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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1003445-28.2024.8.26.0047
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação Civil Pública Infância e
Partes e Advogados
Apelado: E. de S. P.; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Co *** E. de S. P.; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador); Apelado: F.
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Advogado(s): Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264, SP), Apelado: H. S. da S., Advogado: Rafael Dutra Pir *** Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264, SP), Apelado: H. S. da S., Advogado: Rafael Dutra Pires (OAB, João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730, Apelado: M. M. O. da S., RepreLeg
Advogados e OAB
Advogado: Marcus Vinícius *** Marcus Vinícius Lima de Freitas
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003445-28.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Assis; 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação Civil Pública I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nfância e
Juventude; 1003445-28.2024.8.26.0047; Medidas de proteção; Apelante: A. E. S. P.; Advogado: Marcus Vinícius Lima de Freitas
(OAB: 103896/RJ); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador); Apelado: F.
R. S. S.; Advogada: Stefanny Caroline Carvalho (OAB: 490116/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003645-51.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Poá;
1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003645-51.2024.8.26.0462; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.;
Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP); Apelado: H. S. da S. (Menor); Advogado: Rafael Dutra Pires (OAB:
315476/SP); Advogado: Diego Dyodi Ishiwa (OAB: 401873/SP); RepreLeg: Thainá Szpunar Pereira; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005632-34.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Autorização judicial; 1005632-34.2025.8.26.0286; Entrada e Permanência
de Menores; Apelante: M. s P. E. (; Advogado: Sandra Mendonça Dirk (OAB: 31829/RS); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006959-06.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1006959-06.2025.8.26.0224; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari
Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: K. H. R. B.; Advogado: Marcio Sampaio (OAB: 441264/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007080-61.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Ribeirão
Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1007080-61.2025.8.26.0506;
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Apelado: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/
SP) (Procurador); Apelado: N. P. R. M. F. (Menor); Advogado: Tadeu Gustavo Zaroti Severino (OAB: 234861/SP); RepreLeg: J.
C. R. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1008840-54.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Presidente
Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008840-54.2024.8.26.0482;
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador); Apelado: M. M. O. da S. (Menor); RepreLeg:
Luandra Barbosa de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011353-69.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Araraquara; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011353-69.2024.8.26.0037;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: G. R. C. da S. (Menor); Advogada: Maria Victória das Chagas Lima (OAB: 96742/
PR); RepreLeg: V. F. C.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012846-97.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1012846-
97.2024.8.26.0161; Consulta; Apelante: M. de D.; Advogado: Guilherme Novaes de Carvalho (OAB: 361036/SP) (Procurador);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003445-28.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Assis; 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação Civil Pública I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nfância e
Juventude; 1003445-28.2024.8.26.0047; Medidas de proteção; Apelante: A. E. S. P.; Advogado: Marcus Vinícius Lima de Freitas
(OAB: 103896/RJ); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador); Apelado: F.
R. S. S.; Advogada: Stefanny Caroline Carvalho (OAB: 490116/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003645-51.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Poá;
1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003645-51.2024.8.26.0462; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.;
Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP); Apelado: H. S. da S. (Menor); Advogado: Rafael Dutra Pires (OAB:
315476/SP); Advogado: Diego Dyodi Ishiwa (OAB: 401873/SP); RepreLeg: Thainá Szpunar Pereira; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005632-34.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro
de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Autorização judicial; 1005632-34.2025.8.26.0286; Entrada e Permanência
de Menores; Apelante: M. s P. E. (; Advogado: Sandra Mendonça Dirk (OAB: 31829/RS); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006959-06.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível; Procedimento Comum Infância
e Juventude; 1006959-06.2025.8.26.0224; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Alexandre Ferrari
Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador); Apelado: K. H. R. B.; Advogado: Marcio Sampaio (OAB: 441264/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007080-61.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Ribeirão
Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1007080-61.2025.8.26.0506;
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA; Apelado: M. de R. P.; Advogado: Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/
SP) (Procurador); Apelado: N. P. R. M. F. (Menor); Advogado: Tadeu Gustavo Zaroti Severino (OAB: 234861/SP); RepreLeg: J.
C. R. F.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1008840-54.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de Presidente
Prudente; Vara do Júri e da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1008840-54.2024.8.26.0482;
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador); Apelado: M. M. O. da S. (Menor); RepreLeg:
Luandra Barbosa de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1011353-69.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro de
Araraquara; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011353-69.2024.8.26.0037;
Fornecimento de medicamentos; Apelante: G. R. C. da S. (Menor); Advogada: Maria Victória das Chagas Lima (OAB: 96742/
PR); RepreLeg: V. F. C.; Apelado: E. de S. P.; Advogado: Claudio Takeshi Tuda (OAB: 119151/SP) (Procurador); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1012846-97.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Diadema; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1012846-
97.2024.8.26.0161; Consulta; Apelante: M. de D.; Advogado: Guilherme Novaes de Carvalho (OAB: 361036/SP) (Procurador);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º