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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Tráfico de
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Identificação
Nº Processo: 1500846-10.2025.8.26.0537
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500846-10.2025.8.26.0537; Assunto: Tráfico de
Assunto: Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: João Gabriel Rosa Fonseca; Advoga *** João Gabriel Rosa Fonseca; Advogado: Elder William de Albuquerque
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Tiago Silva dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo *** Tiago Silva dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB, Daniel Santos da Silva (OAB: 459476, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: José Henrique Sadatoshi Igarashi (OAB: 336492/SP *** José Henrique Sadatoshi Igarashi (OAB: 336492/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500846-10.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500846-10.2025.8.26.0537; Assunto: T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Tiago Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501188-58.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501188-58.2024.8.26.0439; Assunto: Ameaça; Apelante: Dione
da Silva Vieira; Advogado: José Henrique Sadatoshi Igarashi (OAB: 336492/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1513544-95.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513544-95.2021.8.26.0405; Assunto: Roubo; Apelante: Ivone Ramos
dos Santos; Advogada: Giulian Sandreli Carinhanha Filgueiras Barbosa (OAB: 340264/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000063-74.2017.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000063-74.2017.8.26.0278; Assunto: Receptação; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jefferson Clayton Santos de Matos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000567-82.2018.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000567-82.2018.8.26.0266; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. F. dos S.;
Advogado: Daniel Santos da Silva (OAB: 459476/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500916-38.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500916-38.2024.8.26.0286;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: João Gabriel Rosa Fonseca; Advogado: Elder William de Albuquerque
Fogaça (OAB: 460130/SP); Apelado: Jonathan Felipe Sandy; Advogada: Erika Pinsdorf (OAB: 238051/SP) (Defensor Dativo);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508765-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508765-07.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Guilherme Eduardo Bastos Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500934-85.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500934-85.2023.8.26.0127; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. S. H.; Advogada: Maria Lenice Stevaux (OAB: 98915/SP); Advogado: Marco Antonio Dias Gabrielli Junior (OAB: 273624/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500887-81.2020.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500887-81.2020.8.26.0268; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
L. L. da S.; Advogado: Matheus Ferrari França Carreira (OAB: 99987/PR); Advogado: Felipe de Araujo Chersoni (OAB: 97901/
PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501092-76.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501092-76.2023.8.26.0407; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: PATRICK
DOS SANTOS GAZOTO; Advogado: Renan Amaral Tokimatsu (OAB: 500594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1508838-76.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508838-76.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: JOÃO
GABRIEL BORGES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504667-42.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504667-42.2023.8.26.0068; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
C. V. F. M.; Advogado: Ricardo Alves da Silva (OAB: 365953/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504973-73.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504973-73.2021.8.26.0361; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500846-10.2025.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500846-10.2025.8.26.0537; Assunto: T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Tiago Silva dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501188-58.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501188-58.2024.8.26.0439; Assunto: Ameaça; Apelante: Dione
da Silva Vieira; Advogado: José Henrique Sadatoshi Igarashi (OAB: 336492/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1513544-95.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513544-95.2021.8.26.0405; Assunto: Roubo; Apelante: Ivone Ramos
dos Santos; Advogada: Giulian Sandreli Carinhanha Filgueiras Barbosa (OAB: 340264/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0000063-74.2017.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000063-74.2017.8.26.0278; Assunto: Receptação; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Jefferson Clayton Santos de Matos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0000567-82.2018.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000567-82.2018.8.26.0266; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: J. F. dos S.;
Advogado: Daniel Santos da Silva (OAB: 459476/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500916-38.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itu; Vara: 1ª Vara Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500916-38.2024.8.26.0286;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: João Gabriel Rosa Fonseca; Advogado: Elder William de Albuquerque
Fogaça (OAB: 460130/SP); Apelado: Jonathan Felipe Sandy; Advogada: Erika Pinsdorf (OAB: 238051/SP) (Defensor Dativo);
Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508765-07.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508765-07.2025.8.26.0228; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Guilherme Eduardo Bastos Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500934-85.2023.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500934-85.2023.8.26.0127; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. S. H.; Advogada: Maria Lenice Stevaux (OAB: 98915/SP); Advogado: Marco Antonio Dias Gabrielli Junior (OAB: 273624/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500887-81.2020.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500887-81.2020.8.26.0268; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
L. L. da S.; Advogado: Matheus Ferrari França Carreira (OAB: 99987/PR); Advogado: Felipe de Araujo Chersoni (OAB: 97901/
PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501092-76.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501092-76.2023.8.26.0407; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: PATRICK
DOS SANTOS GAZOTO; Advogado: Renan Amaral Tokimatsu (OAB: 500594/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1508838-76.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508838-76.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: JOÃO
GABRIEL BORGES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1504667-42.2023.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504667-42.2023.8.26.0068; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
C. V. F. M.; Advogado: Ricardo Alves da Silva (OAB: 365953/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1504973-73.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504973-73.2021.8.26.0361; Assunto: Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º