Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PEDRO
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Identificação
Nº Processo: 0003243-70.2025.8.26.0520
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003057-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PEDRO
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: N. A. da S.; Advogad *** M. P. do E. de S. P.; Interessado: N. A. da S.; Advogada: Camila Bianca Iope de Souza Miralha (OAB: 246954/SP)
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Interessado: N. A. da S., Advogada *** M. P. do E. de S. P., Interessado: N. A. da S., Advogada: Camila Bianca Iope de Souza Miralha (OAB: 246954, SP)
Advogados e OAB
Advogado: João Manoel Armôa J *** João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003057-
47.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PEDRO
HENRIQUE ANTUNES DUTRA; Advogada: Maieli Luana Rodrigues (OAB: 467246/SP)
0003243-70.2025.8.26.0520; Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003243-
70.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: James Marcel Felix Pereira; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003324-19.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003324-
19.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: Tiago Rosa de Oliveira; Advogado: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-67.2025.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-67.2025.8.26.0553; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M.
da S. C.; Advogada: Andressa Aparecida Rosa (OAB: 489650/SP); Advogado: Joaquim Guilherme Pretel (OAB: 142812/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: N. A. da S.; Advogada: Camila Bianca Iope de Souza Miralha (OAB: 246954/SP)
(Defensor Dativo)
0003289-59.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003289-
59.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: ADRIANO ROCHA DA SILVA; Advogada: Jessica Aline Monteiro da Silva
Vicente (OAB: 486411/SP); Advogada: Juliana de Almeida Prado Marques (OAB: 487877/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0003076-53.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003076-
53.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Antonio Guedes Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003075-68.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003075-
68.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Antonio Guedes Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003144-03.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003144-
03.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Rodrigues da Silva Manoel; Advogado: Daniel Vieira de
Souza (OAB: 398419/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002714-51.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002714-
51.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CARLOS ALEXANDRE VILELA SILVA; Advogada: Lucila Del
Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003242-85.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003242-
85.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAFAEL RODRIGUES E RODRIGUES; Advogada: Bruna
Azeredo Quirino (OAB: 407165/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003290-44.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003290-
44.2025.8.26.0520; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: EVERTON DE OLIVEIRA LEITE; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510211-16.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510211-16.2023.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
R. L. D. B. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002550-86.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002550-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003057-
47.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: PEDRO
HENRIQUE ANTUNES DUTRA; Advogada: Maieli Luana Rodrigues (OAB: 467246/SP)
0003243-70.2025.8.26.0520; Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003243-
70.2025.8.26.0520; Assunto: Livramento condicional; Agravante: James Marcel Felix Pereira; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003324-19.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003324-
19.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: Tiago Rosa de Oliveira; Advogado: João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500063-67.2025.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500063-67.2025.8.26.0553; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: M.
da S. C.; Advogada: Andressa Aparecida Rosa (OAB: 489650/SP); Advogado: Joaquim Guilherme Pretel (OAB: 142812/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessado: N. A. da S.; Advogada: Camila Bianca Iope de Souza Miralha (OAB: 246954/SP)
(Defensor Dativo)
0003289-59.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003289-
59.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: ADRIANO ROCHA DA SILVA; Advogada: Jessica Aline Monteiro da Silva
Vicente (OAB: 486411/SP); Advogada: Juliana de Almeida Prado Marques (OAB: 487877/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0003076-53.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003076-
53.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Antonio Guedes Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003075-68.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003075-
68.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo Antonio Guedes Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003144-03.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003144-
03.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alex Rodrigues da Silva Manoel; Advogado: Daniel Vieira de
Souza (OAB: 398419/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002714-51.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002714-
51.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CARLOS ALEXANDRE VILELA SILVA; Advogada: Lucila Del
Monaco Antunes Leite (OAB: 325088/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003242-85.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003242-
85.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: RAFAEL RODRIGUES E RODRIGUES; Advogada: Bruna
Azeredo Quirino (OAB: 407165/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003290-44.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003290-
44.2025.8.26.0520; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: EVERTON DE OLIVEIRA LEITE; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1510211-16.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510211-16.2023.8.26.0228; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
R. L. D. B. de J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0002550-86.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002550-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º