Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Desacato; Apelante: Luiz Otavio Olivi
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Identificação
Nº Processo: 1501121-91.2023.8.26.0063
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Desacato; Apelante: Luiz Otavio Olivi
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Harlei Francischini (OAB: 135837, *** Harlei Francischini (OAB: 135837, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP); Apelad *** Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501121-91.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 01121-91.2023.8.26.0063; Assunto: Desacato; Apelante: Luiz Otavio Olivi
Sabino; Advogado: Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526191-66.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526191-66.2024.8.26.0228; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Rodrigo de Sá Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508581-66.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508581-66.2022.8.26.0451; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. P. A. T.; Advogado: Nadia Cardoso Ferreira (OAB: 37518/BA)
1500238-67.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500238-67.2024.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. de L. T.; Advogado: Felipe Eduardo Bernardo Perles (OAB: 486716/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503380-30.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503380-30.2021.8.26.0548; Assunto: Furto; Apelante: Israel Jacinto;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500448-28.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500448-28.2024.8.26.0269; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. D.; Advogado: Glauco Scheide Pereira Ignácio (OAB: 202440/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500415-43.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500415-43.2023.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Felipe Crispim de Lima; Advogado: Claudio Marcio da Cruz Marvulle (OAB: 302839/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501953-83.2020.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501953-83.2020.8.26.0628;
Assunto: Receptação; Apelante: Ronaldo Alberto Carneiro Oliveira; Advogado: Danilo Ucida (OAB: 328468/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500023-38.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500023-38.2023.8.26.0268; Assunto: Receptação; Apelante: Guilherme
Ferreira de Souza Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500775-15.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500775-15.2024.8.26.0546; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. de C. M.; Advogada: Tamara Contessoto de Oliveira (OAB: 498446/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500181-91.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500181-91.2024.8.26.0128; Assunto: Estelionato; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: L. H. S. B.; Advogada: Geovana de Souza Pontes (OAB: 475273/SP) (Defensor Dativo)
1500642-31.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500642-31.2024.8.26.0559; Assunto: Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Tadeu dos Santos Lisboa Junior; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB:
392962/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502399-65.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502399-65.2024.8.26.0040; Assunto: Ameaça; Apelante: A. R.;
Advogado: Harlei Francischini (OAB: 135837/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501121-91.2023.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 15 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 01121-91.2023.8.26.0063; Assunto: Desacato; Apelante: Luiz Otavio Olivi
Sabino; Advogado: Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1526191-66.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526191-66.2024.8.26.0228; Assunto: Posse de Drogas para Consumo
Pessoal; Apelante: Rodrigo de Sá Rocha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1508581-66.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508581-66.2022.8.26.0451; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: A. P. A. T.; Advogado: Nadia Cardoso Ferreira (OAB: 37518/BA)
1500238-67.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500238-67.2024.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: R. de L. T.; Advogado: Felipe Eduardo Bernardo Perles (OAB: 486716/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1503380-30.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503380-30.2021.8.26.0548; Assunto: Furto; Apelante: Israel Jacinto;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500448-28.2024.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500448-28.2024.8.26.0269; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
A. D.; Advogado: Glauco Scheide Pereira Ignácio (OAB: 202440/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500415-43.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500415-43.2023.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Felipe Crispim de Lima; Advogado: Claudio Marcio da Cruz Marvulle (OAB: 302839/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501953-83.2020.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 1ª Vara
Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501953-83.2020.8.26.0628;
Assunto: Receptação; Apelante: Ronaldo Alberto Carneiro Oliveira; Advogado: Danilo Ucida (OAB: 328468/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500023-38.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 4ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500023-38.2023.8.26.0268; Assunto: Receptação; Apelante: Guilherme
Ferreira de Souza Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500775-15.2024.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500775-15.2024.8.26.0546; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. de C. M.; Advogada: Tamara Contessoto de Oliveira (OAB: 498446/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500181-91.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500181-91.2024.8.26.0128; Assunto: Estelionato; Apelante: M. P. do E. de S.
P.; Apelado: L. H. S. B.; Advogada: Geovana de Souza Pontes (OAB: 475273/SP) (Defensor Dativo)
1500642-31.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500642-31.2024.8.26.0559; Assunto: Adulteração de
Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Tadeu dos Santos Lisboa Junior; Advogado: Juan Carlo de Siqueira (OAB:
392962/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502399-65.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502399-65.2024.8.26.0040; Assunto: Ameaça; Apelante: A. R.;
Advogado: Harlei Francischini (OAB: 135837/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º