Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Lourenco dos
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0013021-95.2024.8.26.0521
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Lourenco dos
Partes e Advogados
Apelado: F. B. da F.; Ad *** F. B. da F.; Advogada: Sandra
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pereira de *** Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/PA)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/PA)
(Defensor Público)
0013021-95.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013021-95.2024.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Camila Cristina Vizoni Carvalho dos
Santos; Advogado: Gilvan Jerônimo da Silva (OAB: 466573/SP)
0013033-12.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013033-12.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Lourenco dos
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0013037-49.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013037-49.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Tiago Aparecido do Prado; Advogada: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB: 306419/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013084-23.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013084-23.2024.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Eliel Luiz Carmo de França; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0016903-25.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016903-25.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Vítor Henrique Silva Alves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012862-55.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012862-55.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sergio Henrique de Oliveira
Pinto; Advogada: Andressa Roberta Gomes Luiz (OAB: 491182/SP); Advogado: Felipe Cezar Pedroso (OAB: 507447/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/12/2024
1525904-40.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1525904-
40.2023.8.26.0228; Assunto: Violação de domicílio; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. B. da F.; Advogada: Sandra
Regina Urcioli Lopes (OAB: 288111/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/12/2024
1500184-61.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500184-61.2024.8.26.0414; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo:
Wagner Viola; Advogada: Ana Paula Barbosa Rodrigues (OAB: 414853/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1506214-25.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506214-25.2023.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. F. O.; Advogado: Leonardo Benicio de Sa (OAB: 372113/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500564-04.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500564-04.2023.8.26.0161; Assunto: Ameaça; Apelante: D. B.; Advogado:
Evandro da Silva Marques (OAB: 167188/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500614-09.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500614-09.2023.8.26.0556; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: L/PA)
(Defensor Público)
0013021-95.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013021-95.2024.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Camila Cristina Vizoni Carvalho dos
Santos; Advogado: Gilvan Jerônimo da Silva (OAB: 466573/SP)
0013033-12.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013033-12.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Alessandro Lourenco dos
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB:
6038/SE) (Defensor Público)
0013037-49.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013037-49.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Tiago Aparecido do Prado; Advogada: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB: 306419/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013084-23.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013084-23.2024.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Eliel Luiz Carmo de França; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0016903-25.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016903-25.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Vítor Henrique Silva Alves; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Monica Godano Schlodtmann (OAB: 186760/SP) (Defensor
Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012862-55.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012862-55.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Sergio Henrique de Oliveira
Pinto; Advogada: Andressa Roberta Gomes Luiz (OAB: 491182/SP); Advogado: Felipe Cezar Pedroso (OAB: 507447/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/12/2024
1525904-40.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1525904-
40.2023.8.26.0228; Assunto: Violação de domicílio; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. B. da F.; Advogada: Sandra
Regina Urcioli Lopes (OAB: 288111/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/12/2024
1500184-61.2024.8.26.0414; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500184-61.2024.8.26.0414; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo:
Wagner Viola; Advogada: Ana Paula Barbosa Rodrigues (OAB: 414853/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/12/2024
1506214-25.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1506214-25.2023.8.26.0228; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: J. F. O.; Advogado: Leonardo Benicio de Sa (OAB: 372113/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500564-04.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500564-04.2023.8.26.0161; Assunto: Ameaça; Apelante: D. B.; Advogado:
Evandro da Silva Marques (OAB: 167188/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500614-09.2023.8.26.0556; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500614-09.2023.8.26.0556; Assunto: Contra a Mulher; Apte/Apdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º