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M. P. do E. de S. P.
Furto Qualificado; Apelante: H. J. de A.;
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Identificação
Nº Processo: 3006275-50.2013.8.26.0650
Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Assunto: Furto Qualificado; Apelante: H. J. de A.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
do Estado de São Paulo
3006275-50.2013.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3006275-50.2013.8.26.0650; Assunto: Furto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Qualificado; Apelante: H. J. de A.;
Advogada: Glaucia Regina Levendoski (OAB: 159305/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500489-06.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500489-06.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Airton Lima dos Santos; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500723-68.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500723-68.2024.8.26.0368; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. H. S.; Advogada: Raíssa Falquetti Pivetta (OAB: 443053/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0012254-53.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012254-53.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Fabrício Pereira de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500576-40.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500576-40.2025.8.26.0616; Assunto: Receptação; Apelante:
Renato Santos da Silva; Advogada: Beatris Antunes de Araujo Mendes (OAB: 111554/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002887-75.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002887-
75.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: José Douglas da Silva Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014455-70.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014455-70.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thaliber Jefferson Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002892-97.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002892-
97.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Wellyngton Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010955-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010955-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Alef Antônio Ferreira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002793-30.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002793-
30.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo de Oliveira Pereira; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB:
295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012249-31.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012249-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Gabriel Pereira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002806-29.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002806-
29.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Francisco Balbino Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010960-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
do Estado de São Paulo
3006275-50.2013.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Valinhos; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 3006275-50.2013.8.26.0650; Assunto: Furto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Qualificado; Apelante: H. J. de A.;
Advogada: Glaucia Regina Levendoski (OAB: 159305/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500489-06.2025.8.26.0545; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500489-06.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Airton Lima dos Santos; Advogada: Thais dos Santos Lino (OAB: 439394/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500723-68.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Alto; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500723-68.2024.8.26.0368; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: M. H. S.; Advogada: Raíssa Falquetti Pivetta (OAB: 443053/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
0012254-53.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012254-53.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Fabrício Pereira de Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500576-40.2025.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500576-40.2025.8.26.0616; Assunto: Receptação; Apelante:
Renato Santos da Silva; Advogada: Beatris Antunes de Araujo Mendes (OAB: 111554/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0002887-75.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002887-
75.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: José Douglas da Silva Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014455-70.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014455-70.2025.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Thaliber Jefferson Martins; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002892-97.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002892-
97.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Wellyngton Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010955-41.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010955-41.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Alef Antônio Ferreira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002793-30.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002793-
30.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Ricardo de Oliveira Pereira; Advogada: Carlusia Sousa Brito (OAB:
295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012249-31.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012249-31.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Gabriel Pereira de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002806-29.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002806-
29.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Francisco Balbino Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010960-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º