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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1509901-39.2025.8.26.0228
Vara: 4ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Douglas Giovaneli Mendonça (OAB: 4043 *** Douglas Giovaneli Mendonça (OAB: 404384/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1509901-39.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509901-39.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Condutas
Afins; Apelante: Claudio dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512169-23.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512169-23.2024.8.26.0577; Assunto: Importunação
Sexual; Apelante: B. A. de O. B. G.; Advogado: Douglas Giovaneli Mendonça (OAB: 404384/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500132-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500132-55.2024.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: I. A.
dos S.; Advogado: Diego Gomes da Silva (OAB: 441136/SP); Advogada: Bárbara Roberta Trojillo Pereira (OAB: 441093/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500699-87.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500699-87.2023.8.26.0396; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Tiago Oscar dos Santos; Advogado: Pedro Augusto Lopes Lemergas (OAB: 472617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500160-73.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500160-73.2024.8.26.0530; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Rodrigo Donizeti Prezoto; Advogado: Victor Gabriel Frojoni (OAB: 391787/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501309-78.2022.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501309-
78.2022.8.26.0529; Assunto: Vias de fato; Apelante: L. G. da S.; Advogado: Flavio Ricardo de Almeida Braga (OAB: 324282/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509042-05.2022.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509042-05.2022.8.26.0268; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
LUCAS MANGO DOS REIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Lucas
Previati Cleim; Advogada: Léia da Silva (OAB: 393771/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500422-52.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500422-52.2023.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Charles Greison de Oliveira Pereira; Advogado: Vinicius Palombarini Antunes (OAB: 286386/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500012-73.2025.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500012-73.2025.8.26.0612; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: I. R. G.; Advogada: Rafaela Comar de Castilho (OAB: 448974/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501656-56.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501656-56.2024.8.26.0072; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: L. R. P.; Advogada: Maria Lucia Lopes de Moraes Toller (OAB: 405512/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501648-73.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501648-73.2023.8.26.0344; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Frederico Gustavo Neiva Ellinger; Advogado: Heitor Geovani Gomes Bonadio (OAB: 397420/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503784-32.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1503784-
32.2025.8.26.0228; Assunto: Simples; Apelante: Mara Santos Carvalho; Advogado: Luis Carlos Dias Torres (OAB: 131197/SP);
Advogada: Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP); Apelado: Javier Amigo Martinez; Advogado: João Daniel Rassi
(OAB: 156685/SP); Advogada: Beatriz Massetto Trevisan (OAB: 407521/SP)
1501534-40.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1509901-39.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509901-39.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Condutas
Afins; Apelante: Claudio dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1512169-23.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512169-23.2024.8.26.0577; Assunto: Importunação
Sexual; Apelante: B. A. de O. B. G.; Advogado: Douglas Giovaneli Mendonça (OAB: 404384/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500132-55.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500132-55.2024.8.26.0482; Assunto: Ameaça; Apelante: I. A.
dos S.; Advogado: Diego Gomes da Silva (OAB: 441136/SP); Advogada: Bárbara Roberta Trojillo Pereira (OAB: 441093/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500699-87.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500699-87.2023.8.26.0396; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Tiago Oscar dos Santos; Advogado: Pedro Augusto Lopes Lemergas (OAB: 472617/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500160-73.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500160-73.2024.8.26.0530; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Rodrigo Donizeti Prezoto; Advogado: Victor Gabriel Frojoni (OAB: 391787/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501309-78.2022.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501309-
78.2022.8.26.0529; Assunto: Vias de fato; Apelante: L. G. da S.; Advogado: Flavio Ricardo de Almeida Braga (OAB: 324282/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509042-05.2022.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509042-05.2022.8.26.0268; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
LUCAS MANGO DOS REIS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Lucas
Previati Cleim; Advogada: Léia da Silva (OAB: 393771/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500422-52.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500422-52.2023.8.26.0079; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Charles Greison de Oliveira Pereira; Advogado: Vinicius Palombarini Antunes (OAB: 286386/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500012-73.2025.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500012-73.2025.8.26.0612; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: I. R. G.; Advogada: Rafaela Comar de Castilho (OAB: 448974/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501656-56.2024.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bebedouro; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501656-56.2024.8.26.0072; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: L. R. P.; Advogada: Maria Lucia Lopes de Moraes Toller (OAB: 405512/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1501648-73.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501648-73.2023.8.26.0344; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Frederico Gustavo Neiva Ellinger; Advogado: Heitor Geovani Gomes Bonadio (OAB: 397420/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1503784-32.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent.
de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1503784-
32.2025.8.26.0228; Assunto: Simples; Apelante: Mara Santos Carvalho; Advogado: Luis Carlos Dias Torres (OAB: 131197/SP);
Advogada: Juliana Guimarães Baratella (OAB: 418839/SP); Apelado: Javier Amigo Martinez; Advogado: João Daniel Rassi
(OAB: 156685/SP); Advogada: Beatriz Massetto Trevisan (OAB: 407521/SP)
1501534-40.2023.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º