Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500579-33.2023.8.26.0529
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500579-33.2023.8.26.0529;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam a *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Apdo: W. R. S.; Adv *** W. R. S.; Advogado: Carlos
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Bruno Martins de Oliveira (OAB: 477004, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as p *** Bruno Martins de Oliveira (OAB: 477004, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes, Larah Cristina Oliveira Rainov (OAB: 391090, Apelante: JONATHAN PARRALES PACHECO, Advogado: Marcello
Advogados e OAB
Advogado: Raul Alfredo Araujo Filho (OAB: 2054 *** Raul Alfredo Araujo Filho (OAB: 205467/SP); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500579-33.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Penal - Procedimento Ordinário; 1500579-33.2023.8.26.0529;
Coação no curso do processo; Apelante: Mauro Gomes; Advogada: Graziely de Farias Claudino (OAB: 446334/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500583-64.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500583-
64.2022.8.26.0704; Perseguição; Apelante: F. A. B. do N.; Advogada: Isadora Schmidt Farão (OAB: 377653/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500586-93.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Registro; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500586-93.2024.8.26.0495; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Davi Antonio Cardoso; Advogado: Raul Alfredo Araujo Filho (OAB: 205467/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500590-73.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500590-
73.2025.8.26.0535; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apte/Apdo: W. R. S.; Advogado: Carlos
Chnaiderman (OAB: 171774/SP); Apelante/A.M.P: G. de P. P.; Advogada: Pamella Suellem Silva Passos (OAB: 391359/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500624-02.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500624-
02.2024.8.26.0594; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: W. de O.; Advogado: Domivil Manoel
Firmino dos Santos (OAB: 31130/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500625-20.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500625-20.2024.8.26.0583;
Crimes de Trânsito; Apelante: LUIS ALBERTO TROMBETA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500625-68.2018.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Ilhabela; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500625-68.2018.8.26.0247; Destruição ou
Degradação; Apelante: EDILSON CARVALHO DOS SANTOS; Advogado: Frederico Barbosa Molinari (OAB: 274065/SP);
Advogado: Bruno Martins de Oliveira (OAB: 477004/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500629-31.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500629-31.2025.8.26.0548;
Receptação; Apelante: Gustavo Hanessem de Souza; Advogado: Marcos Leite Ribeiro Holloway (OAB: 309864/SP); Advogado:
Nilton Martins Junior (OAB: 338254/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500629-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500629-
52.2024.8.26.0229; Roubo Majorado; Apelante: Ágatha Monique dos Santos; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: PEDRO HENRIQUE DA SILVA; Advogada: Alice Jessica Bandeira de Paula (OAB: 429855/SP);
Advogada: Larah Cristina Oliveira Rainov (OAB: 391090/SP); Apelante: JONATHAN PARRALES PACHECO; Advogado: Marcello
Valk de Souza (OAB: 241436/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500579-33.2023.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Açã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Penal - Procedimento Ordinário; 1500579-33.2023.8.26.0529;
Coação no curso do processo; Apelante: Mauro Gomes; Advogada: Graziely de Farias Claudino (OAB: 446334/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500583-64.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA;
Foro Regional XV - Butantã; Vara Reg.Oeste de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500583-
64.2022.8.26.0704; Perseguição; Apelante: F. A. B. do N.; Advogada: Isadora Schmidt Farão (OAB: 377653/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500586-93.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro de Registro; 1ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500586-93.2024.8.26.0495; Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Davi Antonio Cardoso; Advogado: Raul Alfredo Araujo Filho (OAB: 205467/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500590-73.2025.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI;
Foro de Guarulhos; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500590-
73.2025.8.26.0535; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apte/Apdo: W. R. S.; Advogado: Carlos
Chnaiderman (OAB: 171774/SP); Apelante/A.M.P: G. de P. P.; Advogada: Pamella Suellem Silva Passos (OAB: 391359/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500624-02.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO;
Foro de Bauru; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500624-
02.2024.8.26.0594; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: W. de O.; Advogado: Domivil Manoel
Firmino dos Santos (OAB: 31130/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500625-20.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Presidente Prudente; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500625-20.2024.8.26.0583;
Crimes de Trânsito; Apelante: LUIS ALBERTO TROMBETA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500625-68.2018.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER
DE FREITAS; Foro de Ilhabela; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500625-68.2018.8.26.0247; Destruição ou
Degradação; Apelante: EDILSON CARVALHO DOS SANTOS; Advogado: Frederico Barbosa Molinari (OAB: 274065/SP);
Advogado: Bruno Martins de Oliveira (OAB: 477004/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500629-31.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500629-31.2025.8.26.0548;
Receptação; Apelante: Gustavo Hanessem de Souza; Advogado: Marcos Leite Ribeiro Holloway (OAB: 309864/SP); Advogado:
Nilton Martins Junior (OAB: 338254/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500629-52.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; LUIS SOARES DE
MELLO; Foro de Hortolândia; 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500629-
52.2024.8.26.0229; Roubo Majorado; Apelante: Ágatha Monique dos Santos; Advogado: Antonio Guido da Silva (OAB: 125026/
SP) (Defensor Dativo); Apelante: PEDRO HENRIQUE DA SILVA; Advogada: Alice Jessica Bandeira de Paula (OAB: 429855/SP);
Advogada: Larah Cristina Oliveira Rainov (OAB: 391090/SP); Apelante: JONATHAN PARRALES PACHECO; Advogado: Marcello
Valk de Souza (OAB: 241436/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º