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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
M. P. do E. de S. P.
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: A. P. B.; Advogada: Cibele
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Identificação
Nº Processo: 1508898-83.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: A. P. B.; Advogada: Cibele
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Flávia Brandão França Bonato (OAB: 247681, *** Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Flávia Brandão França Bonato (OAB: 247681, Advogado: Thalita Maria de Souza (OAB: 307819, Advogada, Eduardo Sposito Gomes (OAB: 495182, Recorrido: M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Ricardo Bonato ( *** Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
1508898-83.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetiv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº
origem: 1508898-83.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: A. P. B.; Advogada: Cibele
dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. L. L. de A.; Advogado:
Christiano Corradini Golob (OAB: 355300/SP)
1500173-60.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500173-60.2023.8.26.0610; Assunto: Ameaça; Apelante: J. W. M. dos S.;
Advogada: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0026081-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0026081-93.2024.8.26.0050;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. R. F. F.; Advogado: Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP);
Advogada: Flávia Brandão França Bonato (OAB: 247681/SP); Advogado: Thalita Maria de Souza (OAB: 307819/SP); Advogada:
Júlia Olmos Duarte (OAB: 455776/SP); Advogada: Larissa Magalhães Nardari (OAB: 471827/SP); Advogada: Thayná Rodrigues
Cabalin (OAB: 475665/SP); Advogada: Analúcia Penna Malta Minervino (OAB: 234936/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: A. G. C. F.; Advogada: Natalia Turibio Pancia (OAB: 333661/SP)
1500932-03.2023.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500932-03.2023.8.26.0326; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: T. S. de O.; Advogado: Rodrigo Fernando Rigatto (OAB: 201994/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente
M.P: L. F. da S.; Advogado: Leonardo Bastos Palmeira (OAB: 492981/SP)
0014926-92.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0014926-92.2024.8.26.0309; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: W. Z. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público)
0001154-35.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.
Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001154-35.2023.8.26.0006; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: Y. R. dos S. M.; Advogado: Roberto
Razzino Junior (OAB: 437183/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1501151-11.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1501151-11.2022.8.26.0630; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: H. L. B. E.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogado: Eduardo Sposito Gomes (OAB: 495182/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500532-12.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500532-12.2024.8.26.0404; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: Jovenílio Alves das Neves; Advogada: Gabriela Vital Cunha (OAB: 424869/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/12/2024
1500626-13.2023.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500626-13.2023.8.26.0430; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. M. de C.; Advogado: Marlon Jose Bernardes Pereira (OAB: 223488/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501110-29.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501110-29.2023.8.26.0559; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. H. J.; Advogada: Daniela Tamires Mendonça de Freitas (OAB: 433903/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500271-13.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500271-13.2022.8.26.0244; Assunto: Ameaça; Apelante: João Paulo Simonetti de
Carvalho; Advogado: Lucas Riyodi Hioki Carneiro (OAB: 399818/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/12/2024
1508898-83.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetiv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº
origem: 1508898-83.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: A. P. B.; Advogada: Cibele
dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Interessado: L. L. L. de A.; Advogado:
Christiano Corradini Golob (OAB: 355300/SP)
1500173-60.2023.8.26.0610; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500173-60.2023.8.26.0610; Assunto: Ameaça; Apelante: J. W. M. dos S.;
Advogada: Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0026081-93.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara
Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0026081-93.2024.8.26.0050;
Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: C. R. F. F.; Advogado: Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP);
Advogada: Flávia Brandão França Bonato (OAB: 247681/SP); Advogado: Thalita Maria de Souza (OAB: 307819/SP); Advogada:
Júlia Olmos Duarte (OAB: 455776/SP); Advogada: Larissa Magalhães Nardari (OAB: 471827/SP); Advogada: Thayná Rodrigues
Cabalin (OAB: 475665/SP); Advogada: Analúcia Penna Malta Minervino (OAB: 234936/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Interessada: A. G. C. F.; Advogada: Natalia Turibio Pancia (OAB: 333661/SP)
1500932-03.2023.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500932-03.2023.8.26.0326; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: T. S. de O.; Advogado: Rodrigo Fernando Rigatto (OAB: 201994/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente
M.P: L. F. da S.; Advogado: Leonardo Bastos Palmeira (OAB: 492981/SP)
0014926-92.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0014926-92.2024.8.26.0309; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: W. Z. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Julia Aparecida Romão da Silva (OAB: 306040/SP) (Defensor Público)
0001154-35.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.
Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001154-35.2023.8.26.0006; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: Y. R. dos S. M.; Advogado: Roberto
Razzino Junior (OAB: 437183/SP) (Defensor Dativo)
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1501151-11.2022.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Americana; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1501151-11.2022.8.26.0630; Assunto:
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: H. L. B. E.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP);
Advogado: Eduardo Sposito Gomes (OAB: 495182/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500532-12.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500532-12.2024.8.26.0404; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: Jovenílio Alves das Neves; Advogada: Gabriela Vital Cunha (OAB: 424869/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 19/12/2024
1500626-13.2023.8.26.0430; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paulo de Faria; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500626-13.2023.8.26.0430; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. M. de C.; Advogado: Marlon Jose Bernardes Pereira (OAB: 223488/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501110-29.2023.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: José Bonifácio; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501110-29.2023.8.26.0559; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: D. C. H. J.; Advogada: Daniela Tamires Mendonça de Freitas (OAB: 433903/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500271-13.2022.8.26.0244; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iguape; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500271-13.2022.8.26.0244; Assunto: Ameaça; Apelante: João Paulo Simonetti de
Carvalho; Advogado: Lucas Riyodi Hioki Carneiro (OAB: 399818/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º