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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Crimes do Sistema Nacional de
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Identificação
Nº Processo: 1500877-21.2025.8.26.0540
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 4ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Apdo: Will *** Willian
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Interessado: M. C. M., Advogad *** M. P. do E. de S. P., Interessado: M. C. M., Advogado: Jairo Reinaldo de Lima Ferreira (OAB: 277651, SP)
Advogado(s): Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB: 397402, SP), Apte, Apdo: Mario Luis Rodrigues, Advogado: Do *** Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB: 397402, SP), Apte, Apdo: Mario Luis Rodrigues, Advogado: Douglas Teodoro, Caio Luis Prata (OAB: 476635, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Dominiqueli Pereira (OAB *** Leonardo Dominiqueli Pereira (OAB: 276431/SP); Apelado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500877-21.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500877-21.2025.8.26.0540; Assunto: Crimes do Sist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ema Nacional de
Armas; Apelante: Rogerio Gomes dos Anjos; Advogado: Leonardo Dominiqueli Pereira (OAB: 276431/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500771-36.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500771-36.2024.8.26.0268; Assunto: Ameaça; Apelante: José Roberto
Valentim Vianna; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501547-17.2021.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501547-17.2021.8.26.0082; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: PAULO
HENRIQUE DE ALMEIDA; Advogada: Ana Paula Santos Reis Luperine (OAB: 422077/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500317-40.2023.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500317-40.2023.8.26.0414; Assunto: Furto; Apelante: Axel
Alves Venancio; Advogado: Marcus Vinicius Alvarez Urdiales (OAB: 256744/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503420-80.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503420-80.2022.8.26.0223; Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante:
DYEGO CRISTOPHER SANTOS DA CRUZ; Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria
Luisa Tavares Maimone (OAB: 477573/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504119-09.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504119-09.2022.8.26.0664; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: Willian
Fernando Costa Santiago; Advogado: Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira (OAB: 357406/SP); Apte/Apdo: Eleandro Bordin;
Advogado: Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB: 397402/SP); Apte/Apdo: Mario Luis Rodrigues; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Apte/Apdo: Marcio Roberto Ferro; Advogado:
Marcus Antônio Gianeze (OAB: 164235/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505751-41.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505751-41.2024.8.26.0554; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante:
C. de F. A. da C.; Advogada: Rosana da Costa (OAB: 384020/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501212-08.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501212-08.2023.8.26.0153; Assunto: Difamação; Apelante: Amandha de
Souza Campos; Advogado: Rafael da Rocha Bezerra (OAB: 375150/SP); Advogado: Matheus Belló Moraes (OAB: 481829/SP);
Advogado: Caio Luis Prata (OAB: 476635/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501511-63.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501511-63.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: BRAYAN ISRAEL
DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1510459-02.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510459-02.2022.8.26.0071;
Assunto: Ameaça; Apelante: G. D. F. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. C. M.; Advogado: Jairo Reinaldo de Lima Ferreira (OAB: 277651/SP)
1500609-52.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500609-52.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: SAMUEL PRADO DE OLIVEIRA; Advogado: José Teixeira Primo (OAB: 487434/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500874-57.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500874-57.2021.8.26.0071;
Assunto: Grave; Apelante: G. J. L.; Advogada: Maria Helena Ferreira Machado (OAB: 101642/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500877-21.2025.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500877-21.2025.8.26.0540; Assunto: Crimes do Sist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ema Nacional de
Armas; Apelante: Rogerio Gomes dos Anjos; Advogado: Leonardo Dominiqueli Pereira (OAB: 276431/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500771-36.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500771-36.2024.8.26.0268; Assunto: Ameaça; Apelante: José Roberto
Valentim Vianna; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501547-17.2021.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501547-17.2021.8.26.0082; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: PAULO
HENRIQUE DE ALMEIDA; Advogada: Ana Paula Santos Reis Luperine (OAB: 422077/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500317-40.2023.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara
Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500317-40.2023.8.26.0414; Assunto: Furto; Apelante: Axel
Alves Venancio; Advogado: Marcus Vinicius Alvarez Urdiales (OAB: 256744/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1503420-80.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503420-80.2022.8.26.0223; Assunto: Denunciação caluniosa; Apelante:
DYEGO CRISTOPHER SANTOS DA CRUZ; Advogado: Wilson do Nascimento Amorim (OAB: 411532/SP); Advogada: Maria
Luisa Tavares Maimone (OAB: 477573/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504119-09.2022.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504119-09.2022.8.26.0664; Assunto: Furto Qualificado; Apte/Apdo: Willian
Fernando Costa Santiago; Advogado: Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira (OAB: 357406/SP); Apte/Apdo: Eleandro Bordin;
Advogado: Felipe Augusto Bassini Pereira (OAB: 397402/SP); Apte/Apdo: Mario Luis Rodrigues; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Apte/Apdo: Marcio Roberto Ferro; Advogado:
Marcus Antônio Gianeze (OAB: 164235/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505751-41.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505751-41.2024.8.26.0554; Assunto: Falsidade ideológica; Apelante:
C. de F. A. da C.; Advogada: Rosana da Costa (OAB: 384020/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501212-08.2023.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501212-08.2023.8.26.0153; Assunto: Difamação; Apelante: Amandha de
Souza Campos; Advogado: Rafael da Rocha Bezerra (OAB: 375150/SP); Advogado: Matheus Belló Moraes (OAB: 481829/SP);
Advogado: Caio Luis Prata (OAB: 476635/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501511-63.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501511-63.2024.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: BRAYAN ISRAEL
DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1510459-02.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510459-02.2022.8.26.0071;
Assunto: Ameaça; Apelante: G. D. F. de O.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: M. C. M.; Advogado: Jairo Reinaldo de Lima Ferreira (OAB: 277651/SP)
1500609-52.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500609-52.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: SAMUEL PRADO DE OLIVEIRA; Advogado: José Teixeira Primo (OAB: 487434/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500874-57.2021.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500874-57.2021.8.26.0071;
Assunto: Grave; Apelante: G. J. L.; Advogada: Maria Helena Ferreira Machado (OAB: 101642/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º