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M. P. do E. de S. P.
Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
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Identificação
Nº Processo: 1526039-18.2024.8.26.0228
Vara: Vara Reg.Oeste
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: José Maria de Oliveira (OAB: 262670/S *** José Maria de Oliveira (OAB: 262670/SP); Apelante: Antonio Vando da Silva;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1526039-18.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio; Nº origem: 1526039-18.2024.8.26.0228; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. R. dos S.; Advogada: Juliana Peliciotti (OAB: 359479/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0075682-15.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0075682-15.2017.8.26.0050; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. da S.; Advogada: Thayna Farias Cabral (OAB: 388236/SP); Advogada: Ilana Nardotto
Datilo (OAB: 371345/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502553-54.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502553-54.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Clayton Gomes de Souza; Advogado: José Maria de Oliveira (OAB: 262670/SP); Apelante: Antonio Vando da Silva;
Advogada: Ana Lúcia Pereira (OAB: 332102/SP); Apelante: Giovani Canedo da Silva; Advogado: Antonio Pereira Filho (OAB:
33376/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Wellington da Silva Paula; Advogada: Jaqueline Marques Vieira (OAB: 338328/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503469-03.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503469-03.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alexandre Ribeiro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501386-58.2020.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501386-58.2020.8.26.0529; Assunto: Supressão de
documento; Apelante: Renato Ferreira dos Santos e outro; Advogada: Thaís Vasconcellos de Souza (OAB: 390821/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500392-65.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500392-65.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: TATIANE LARISSA MARCELINO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505444-32.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505444-32.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
RENATO ARAUJO GONÇALVES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500817-94.2020.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500817-94.2020.8.26.0452; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Sandra Mara
Luiz e outro; Advogado: Jorge Rodrigues (OAB: 390270/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1515116-50.2021.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515116-50.2021.8.26.0223; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: EMERSON DIAS ROCHA RAMOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-28.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-28.2025.8.26.0081; Assunto: Estelionato; Apelante: ALESSANDRO
APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB:
377457/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500382-95.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500382-95.2025.8.26.0630; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: VICTOR VINICIUS SILVA CANDIDO; Advogada: Dorisa Barbara Fatima Ferrete (OAB:
391912/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502722-56.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502722-56.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. O. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ministério Público do Estado de São Paulo
1526039-18.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rio; Nº origem: 1526039-18.2024.8.26.0228; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: F. R. dos S.; Advogada: Juliana Peliciotti (OAB: 359479/
SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0075682-15.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0075682-15.2017.8.26.0050; Assunto:
Estupro de vulnerável; Apelante: J. A. da S.; Advogada: Thayna Farias Cabral (OAB: 388236/SP); Advogada: Ilana Nardotto
Datilo (OAB: 371345/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502553-54.2024.8.26.0567; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502553-54.2024.8.26.0567; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Clayton Gomes de Souza; Advogado: José Maria de Oliveira (OAB: 262670/SP); Apelante: Antonio Vando da Silva;
Advogada: Ana Lúcia Pereira (OAB: 332102/SP); Apelante: Giovani Canedo da Silva; Advogado: Antonio Pereira Filho (OAB:
33376/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Wellington da Silva Paula; Advogada: Jaqueline Marques Vieira (OAB: 338328/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503469-03.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503469-03.2023.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alexandre Ribeiro dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501386-58.2020.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501386-58.2020.8.26.0529; Assunto: Supressão de
documento; Apelante: Renato Ferreira dos Santos e outro; Advogada: Thaís Vasconcellos de Souza (OAB: 390821/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500392-65.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500392-65.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: TATIANE LARISSA MARCELINO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505444-32.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505444-32.2023.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
RENATO ARAUJO GONÇALVES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500817-94.2020.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500817-94.2020.8.26.0452; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Sandra Mara
Luiz e outro; Advogado: Jorge Rodrigues (OAB: 390270/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1515116-50.2021.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515116-50.2021.8.26.0223; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: EMERSON DIAS ROCHA RAMOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-28.2025.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-28.2025.8.26.0081; Assunto: Estelionato; Apelante: ALESSANDRO
APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP); Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB:
377457/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500382-95.2025.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500382-95.2025.8.26.0630; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: VICTOR VINICIUS SILVA CANDIDO; Advogada: Dorisa Barbara Fatima Ferrete (OAB:
391912/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502722-56.2024.8.26.0271; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502722-56.2024.8.26.0271;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. O. R.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º