Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em Razão
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Identificação
Nº Processo: 1501022-73.2024.8.26.0197
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Lesão Cometida em Razão
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ministério *** M. P. do E. de S. P., Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770, SP), Apelado: Ministério Público do Estado *** Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São, Jairo Efigênio Corrêa da Silva (OAB: 280663, Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme do Carmo Miraglia (OAB: 389611/SP) (Defens *** Guilherme do Carmo Miraglia (OAB: 389611/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501022-73.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501022-73.2024.8.26.0197; Assunto: Lesão Cometida em Raz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão
da Condição de Mulher; Apelante: J. S. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500698-85.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500698-85.2022.8.26.0510; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Jose Vagson dos Santos Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500471-04.2024.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500471-04.2024.8.26.0550; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: G. de M. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500444-36.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500444-36.2024.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
DIOGO RODRIGUES DA SILVA; Advogada: Francisca Helena da Silva (OAB: 101898/SP); Advogada: Vitória Aparecida Oliva
(OAB: 445661/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501206-41.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501206-41.2024.8.26.0581; Assunto: Ameaça; Apelante: I. R. R. L. T.; Advogado:
Rodolfo Henrique Cardieri Brollo Destro (OAB: 417642/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1540605-94.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540605-94.2019.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: P. V. de F.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501798-69.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501798-69.2024.8.26.0360; Assunto: Furto; Apelante: Jose Ricardo da Silva;
Advogada: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500309-02.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500309-02.2019.8.26.0415; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Daniel Oliveira
Borba; Advogado: Guilherme do Carmo Miraglia (OAB: 389611/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500050-04.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500050-04.2024.8.26.0618; Assunto: Furto; Apelante: Moisés Ribeiro
de Souza; Advogado: Marcos Mathias Bueno (OAB: 421218/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002394-19.2025.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002394-19.2025.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Luan Silva Camargo; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500884-63.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500884-63.2023.8.26.0546; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Anderson Leandro Longhi; Advogada: Cristiane Thais Muller (OAB: 482260/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501155-64.2021.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501155-64.2021.8.26.0248; Assunto: Ameaça; Apelante: J. R. dos S.;
Advogado: Jairo Efigênio Corrêa da Silva (OAB: 280663/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502101-49.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502101-49.2024.8.26.0048; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: MARCIO NICOLA MARTINS FILHO; Advogada: Elisa Klavin Innocenti (OAB: 406455/
SP) (Defensor Dativo)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501022-73.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501022-73.2024.8.26.0197; Assunto: Lesão Cometida em Raz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão
da Condição de Mulher; Apelante: J. S. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500698-85.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500698-85.2022.8.26.0510; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Jose Vagson dos Santos Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500471-04.2024.8.26.0550; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500471-04.2024.8.26.0550; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: G. de M. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1500444-36.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500444-36.2024.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
DIOGO RODRIGUES DA SILVA; Advogada: Francisca Helena da Silva (OAB: 101898/SP); Advogada: Vitória Aparecida Oliva
(OAB: 445661/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501206-41.2024.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Manuel; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501206-41.2024.8.26.0581; Assunto: Ameaça; Apelante: I. R. R. L. T.; Advogado:
Rodolfo Henrique Cardieri Brollo Destro (OAB: 417642/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1540605-94.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540605-94.2019.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: P. V. de F.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501798-69.2024.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501798-69.2024.8.26.0360; Assunto: Furto; Apelante: Jose Ricardo da Silva;
Advogada: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB: 399770/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500309-02.2019.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500309-02.2019.8.26.0415; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Daniel Oliveira
Borba; Advogado: Guilherme do Carmo Miraglia (OAB: 389611/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500050-04.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500050-04.2024.8.26.0618; Assunto: Furto; Apelante: Moisés Ribeiro
de Souza; Advogado: Marcos Mathias Bueno (OAB: 421218/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0002394-19.2025.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0002394-19.2025.8.26.0126; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Luan Silva Camargo; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500884-63.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500884-63.2023.8.26.0546; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Anderson Leandro Longhi; Advogada: Cristiane Thais Muller (OAB: 482260/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501155-64.2021.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501155-64.2021.8.26.0248; Assunto: Ameaça; Apelante: J. R. dos S.;
Advogado: Jairo Efigênio Corrêa da Silva (OAB: 280663/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502101-49.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502101-49.2024.8.26.0048; Assunto: Furto; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: MARCIO NICOLA MARTINS FILHO; Advogada: Elisa Klavin Innocenti (OAB: 406455/
SP) (Defensor Dativo)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º