500604-07.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jonathan Kaique Almeida de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502338-81.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502338-81.2021.8.26.0309; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: S. de O. P.; Advogado: Joao Batista de Oliveira (OAB:
83490/SP)
1505914-62.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505914-62.2023.8.26.0196; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: João Paulo Souza Brígido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500140-96.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500140-96.2024.8.26.0396; Assunto: Ameaça; Apelante: T. S. T. B.;
Advogada: Amanda Paulino Zana (OAB: 410118/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500845-24.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508805-02.2020.8.26.0248; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
T. R. da S.; Advogada: Aloma Santos Ribeiro da Silva (OAB: 405708/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500278-46.2022.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500278-46.2022.8.26.0101; Assunto: Vias de fato; Apelante: Valdir
Lopes Alemão Junior; Advogado: Carlos Daniel Laureano (OAB: 253578/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1506409-35.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506409-35.2024.8.26.0564; Assunto: Furto; Apelante: F.
L. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500721-27.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500721-27.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ramone Alves Ribeiro de Ramos; Advogada: Aline de Oliveira Santos (OAB: 439432/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1506691-34.2023.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506691-34.2023.8.26.0071; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Alberto
Oliveira de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502370-13.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502370-13.2023.8.26.0537; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Eduardo Gomes Muniz Gouveia; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1527691-41.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527691-41.2022.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Esdras Jose Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP)
1501635-72.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501635-72.2024.8.26.0495; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: José Luis de
Oliveira Pereira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500345-69.2021.8.26.0578; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500345-69.2021.8.26.0578; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: D. R. da S.;
Advogado: Osmir Palugan (OAB: 253162/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500604-07.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500604-07.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Jonathan Kaique Almeida de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502338-81.2021.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502338-81.2021.8.26.0309; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: S. de O. P.; Advogado: Joao Batista de Oliveira (OAB:
83490/SP)
1505914-62.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505914-62.2023.8.26.0196; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: João Paulo Souza Brígido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500140-96.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500140-96.2024.8.26.0396; Assunto: Ameaça; Apelante: T. S. T. B.;
Advogada: Amanda Paulino Zana (OAB: 410118/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500845-24.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º