Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Progressão de Regime; Agravante: J. W. D. de S.; Advogada: Tamires Gomes da Silva
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Identificação
Nº Processo: 0017408-16.2024.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. W. D. de S.; Advogada: Tamires Gomes da Silva
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assist *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Renata Cristina de Oliveira; Advogado:
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Joyce Santos de Oliveira (OAB: J, SO), Agrava *** Joyce Santos de Oliveira (OAB: J, SO), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/S *** Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0017408-16.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em:
0017408-16.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. W. D. de S.; Advogada: Tamires Gomes da Silva
Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013030-57.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013030-57.2024.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Matheus Henrique Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017214-16.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017214-16.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. P. T.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0027625-46.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027625-46.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. S. A.; Advogada: Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB: 473689/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011136-24.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011136-24.2024.8.26.0496; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Luiz Antônio Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Joyce Santos de Oliveira (OAB: J/SO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027465-21.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027465-21.2024.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Jaconias Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500058-96.2024.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500058-96.2024.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Felipe
Nunes dos Santos; Advogado: Renato Soares do Nascimento (OAB: 302687/SP); Advogado: Mauro da Costa Ribas Junior
(OAB: 400995/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Renata Cristina de Oliveira; Advogado:
Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1502438-95.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502438-95.2024.8.26.0126; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
M. da S. M.; Advogado: Evandro Lima Pedrosa (OAB: 144152/MG); Advogado: João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0021121-69.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021121-69.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Alex Sandro Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0020992-64.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020992-64.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KALISTON RAMON KALIL DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0014745-67.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014745-67.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS DE JESUS DA SILVA; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0017408-16.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº orig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em:
0017408-16.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. W. D. de S.; Advogada: Tamires Gomes da Silva
Castiglioni (OAB: 440970/SP); Advogado: Everton Silva Santos (OAB: 354038/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0013030-57.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013030-57.2024.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Matheus Henrique Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017214-16.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017214-16.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: E. P. T.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público); Agravado: M.
P. do E. de S. P.
0027625-46.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027625-46.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: J. C. S. A.; Advogada: Cristiane Tancredi Musolin Alarcon (OAB: 473689/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011136-24.2024.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011136-24.2024.8.26.0496; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Luiz Antônio Gonçalves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Joyce Santos de Oliveira (OAB: J/SO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027465-21.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027465-21.2024.8.26.0041;
Assunto: Indulto; Agravante: Adriano Jaconias Nascimento; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogada: Denise Nakano Veronezi (OAB: 124629/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1500058-96.2024.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500058-96.2024.8.26.0418; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Felipe
Nunes dos Santos; Advogado: Renato Soares do Nascimento (OAB: 302687/SP); Advogado: Mauro da Costa Ribas Junior
(OAB: 400995/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Renata Cristina de Oliveira; Advogado:
Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1502438-95.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caraguatatuba; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502438-95.2024.8.26.0126; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
M. da S. M.; Advogado: Evandro Lima Pedrosa (OAB: 144152/MG); Advogado: João Estevo Fadoni Neto (OAB: 452148/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
0021121-69.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0021121-69.2024.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Alex Sandro Ferreira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0020992-64.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0020992-64.2024.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: KALISTON RAMON KALIL DE OLIVEIRA; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0014745-67.2024.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014745-67.2024.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS DE JESUS DA SILVA; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º