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M. P. do E. de S. P.
Extorsão; Apelante: G. F. de C.
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Identificação
Nº Processo: 1527897-41.2021.8.26.0050
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Extorsão; Apelante: G. F. de C.
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Willians *** Willians Vicente
Apte: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: José Ricardo Romão da Silva (OAB: 308769/SP); Adv *** José Ricardo Romão da Silva (OAB: 308769/SP); Advogado: Joaquim Romão da Silva Neto (OAB: 326234/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1527897-41.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527897-41.2021.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: G. F. de C.
S.; Advogada: Nathália Parejo Castro (OAB: 396118/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1519560-97.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519560-97.2020.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Tony Luis Araujo Junior; Advogada: Aline Prata Fonseca (OAB: 236701/SP); Apelante: Samuel Gazano Pereira; Advogado:
Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP); Advogada: Cristiane Aparecida Sanches Minichillo de Araujo (OAB: 282297/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500259-31.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500259-31.2023.8.26.0222; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
N. de J.; Advogado: José Ricardo Romão da Silva (OAB: 308769/SP); Advogado: Joaquim Romão da Silva Neto (OAB: 326234/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506761-90.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506761-90.2024.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: C. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1503100-72.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503100-72.2024.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Vitor Mazurega Guido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503141-10.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503141-10.2024.8.26.0099; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Luan Rafael Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500211-50.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500211-50.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Luiz Myamoto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500087-23.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500087-23.2024.8.26.0168; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Willians Vicente
Pereira; Advogada: Bianca Arruda da Silva (OAB: 456590/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500947-05.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500947-05.2024.8.26.0530;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. de P. M.; Advogada: Brena Daniel da Silva Eduardo
Serapião (OAB: 472015/SP); Advogado: Helder Fontes Figueiredo Filho (OAB: 482513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Interessado: M. N. de G.; Advogada: Ana Luiza Custodio Martins Perlotti (OAB: 453888/SP)
1500712-72.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500712-72.2023.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Manoel Gonzaga Torres Filho; Advogado: Willian Aragao da Silva (OAB: 433526/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500450-95.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500450-95.2024.8.26.0366; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Imberlly Kelltto Mendes de Lima; Advogado: Marcelo Muneratti (OAB: 243032/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500068-06.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500068-06.2025.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Marcos de Souza; Advogado: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500824-51.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1527897-41.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527897-41.2021.8.26.0050; Assunto: Extorsão; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te: G. F. de C.
S.; Advogada: Nathália Parejo Castro (OAB: 396118/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1519560-97.2020.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1519560-97.2020.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Tony Luis Araujo Junior; Advogada: Aline Prata Fonseca (OAB: 236701/SP); Apelante: Samuel Gazano Pereira; Advogado:
Eliseu Minichillo de Araujo (OAB: 103048/SP); Advogada: Cristiane Aparecida Sanches Minichillo de Araujo (OAB: 282297/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500259-31.2023.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500259-31.2023.8.26.0222; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
N. de J.; Advogado: José Ricardo Romão da Silva (OAB: 308769/SP); Advogado: Joaquim Romão da Silva Neto (OAB: 326234/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506761-90.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506761-90.2024.8.26.0564; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: C. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1503100-72.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503100-72.2024.8.26.0542; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Vitor Mazurega Guido; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503141-10.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503141-10.2024.8.26.0099; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: Luan Rafael Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500211-50.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 4ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500211-50.2025.8.26.0530; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: João Luiz Myamoto; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500087-23.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª. Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500087-23.2024.8.26.0168; Assunto: Furto; Apte/Apdo: Willians Vicente
Pereira; Advogada: Bianca Arruda da Silva (OAB: 456590/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500947-05.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500947-05.2024.8.26.0530;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. de P. M.; Advogada: Brena Daniel da Silva Eduardo
Serapião (OAB: 472015/SP); Advogado: Helder Fontes Figueiredo Filho (OAB: 482513/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Interessado: M. N. de G.; Advogada: Ana Luiza Custodio Martins Perlotti (OAB: 453888/SP)
1500712-72.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500712-72.2023.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Manoel Gonzaga Torres Filho; Advogado: Willian Aragao da Silva (OAB: 433526/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500450-95.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mongaguá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500450-95.2024.8.26.0366; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Imberlly Kelltto Mendes de Lima; Advogado: Marcelo Muneratti (OAB: 243032/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500068-06.2025.8.26.0613; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500068-06.2025.8.26.0613; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Marcos de Souza; Advogado: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500824-51.2022.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º