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M. P. do E. de S. P.
Furto Qualificado; Apelante: L. H.
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Identificação
Nº Processo: 1513047-50.2023.8.26.0037
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: L. H.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP) (Defe *** Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1513047-50.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513047-50. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2023.8.26.0037; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: L. H.
de A. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501951-76.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501951-76.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: FELIPE PENHA SANTANA; Advogada: Alessandra Cristina Villela de Figueiredo E Silva (OAB: 385114/
SP); Apelante: MARCOS AURELIO TEIXEIRA SILVA; Advogada: Silvia Ignacio Hortelan (OAB: 338772/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005112-96.2020.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005112-96.2020.8.26.0438; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: EMERSON
MARTINS TRUGILO; Advogado: Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500320-28.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500320-28.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
FABIO DA SILVA FERREIRA; Advogado: Person de Sousa Lima (OAB: 490808/SP) (Defensor Dativo); Apelante: ANDRESA
CAROLINE SOUZA VIEIRA; Advogado: Leandro de Amorim Melo (OAB: 442024/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500555-83.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500555-83.2025.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
ERICK TELES DO PATROCINIO; Advogada: Carmen Franco (OAB: 477458/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0085635-03.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0085635-03.2017.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apelante/A.M.P: X.
I. C. de C., T. e V. M. S/A; Advogado: Rodrigo Falk Fragoso (OAB: 109000/RJ); Advogado: Pedro Madureira de Pinho (OAB:
156853/RJ); Advogado: Eduardo Luiz Luvizeto (OAB: 203887/SP); Advogada: Isabella de Oliveira Angelici (OAB: 520702/SP);
Apelado: S. M. C. de O.; Advogado: Ricardo Guimarães de Souza Junior (OAB: 342050/SP)
0001296-64.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001296-64.2023.8.26.0224; Assunto: Latrocínio; Apelante: ELISEU
SOUZA AGUIAR; Advogada: Beatriz Dutra de Oliveira (OAB: 501552/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503681-08.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503681-08.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Elias
Felipe Vieira da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500181-14.2023.8.26.0262; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500181-14.2023.8.26.0262; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: SERGIO DA SILVA ALMEIDA MATIAS; Advogada: Vivian Stephania Umbelino Miranda (OAB: 432501/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500016-17.2021.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500016-17.2021.8.26.0268; Assunto: Parcelamento do solo
urbano; Apelante: REGIANE SILVA; Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000771-83.2016.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000771-83.2016.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS; Advogada: Keila Joseane Chioda Ramalho (OAB: 245642/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1529632-17.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529632-17.2017.8.26.0223; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: O. B. dos S. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1513047-50.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513047-50. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2023.8.26.0037; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: L. H.
de A. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501951-76.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501951-76.2025.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional
de Armas; Apelante: FELIPE PENHA SANTANA; Advogada: Alessandra Cristina Villela de Figueiredo E Silva (OAB: 385114/
SP); Apelante: MARCOS AURELIO TEIXEIRA SILVA; Advogada: Silvia Ignacio Hortelan (OAB: 338772/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0005112-96.2020.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Penápolis; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005112-96.2020.8.26.0438; Assunto: Furto Privilegiado; Apelante: EMERSON
MARTINS TRUGILO; Advogado: Luciano Ramos da Silva (OAB: 239339/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500320-28.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500320-28.2025.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
FABIO DA SILVA FERREIRA; Advogado: Person de Sousa Lima (OAB: 490808/SP) (Defensor Dativo); Apelante: ANDRESA
CAROLINE SOUZA VIEIRA; Advogado: Leandro de Amorim Melo (OAB: 442024/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500555-83.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500555-83.2025.8.26.0545; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
ERICK TELES DO PATROCINIO; Advogada: Carmen Franco (OAB: 477458/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0085635-03.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0085635-03.2017.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apelante/A.M.P: X.
I. C. de C., T. e V. M. S/A; Advogado: Rodrigo Falk Fragoso (OAB: 109000/RJ); Advogado: Pedro Madureira de Pinho (OAB:
156853/RJ); Advogado: Eduardo Luiz Luvizeto (OAB: 203887/SP); Advogada: Isabella de Oliveira Angelici (OAB: 520702/SP);
Apelado: S. M. C. de O.; Advogado: Ricardo Guimarães de Souza Junior (OAB: 342050/SP)
0001296-64.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001296-64.2023.8.26.0224; Assunto: Latrocínio; Apelante: ELISEU
SOUZA AGUIAR; Advogada: Beatriz Dutra de Oliveira (OAB: 501552/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503681-08.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503681-08.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Elias
Felipe Vieira da Silva e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500181-14.2023.8.26.0262; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaberá; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500181-14.2023.8.26.0262; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: SERGIO DA SILVA ALMEIDA MATIAS; Advogada: Vivian Stephania Umbelino Miranda (OAB: 432501/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500016-17.2021.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500016-17.2021.8.26.0268; Assunto: Parcelamento do solo
urbano; Apelante: REGIANE SILVA; Advogado: Alexandre Pacheco de Carvalho (OAB: 453859/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000771-83.2016.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000771-83.2016.8.26.0594; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
ANDERSON ANDRADE DOS SANTOS; Advogada: Keila Joseane Chioda Ramalho (OAB: 245642/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1529632-17.2017.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1529632-17.2017.8.26.0223; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. P.
do E. de S. P.; Apelado: O. B. dos S. N.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º