Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Receptação; Apelante: R. A. P.; Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1500108-37.2025.8.26.0629
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Receptação; Apelante: R. A. P.; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Leticia Kanashiro Higa (OAB: 417789, *** Leticia Kanashiro Higa (OAB: 417789, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Amando Camargo Cunha (OA *** Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500108-37.2025.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500108-37.2025.8.26.0629; Assunto: Receptação; Apelante: R. A. P.; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB: 312650/SP); Advogado: Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1502285-11.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502285-11.2024.8.26.0628; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Ivan de Sousa Viana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501566-40.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501566-40.2024.8.26.0495; Assunto: Estupro; Apelante: M. P. da C.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501741-66.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501741-66.2022.8.26.0022; Assunto: Ameaça; Apelante: F. J. P. C.; Advogada:
Daniela Aparecida Assulfi (OAB: 321854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503136-43.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503136-43.2021.8.26.0050;
Assunto: Estupro; Apelante: F. D. dos S. D.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500032-84.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500032-84.2023.8.26.0240; Assunto: Estelionato; Apelante: Leticia Fernanda
Massola; Advogado: Mauro Sérgio Martins dos Santos (OAB: 54394/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500489-52.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500489-52.2024.8.26.0638; Assunto: Perseguição; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: Natielle Cristiane Affonso; Advogado: Fabio Giuliano Balestre Lopes (OAB: 145691/
SP) (Defensor Dativo)
1500572-55.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500572-55.2024.8.26.0319; Assunto: Religião; Apelante: G. de S. C.;
Advogada: Leticia Kanashiro Higa (OAB: 417789/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502913-67.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502913-67.2023.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ismar Paulino Vieira de Lima; Advogado: Jairo Jose da Silva (OAB: 339430/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509067-36.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509067-36.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. V.
A. B.; Advogado: Fabio Fujimoto (OAB: 286543/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500125-69.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500125-69.2025.8.26.0210; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Cleiton Ferreira Dias; Advogada: Simone Marques de Brito Silva (OAB: 444286/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504350-06.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504350-06.2024.8.26.0037; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Octávio Marcos de Carvalho e outro; Advogado: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB: 253642/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1505432-32.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505432-32.2024.8.26.0309; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Henrique de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500108-37.2025.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500108-37.2025.8.26.0629; Assunto: Receptação; Apelante: R. A. P.; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Advogado:
Luiz Fernando do Amaral Campos Cunha (OAB: 312650/SP); Advogado: Amando Camargo Cunha (OAB: 100360/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1502285-11.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502285-11.2024.8.26.0628; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: Ivan de Sousa Viana; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501566-40.2024.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501566-40.2024.8.26.0495; Assunto: Estupro; Apelante: M. P. da C.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501741-66.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501741-66.2022.8.26.0022; Assunto: Ameaça; Apelante: F. J. P. C.; Advogada:
Daniela Aparecida Assulfi (OAB: 321854/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503136-43.2021.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503136-43.2021.8.26.0050;
Assunto: Estupro; Apelante: F. D. dos S. D.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500032-84.2023.8.26.0240; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iepê; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500032-84.2023.8.26.0240; Assunto: Estelionato; Apelante: Leticia Fernanda
Massola; Advogado: Mauro Sérgio Martins dos Santos (OAB: 54394/PR); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500489-52.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500489-52.2024.8.26.0638; Assunto: Perseguição; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: Natielle Cristiane Affonso; Advogado: Fabio Giuliano Balestre Lopes (OAB: 145691/
SP) (Defensor Dativo)
1500572-55.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500572-55.2024.8.26.0319; Assunto: Religião; Apelante: G. de S. C.;
Advogada: Leticia Kanashiro Higa (OAB: 417789/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502913-67.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Criminal
da Comarca de Hortolândia; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502913-67.2023.8.26.0229; Assunto:
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Ismar Paulino Vieira de Lima; Advogado: Jairo Jose da Silva (OAB: 339430/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1509067-36.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509067-36.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: M. V.
A. B.; Advogado: Fabio Fujimoto (OAB: 286543/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500125-69.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500125-69.2025.8.26.0210; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
Cleiton Ferreira Dias; Advogada: Simone Marques de Brito Silva (OAB: 444286/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1504350-06.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504350-06.2024.8.26.0037; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Octávio Marcos de Carvalho e outro; Advogado: Glaucio Dalponte Mattioli (OAB: 253642/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1505432-32.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1505432-32.2024.8.26.0309; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Henrique de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º