Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Estelionato contra Idoso; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501030-69.2021.8.26.0063
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Marcos Roberto Becker; Advogada: L *** Marcos Roberto Becker; Advogada: Laila Taibo Conde Martinez Cardoso
Apdo: JOÃO *** JOÃO VITOR
Autor(es): M. P. do E. de S. P., Apelado: R. L. R. dos S., Advogado: Ernani Jair Bussi (OAB: 67644, SP), Advogada: Nathália da, Agroindustrial Rosan Ltda., outros, Advogado: *** M. P. do E. de S. P., Apelado: R. L. R. dos S., Advogado: Ernani Jair Bussi (OAB: 67644, SP), Advogada: Nathália da, Agroindustrial Rosan Ltda., outros, Advogado: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB: 73853, Apelado, Raimunda Edilma Acelino, Advogado: Agnaldo Alves de Siqueira (OAB: 497500, Apelado: Ministério Público do
Advogado(s): Djalma Henrique Lopes (OAB: 253246, *** Djalma Henrique Lopes (OAB: 253246, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Wanderley de Oliveira (OAB: 13 *** Marcio Wanderley de Oliveira (OAB: 133888/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Cecilia Katlauskas (OAB: 257250/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1501030-69.2021.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento Ordinário; Nº origem: 1501030-69.2021.8.26.0063; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante:
ALINE MAIARA BRUNELLI VILLELA; Advogado: Marcio Wanderley de Oliveira (OAB: 133888/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518691-51.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1518691-51.2021.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcos Roberto Becker; Advogada: Laila Taibo Conde Martinez Cardoso
(OAB: 459508/SP)
1501517-42.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501517-42.2023.8.26.0201; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: JOÃO VITOR
ALVES DE SOUZA; Advogado: Manoel Messias das Graças Alves Amorim (OAB: 340120/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502020-18.2019.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502020-18.2019.8.26.0132; Assunto: Estelionato; Apelante: N. D. A.
A.; Advogada: Karen Requena Alves (OAB: 361117/SP); Advogado: Evandro Marcos Tófolo (OAB: 302545/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0000195-68.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000195-68.2019.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: B. C.
N. e O.; Advogada: Barbara Borges Galliano (OAB: 359800/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501612-60.2021.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501612-60.2021.8.26.0066; Assunto: Ameaça; Apelante: R. dos S. M.;
Advogado: Djalma Henrique Lopes (OAB: 253246/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506228-16.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: Vara do Júri/ Infância
e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506228-16.2022.8.26.0625; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. L. R. dos S.; Advogado: Ernani Jair Bussi (OAB: 67644/SP); Advogada: Nathália da
Silva Bussi (OAB: 523655/SP)
1500335-73.2024.8.26.0140; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Chavantes; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500335-73.2024.8.26.0140; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. I.; Advogado: Araí de Mendonça Brazão (OAB: 197602/SP); Advogada: Gabrielle Aparecida Silva
(OAB: 471384/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500011-33.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Sumário; Nº origem: 1500011-33.2025.8.26.0210; Assunto: Perseguição; Apelante: L. R. da S. R.; Advogado:
Henrique Ferreira Roldão (OAB: 446787/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004958-06.2001.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004958-06.2001.8.26.0063; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Agroindustrial Rosan Ltda. e outros; Advogado: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB: 73853/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511832-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511832-29.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Kelvin Cardoso Pedro; Advogado: Bruno Rodrigues de Camargo (OAB: 496970/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501586-72.2020.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501586-72.2020.8.26.0559; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Raimunda Edilma Acelino; Advogado: Agnaldo Alves de Siqueira (OAB: 497500/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007005-87.2017.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0007005-87.2017.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Cecilia Katlauskas (OAB: 257250/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1501030-69.2021.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento Ordinário; Nº origem: 1501030-69.2021.8.26.0063; Assunto: Estelionato contra Idoso; Apelante:
ALINE MAIARA BRUNELLI VILLELA; Advogado: Marcio Wanderley de Oliveira (OAB: 133888/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1518691-51.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1518691-51.2021.8.26.0228; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Marcos Roberto Becker; Advogada: Laila Taibo Conde Martinez Cardoso
(OAB: 459508/SP)
1501517-42.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Garça; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501517-42.2023.8.26.0201; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: JOÃO VITOR
ALVES DE SOUZA; Advogado: Manoel Messias das Graças Alves Amorim (OAB: 340120/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502020-18.2019.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 22ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502020-18.2019.8.26.0132; Assunto: Estelionato; Apelante: N. D. A.
A.; Advogada: Karen Requena Alves (OAB: 361117/SP); Advogado: Evandro Marcos Tófolo (OAB: 302545/SP); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
0000195-68.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000195-68.2019.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: B. C.
N. e O.; Advogada: Barbara Borges Galliano (OAB: 359800/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501612-60.2021.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501612-60.2021.8.26.0066; Assunto: Ameaça; Apelante: R. dos S. M.;
Advogado: Djalma Henrique Lopes (OAB: 253246/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506228-16.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: Vara do Júri/ Infância
e Juventude; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1506228-16.2022.8.26.0625; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. L. R. dos S.; Advogado: Ernani Jair Bussi (OAB: 67644/SP); Advogada: Nathália da
Silva Bussi (OAB: 523655/SP)
1500335-73.2024.8.26.0140; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Chavantes; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500335-73.2024.8.26.0140; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: J. R. I.; Advogado: Araí de Mendonça Brazão (OAB: 197602/SP); Advogada: Gabrielle Aparecida Silva
(OAB: 471384/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500011-33.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal
- Procedimento Sumário; Nº origem: 1500011-33.2025.8.26.0210; Assunto: Perseguição; Apelante: L. R. da S. R.; Advogado:
Henrique Ferreira Roldão (OAB: 446787/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004958-06.2001.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004958-06.2001.8.26.0063; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Agroindustrial Rosan Ltda. e outros; Advogado: Francisco Rogerio Tito Murca Pires (OAB: 73853/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1511832-29.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511832-29.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Kelvin Cardoso Pedro; Advogado: Bruno Rodrigues de Camargo (OAB: 496970/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1501586-72.2020.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501586-72.2020.8.26.0559; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Raimunda Edilma Acelino; Advogado: Agnaldo Alves de Siqueira (OAB: 497500/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007005-87.2017.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0007005-87.2017.8.26.0322; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º