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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1518278-33.2024.8.26.0228
Vara: 29ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: C. M. da S. S.; Advogada: Amanda Ribeiro *** C. M. da S. S.; Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP); Apte/Apdo: C. E.
Apte: *** M.
Advogados e OAB
Advogado: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) ( *** Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518278-33.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1518278-33.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Lucas Augusto de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502075-02.2021.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502075-02.2021.8.26.0066; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: C. E. L. P.; Advogado: Paulo Antoine Pereira Younes (OAB: 150284/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500259-32.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500259-32.2024.8.26.0081; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Robson Carlos Silva; Advogado: Rhandall Mio de Carvalho (OAB: 250537/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500249-78.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-78.2024.8.26.0633;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. de J.; Advogado: Renan Gutevein Fernandes
Pereira (OAB: 454443/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1525357-15.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525357-15.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelada: JANAINA SANTOS DA CUNHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público)
1500296-80.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500296-80.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: C. M. da S. S.; Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP); Apte/Apdo: C. E.
R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Eduardo Kawano Dias (OAB:
236099/SP) (Defensor Público); Apelado: R. V. S.; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP); Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P.
1500170-30.2022.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500170-30.2022.8.26.0129; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FERNANDO GONÇALVES DE JESUS; Advogada: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503325-86.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503325-86.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ETHORE FABIAN DOS SANTOS PASSOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1512386-32.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512386-32.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Fabio Anauate; Advogado: Mauro Cesar de Campos (OAB: 134985/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3001345-63.2012.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3001345-63.2012.8.26.0281; Assunto: Gravíssima; Apelante:
J. A. A. da S.; Advogada: Sueli Aparecida Flaibam (OAB: 210979/SP); Advogada: Ana Carolina Flaibam Abrunhosa Santos (OAB:
497075/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507551-57.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507551-57.2022.8.26.0075; Assunto: Vias de fato; Apelante: F. L. de O.; Advogado:
João Francisco Castanon de Mattos (OAB: 369922/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500123-13.2018.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Nº origem: 1500123-13.2018.8.26.0027; Assunto: Peculato; Apelante:
R. de S. G.; Advogado: Bruno Rino Pereira Tose (OAB: 386219/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1518278-33.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1518278-33.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Lucas Augusto de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios (OAB: APARR/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502075-02.2021.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502075-02.2021.8.26.0066; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: C. E. L. P.; Advogado: Paulo Antoine Pereira Younes (OAB: 150284/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500259-32.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500259-32.2024.8.26.0081; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: Robson Carlos Silva; Advogado: Rhandall Mio de Carvalho (OAB: 250537/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500249-78.2024.8.26.0633; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-78.2024.8.26.0633;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. de J.; Advogado: Renan Gutevein Fernandes
Pereira (OAB: 454443/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1525357-15.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525357-15.2024.8.26.0050; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelada: JANAINA SANTOS DA CUNHA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor Público)
1500296-80.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500296-80.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: C. M. da S. S.; Advogada: Amanda Ribeiro Alves (OAB: 460252/SP); Apte/Apdo: C. E.
R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Eduardo Kawano Dias (OAB:
236099/SP) (Defensor Público); Apelado: R. V. S.; Advogado: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB: 378644/SP); Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P.
1500170-30.2022.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Casa Branca; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500170-30.2022.8.26.0129; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: FERNANDO GONÇALVES DE JESUS; Advogada: Vanessa Santa Rosa (OAB: 469552/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503325-86.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503325-86.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ETHORE FABIAN DOS SANTOS PASSOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1512386-32.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512386-32.2023.8.26.0050; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Fabio Anauate; Advogado: Mauro Cesar de Campos (OAB: 134985/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3001345-63.2012.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3001345-63.2012.8.26.0281; Assunto: Gravíssima; Apelante:
J. A. A. da S.; Advogada: Sueli Aparecida Flaibam (OAB: 210979/SP); Advogada: Ana Carolina Flaibam Abrunhosa Santos (OAB:
497075/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507551-57.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507551-57.2022.8.26.0075; Assunto: Vias de fato; Apelante: F. L. de O.; Advogado:
João Francisco Castanon de Mattos (OAB: 369922/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500123-13.2018.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Nº origem: 1500123-13.2018.8.26.0027; Assunto: Peculato; Apelante:
R. de S. G.; Advogado: Bruno Rino Pereira Tose (OAB: 386219/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º