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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 1501056-19.2025.8.26.0066
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501056-19.2025.8.26.0066;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para s *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
Apte: M. de S. J. dos C.; Advogada: Meli *** M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada *** M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, D. S. R., RepreLeg: Eronice Souza Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Proc *** Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1501056-19.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501056-19.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0066;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: C. R. B. (Menor); Advogada: Diellen Catanio de Souza (OAB: 416677/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1501888-61.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Campinas; Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais; Processo de Apuração
de Ato Infracional; 1501888-61.2025.8.26.0548; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A. M. G. M. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503752-66.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Ribeirão
Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503752-66.2025.8.26.0506;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP) (Procurador);
Apelado: D. S. R. (Menor); RepreLeg: Eronice Souza Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1507782-54.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1507782-
54.2024.8.26.0224; Assédio Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1515224-79.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1515224-
79.2024.8.26.0577; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apte/Apda: L. F. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001238-60.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001238-
60.2025.8.26.0099; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. U. de F. (Menor); Advogada: Juliana
Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Ana Beatriz Ueda; Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001585-93.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001585-93.2025.8.26.0099; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. E. S. D. (Menor); Advogado:
Fabiano Lourenço da Silva (OAB: 264713/SP); Advogada: Ana Paula Lourenço da Silva (OAB: 437541/SP); RepreLeg: Ana
Claudia da Silva; Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001682-93.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO
(PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Execução de Medida de
Proteção à Criança e Adolescente; 1001682-93.2025.8.26.0099; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida:
I. R. C. Z. (Menor); Advogada: Yara Rocha da Silva Duarte (OAB: 432902/SP); RepreLeg: Sabrina Aparecida Rodrigues Cezar;
Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1501056-19.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1501056-19.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0066;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: C. R. B. (Menor); Advogada: Diellen Catanio de Souza (OAB: 416677/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1501888-61.2025.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Campinas; Vara da Infancia e da Juventude, Atos Infracionais; Processo de Apuração
de Ato Infracional; 1501888-61.2025.8.26.0548; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: A. M. G. M. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1503752-66.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Ribeirão
Preto; Vara da Infância e Juventude e do Idoso; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1503752-66.2025.8.26.0506;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: M. de R. P.; Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP) (Procurador);
Apelado: D. S. R. (Menor); RepreLeg: Eronice Souza Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1507782-54.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Guarulhos; Vara da Infância e Juventude; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1507782-
54.2024.8.26.0224; Assédio Sexual; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: V. M. da S. (Menor); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1515224-79.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA
PENIDO; Foro de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1515224-
79.2024.8.26.0577; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apte/Apda: L. F. P. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB:
211406/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1001238-60.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001238-
60.2025.8.26.0099; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. U. de F. (Menor); Advogada: Juliana
Heincklein (OAB: 369727/SP); RepreLeg: Ana Beatriz Ueda; Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001585-93.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA
VILLAR; Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001585-93.2025.8.26.0099; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: R. E. S. D. (Menor); Advogado:
Fabiano Lourenço da Silva (OAB: 264713/SP); Advogada: Ana Paula Lourenço da Silva (OAB: 437541/SP); RepreLeg: Ana
Claudia da Silva; Recorrido: M. de B. P.; Advogada: Mie Kimura Barao (OAB: 90077/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001682-93.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMPOS MELLO
(PRES. DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO); Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Execução de Medida de
Proteção à Criança e Adolescente; 1001682-93.2025.8.26.0099; PROFISSIONAIS DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrida:
I. R. C. Z. (Menor); Advogada: Yara Rocha da Silva Duarte (OAB: 432902/SP); RepreLeg: Sabrina Aparecida Rodrigues Cezar;
Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º