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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Homicídio Qualificado;
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Identificação
Nº Processo: 1502859-86.2022.8.26.0407
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 20ª Vara Criminal;
Assunto: Homicídio Qualificado;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M *** M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: B. S. ( S/A; Advogada: Juliana
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Fabio Moreira Matos (OAB: 398761, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Assistente M.P: B. S. ( S, Advogada *** Fabio Moreira Matos (OAB: 398761, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Assistente M.P: B. S. ( S, Advogada: Juliana, Adriano Roberto Lopes (OAB: 417256, Advogado: Deib Rada Tozetto Hussein (OAB: 306753, Apelado
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/S *** Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP); Recorrido: Ministério Público do
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502859-86.2022.8.26.0407; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Victor Augusto Caetano; Advogado: Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503243-53.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503243-53.2022.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: L.
A. F. dos S. e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: R. H. M. S.;
Advogado: Fabio Moreira Matos (OAB: 398761/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: B. S. ( S/A; Advogada: Juliana
Keiko Makiyama (OAB: 331853/SP); Advogada: Júlia Dias Jacintho (OAB: 418572/SP)
1500736-53.2024.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500736-53.2024.8.26.0696; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Ezequiel Pereira Mendonça e outro; Advogado: Isaque Rodrigues dos Santos (OAB: 133721/MG); Apelante: Wanderson
Cândido dos Reis Targino; Advogado: Carlos Augusto Marecos (OAB: 174683/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011982-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011982-84.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Celio Marcos Souza Matias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500084-94.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500084-94.2024.8.26.0612; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
SILMARA SILVA e outro; Advogada: Taís Karine Ramos Machado (OAB: 490908/SP) (Defensor Dativo); Apelante: VICTOR
HUGO DE OLIVEIRA e outro; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Apelante: Joao Felipe Batista Albino;
Advogado: Adriano Roberto Lopes (OAB: 417256/SP); Advogado: Deib Rada Tozetto Hussein (OAB: 306753/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Ronaldo dos Santos Costa
(OAB: 39877/PR); Advogado: Gilson Bonato (OAB: 20589/PR)
1500489-73.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-73.2024.8.26.0631; Assunto: Grave; Apelante: Arthur Gabriel
de Sousa Lima e outros; Advogada: Janaina do Nascimento dos Santos (OAB: 420948/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1509987-66.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509987-66.2022.8.26.0405; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. de S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509360-86.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509360-86.2023.8.26.0127; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
C. B. do N. F.; Advogado: Maurides de Melo Ribeiro (OAB: 77102/SP); Advogada: Beatriz Meneguello Pierrotti (OAB: 482553/
SP); Advogado: Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas (OAB: 341021/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505950-55.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505950-55.2020.8.26.0408; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Rafhael Henrique Machado Lopes; Advogado: Alexandre Fernandes Palmas (OAB: 192712/SP); Apelante: Maccartney Stewart
Barbosa; Advogado: Bruno Leonardo Batista Rossignolli (OAB: 301573/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1523801-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1523801-26.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Enzo Gabriel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500274-23.2022.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500274-23.2022.8.26.0452; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M.
P. do E. de S. P.; Apelado: D. M. L.; Advogada: Dayane Pereira da Costa (OAB: 401193/SP) (Defensor Dativo)
1500017-07.2021.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500017-07.2021.8.26.0040; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo:
Gabriel de Oliveira; Advogado: Rodrigo Palavisini (OAB: 265593/SP); Advogado: Jose Alves (OAB: 249732/SP); Advogada:
Natalia da Costa Barreto (OAB: 483444/SP); Advogado: Diego Bozzi Nigro (OAB: 518441/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502859-86.2022.8.26.0407; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Victor Augusto Caetano; Advogado: Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP); Recorrido: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1503243-53.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503243-53.2022.8.26.0050; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: L.
A. F. dos S. e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: R. H. M. S.;
Advogado: Fabio Moreira Matos (OAB: 398761/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: B. S. ( S/A; Advogada: Juliana
Keiko Makiyama (OAB: 331853/SP); Advogada: Júlia Dias Jacintho (OAB: 418572/SP)
1500736-53.2024.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500736-53.2024.8.26.0696; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Bruno Ezequiel Pereira Mendonça e outro; Advogado: Isaque Rodrigues dos Santos (OAB: 133721/MG); Apelante: Wanderson
Cândido dos Reis Targino; Advogado: Carlos Augusto Marecos (OAB: 174683/MG); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0011982-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011982-84.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Celio Marcos Souza Matias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500084-94.2024.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500084-94.2024.8.26.0612; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
SILMARA SILVA e outro; Advogada: Taís Karine Ramos Machado (OAB: 490908/SP) (Defensor Dativo); Apelante: VICTOR
HUGO DE OLIVEIRA e outro; Advogado: Vilmo Sérgio Corrêa Filho (OAB: 348962/SP); Apelante: Joao Felipe Batista Albino;
Advogado: Adriano Roberto Lopes (OAB: 417256/SP); Advogado: Deib Rada Tozetto Hussein (OAB: 306753/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Ronaldo dos Santos Costa
(OAB: 39877/PR); Advogado: Gilson Bonato (OAB: 20589/PR)
1500489-73.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-73.2024.8.26.0631; Assunto: Grave; Apelante: Arthur Gabriel
de Sousa Lima e outros; Advogada: Janaina do Nascimento dos Santos (OAB: 420948/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1509987-66.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509987-66.2022.8.26.0405; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: D. de S. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1509360-86.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509360-86.2023.8.26.0127; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
C. B. do N. F.; Advogado: Maurides de Melo Ribeiro (OAB: 77102/SP); Advogada: Beatriz Meneguello Pierrotti (OAB: 482553/
SP); Advogado: Heitor Augusto Correa Siqueira Chagas (OAB: 341021/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1505950-55.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505950-55.2020.8.26.0408; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Rafhael Henrique Machado Lopes; Advogado: Alexandre Fernandes Palmas (OAB: 192712/SP); Apelante: Maccartney Stewart
Barbosa; Advogado: Bruno Leonardo Batista Rossignolli (OAB: 301573/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1523801-26.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1523801-26.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Enzo Gabriel da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500274-23.2022.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500274-23.2022.8.26.0452; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: M.
P. do E. de S. P.; Apelado: D. M. L.; Advogada: Dayane Pereira da Costa (OAB: 401193/SP) (Defensor Dativo)
1500017-07.2021.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500017-07.2021.8.26.0040; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo:
Gabriel de Oliveira; Advogado: Rodrigo Palavisini (OAB: 265593/SP); Advogado: Jose Alves (OAB: 249732/SP); Advogada:
Natalia da Costa Barreto (OAB: 483444/SP); Advogado: Diego Bozzi Nigro (OAB: 518441/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º