Processo ativo
M. P. do E. de S. P.
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Identificação
Nº Processo: 0003303-56.2016.8.26.0650
Partes e Advogados
Apdo: F. L. de O *** F. L. de O. - Apte/
Réu(s): M. P. do E. de S. P., Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi, *** M. P. do E. de S. P., Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi, negaram provimento ao recurso defensivo, deram provimento
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0003303-56.2016.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Valinhos - Apte/Apdo: F. L. de O. - Apte/
Apdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi - negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento
ao recurso ministerial para, afastando a aplicação do princípio da consunção, condenar F. L. O. como incurso nos artigos 121,
caput, do Cód ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo Penal, e 306 da Lei 9.503/99, às penas de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 08 (oito)
meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além da suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 05 (cinco) anos. V.U.
- - Advs: Juliana Oliveira Simões (OAB: 202970/SP) - Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP) - Fernanda Vancine
Borges de Moraes (OAB: 352454/SP) - Rosa Clara Hanna Marquesini (OAB: 101995/SP) - 9º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Valinhos - Apte/Apdo: F. L. de O. - Apte/
Apdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luís Geraldo Lanfredi - negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento
ao recurso ministerial para, afastando a aplicação do princípio da consunção, condenar F. L. O. como incurso nos artigos 121,
caput, do Cód ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo Penal, e 306 da Lei 9.503/99, às penas de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 08 (oito)
meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além da suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 05 (cinco) anos. V.U.
- - Advs: Juliana Oliveira Simões (OAB: 202970/SP) - Maria Dalva Silva de Sa Guarato (OAB: 252118/SP) - Fernanda Vancine
Borges de Moraes (OAB: 352454/SP) - Rosa Clara Hanna Marquesini (OAB: 101995/SP) - 9º Andar