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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Lesão Cometida em
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Identificação
Nº Processo: 1502660-75.2021.8.26.0544
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Lesão Cometida em
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Apdo: Denilson Mendes da Conceição; Advogado: Carlos Rob *** Denilson Mendes da Conceição; Advogado: Carlos Roberto de Souza Umbelino (OAB: 186527/SP) (Defensor
Apte: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Fabio Galvão dos Santos (OAB: 313289, SP), Advogado *** Fabio Galvão dos Santos (OAB: 313289, SP), Advogado: Benedito Galvao dos Santos (OAB: 117423, Apelado
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Roberto de Souza Umbeli *** Carlos Roberto de Souza Umbelino (OAB: 186527/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502660-75.2021.8.26.0544; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: S. I. A. T. e outro; Advogada: Thaisa Lopes Maia (OAB: 521552/SP); Advogada:
Caroline Jennifer Alves da Silva (OAB: 497865/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500902-11.2022.8.26.032 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500902-11.2022.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Denilson Mendes da Conceição; Advogado: Carlos Roberto de Souza Umbelino (OAB: 186527/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501062-91.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501062-91.2020.8.26.0198; Assunto: Vias de fato; Apelante:
R. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502054-14.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502054-14.2024.8.26.0618; Assunto: Furto; Apelante: Paulo Roberto
de Jesus Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500636-93.2018.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500636-93.2018.8.26.0022; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: E. A. de A.;
Advogado: Fabio Galvão dos Santos (OAB: 313289/SP); Advogado: Benedito Galvao dos Santos (OAB: 117423/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1532104-63.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532104-63.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Luiz Felipe Ribeiro da Silva; Advogado: Jafe Batista da Silva (OAB: 105712/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002187-05.2012.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002187-05.2012.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Roberta Silveira de Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500749-56.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500749-56.2024.8.26.0242; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: W. M. G.; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Advogado: Rodrigo Machado
Rios (OAB: 498735/SP); Advogado: Alisson Júlio Alves da Silva (OAB: 506120/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501379-04.2022.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibitinga; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501379-04.2022.8.26.0236; Assunto: Furto; Apelante: Orestes Alexandre
Pavan Trevisan; Advogada: Alessandra Quinelato (OAB: 141653/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004221-60.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004221-60.2024.8.26.0624; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Claudio Henrique Costa; Advogada: Tamiris Vieira de Oliveira Santos (OAB: 358988/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500301-45.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500301-45.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Nicolas Munhoz Albigesi Nogueira; Advogado: Holmes Nunes Junior (OAB: 277221/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1507159-50.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507159-50.2019.8.26.0002;
Assunto: Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual; Apelante: E. L. S.; Advogado: Walter Chiarion (OAB: 316594/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501366-34.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501366-34.2024.8.26.0624; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. da F. F.; Advogado: Luis Carlos Pansonatto Junior (OAB: 440857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502660-75.2021.8.26.0544; Assunto: Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: S. I. A. T. e outro; Advogada: Thaisa Lopes Maia (OAB: 521552/SP); Advogada:
Caroline Jennifer Alves da Silva (OAB: 497865/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500902-11.2022.8.26.032 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 3; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lorena; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500902-11.2022.8.26.0323; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apte/Apdo: Denilson Mendes da Conceição; Advogado: Carlos Roberto de Souza Umbelino (OAB: 186527/SP) (Defensor
Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501062-91.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501062-91.2020.8.26.0198; Assunto: Vias de fato; Apelante:
R. L.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502054-14.2024.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502054-14.2024.8.26.0618; Assunto: Furto; Apelante: Paulo Roberto
de Jesus Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500636-93.2018.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500636-93.2018.8.26.0022; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: E. A. de A.;
Advogado: Fabio Galvão dos Santos (OAB: 313289/SP); Advogado: Benedito Galvao dos Santos (OAB: 117423/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1532104-63.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1532104-63.2023.8.26.0228; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Luiz Felipe Ribeiro da Silva; Advogado: Jafe Batista da Silva (OAB: 105712/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0002187-05.2012.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0002187-05.2012.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Roberta Silveira de Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500749-56.2024.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500749-56.2024.8.26.0242; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: W. M. G.; Advogada: Nilva Maria Pimentel (OAB: 136867/SP); Advogado: Rodrigo Machado
Rios (OAB: 498735/SP); Advogado: Alisson Júlio Alves da Silva (OAB: 506120/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501379-04.2022.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibitinga; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501379-04.2022.8.26.0236; Assunto: Furto; Apelante: Orestes Alexandre
Pavan Trevisan; Advogada: Alessandra Quinelato (OAB: 141653/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0004221-60.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0004221-60.2024.8.26.0624; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor; Apelante: Claudio Henrique Costa; Advogada: Tamiris Vieira de Oliveira Santos (OAB: 358988/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500301-45.2025.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500301-45.2025.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Nicolas Munhoz Albigesi Nogueira; Advogado: Holmes Nunes Junior (OAB: 277221/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1507159-50.2019.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1507159-50.2019.8.26.0002;
Assunto: Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual; Apelante: E. L. S.; Advogado: Walter Chiarion (OAB: 316594/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501366-34.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501366-34.2024.8.26.0624; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. da F. F.; Advogado: Luis Carlos Pansonatto Junior (OAB: 440857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P.
do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º